Município de

Presidente Prudente (SP)

Lei nº 11.450/2024

Inclui na Lei nº 5.001, de 17 de dezembro de 1997 (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a rotatória sem denominação (código 48.138), localizada na Avenida Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira, esquina com a Rua Antônio Fluminhan, passa a denominar-se Rotatória “Moacir Prado Filho”.  

Autor: Vereador Wellington de Souza Neves – “Wellington Bozo”

A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU, EDSON TOMAZINI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE – SP, no uso de minhas atribuições, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º            O artigo 1º, da Lei n° 5.001/1997 (Lei das Denominações), passa a vigorar acrescido de mais um item, nos seguintes termos:

Rotatória Sem Denominação (código 48.138), localizada na Avenida Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira, esquina com a Rua Antônio Fluminhan, passa a denominar-se ROTATÓRIA “MOACIR PRADO FILHO”.

Art. 2º            Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Presidente Prudente, Paço Municipal “Florivaldo Leal”, 12 de agosto de 2024.

EDSON TOMAZINI

Prefeito Municipal