Município de

Presidente Prudente (SP)

EDITAL Nº 80/2026

De notificação, lançamento e cobrança relativo à AUTO DE INFRAÇÃO E IMPOSIÇÃO DE MULTA. O Coordenador Fiscal e Tributário da Prefeitura Municipal de Presidente Prudente NOTIFICA ao(s) senhor(es) contribuinte(es) abaixo relacionado(s) para que providencie(em) o recolhimento do(s) AIIM(s) no prazo de 30 (trinta) dias a partir da data de publicação deste edital, após a qual o mesmo estará sujeito aos acréscimos previstos em lei.

1 - EQTI SECURITIZADORA S/A.

CNPJ: 59.673.635/0001-00

Auto de Infração e Imposição de Multa nº 477/2026 - Série "AB" de 20 de agosto de 2026.

2 - EQTI SECURITIZADORA S/A.

CNPJ: 59.673.635/0001-00

Auto de Infração e Imposição de Multa nº 478/2026 - Série "AB" de 20 de agosto de 2026.

3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ECOVILLE PRUDENTE.

CNPJ: 61.992.015/0001-78

Auto de Infração e Imposição de Multa nº 479/2026 - Série "AB" de 20 de agosto de 2026.

4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ECOVILLE PRUDENTE.

CNPJ: 61.992.015/0001-78

Auto de Infração e Imposição de Multa nº 480/2026 - Série "AB" de 20 de agosto de 2026.

Presidente Prudente,  21 de agosto de 2026.

Reginaldo Souza Novaes

Coordenador Fiscal e Tributário