Município de

Presidente Prudente (SP)

Lei nº 11.451/2024

Inclui na Lei nº 5.001, de 17 de dezembro de 1997 (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Um (código 46.828), localizada no bairro Chácaras de Recreio Recanto do Guerreiro, passa a denominar-se Rua “Sargento PM Antonio Carlos Paes Junior”.  

Autor: Vereador Mauro Marques das Neves

A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU, EDSON TOMAZINI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE – SP, no uso de minhas atribuições, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º            O artigo 1º, da Lei n° 5.001/1997 (Lei das Denominações), passa a vigorar acrescido de mais um item, nos seguintes termos:

Rua Um (código 46.828), localizada no bairro Chácaras de Recreio Recanto do Guerreiro, para RUA “SARGENTO PM ANTONIO CARLOS PAES JUNIOR”.

Art. 2º            Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Presidente Prudente, Paço Municipal “Florivaldo Leal”, 12 de agosto de 2024.

EDSON TOMAZINI

Prefeito Municipal