Município de

Presidente Prudente (SP)

TERMO DE ADITAMENTO 07/2026 AO CONTRATO 26/2025 – DISTRATO

ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente CONTRATADA: JET ELEVADORES DE MARÍLIA LTDA – EPP Dispensa de Licitação 12408/2024 OBJETO: Manutenção preventiva e corretiva no elevador - Resolve rescindir unilateralmente o contrato nº 26/2025, sem que pesem obrigações remanescentes advindas do pacto distratado. A causa do Distrato unilateral é a conclusão do procedimento licitatório (Pregão eletrônico nº 13/2026). O presente distrato tem como base o art. 137, inc. VIII, e 138, I, lei federal 14133/202 1 e o valor do decréscimo decorrente da Distrato é de R$ 8.325,00.

Presidente Prudente, Paço Municipal “Florivaldo Leal”, 05 de agosto de 2026.

Celso Gazolla Bondarenko - Secretário Municipal de Administração