Edital de Notificação de Multa
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 1615/Ano VII
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação
Categoria: Editais
A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:
VIIV EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE IX LTDA
RUA AMADEU PAULO HORTA, 638 - RESIDENCIAL ALTAVISTA I
Ref.Cadastral: 22.4.3.819.371.1 Cadastro Anterior: 753642001.0
Auto N. 4.931/2.024 Prazo: 29/08/2024 Valor: 405,65 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
ELIENE DE JESUS SANTOS
RUA AMADEU PAULO HORTA, 594 - RESIDENCIAL ALTAVISTA I
Ref.Cadastral: 22.4.3.819.313.1 Cadastro Anterior: 753647001.0
Auto N. 4.932/2.024 Prazo: 29/08/2024 Valor: 240,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
ELIENE DE JESUS SANTOS
RUA AMADEU PAULO HORTA, 594 - RESIDENCIAL ALTAVISTA I
Ref.Cadastral: 22.4.3.819.313.1 Cadastro Anterior: 753647001.0
Auto N. 4.933/2.024 Prazo: 29/08/2024 Valor: 160,00 UFM
Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)
VIIV EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE IX LTDA
RUA AMADEU PAULO HORTA, 493 - RESIDENCIAL ALTAVISTA I
Ref.Cadastral: 22.4.3.719.118.1 Cadastro Anterior: 753774001.0
Auto N. 4.934/2.024 Prazo: 29/08/2024 Valor: 240,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
DEVANIR DE SOUZA MINELLI
RUA AMADEU PAULO HORTA, 463 - RESIDENCIAL ALTAVISTA I
Ref.Cadastral: 23.3.1.601.28.1 Cadastro Anterior: 753787001.0
Auto N. 4.935/2.024 Prazo: 29/08/2024 Valor: 333,93 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
GUILHERME PEREIRA MIYAMURA
RUA AMADEU PAULO HORTA, 413 - RESIDENCIAL ALTAVISTA I
Ref.Cadastral: 23.3.1.601.76.1 Cadastro Anterior: 753793001.0
Auto N. 4.936/2.024 Prazo: 29/08/2024 Valor: 240,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
VIIV EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE IX LTDA
RUA AMADEU PAULO HORTA, 397 - RESIDENCIAL ALTAVISTA I
Ref.Cadastral: 23.3.1.601.92.1 Cadastro Anterior: 753795001.0
Auto N. 4.937/2.024 Prazo: 29/08/2024 Valor: 240,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
DINA MARA CESTARI
RUA FELÍCIO TARABAY-MAJ, 100 - BAIRRO DO BOSQUE
Ref.Cadastral: 26.4.6.903.275.1 Cadastro Anterior: 114850001.0
Auto N. 4.938/2.024 Prazo: 29/08/2024 Valor: 150,00 UFM
Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)
DINA MARA CESTARI
RUA FELÍCIO TARABAY-MAJ, 100 - BAIRRO DO BOSQUE
Ref.Cadastral: 26.4.6.903.275.1 Cadastro Anterior: 114850001.0
Auto N. 4.939/2.024 Prazo: 29/08/2024
Outros
Obs: Tomar providencias com o imovel desocupado. Acumulo de lixo, entulho e vulneravel para invasao de vandalos.
ANTONIO ARNALDO ANTUNES RAMOS
RUA PAULO LIMA CORRÊA, 320 - BAIRRO DO BOSQUE
Ref.Cadastral: 26.4.6.1001.171.1 Cadastro Anterior: 227490001.0
Auto N. 4.940/2.024 Prazo: 29/08/2024 Valor: 150,00 UFM
Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)
ANTONIO ARNALDO ANTUNES RAMOS
RUA PAULO LIMA CORRÊA, 320 - BAIRRO DO BOSQUE
Ref.Cadastral: 26.4.6.1001.171.1 Cadastro Anterior: 227490001.0
Auto N. 4.941/2.024 Prazo: 29/08/2024
Outros
Obs: Tomar providencias com o imovel desocupado. Acumulo de lixo, entulho e vulneravel para invasao de vandalos.
VIIV EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE IX LTDA
RUA AMADEU PAULO HORTA, 348 - RESIDENCIAL ALTAVISTA I
Ref.Cadastral: 23.3.1.702.220.1 Cadastro Anterior: 753692001.0
Auto N. 4.942/2.024 Prazo: 29/08/2024 Valor: 240,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
LUIZ CARLOS SCARCELLI
RUA AMADEU PAULO HORTA, 285 - RESIDENCIAL ALTAVISTA I
Ref.Cadastral: 23.3.1.504.52.1 Cadastro Anterior: 753824001.0
Auto N. 4.943/2.024 Prazo: 29/08/2024 Valor: 240,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
VIIV EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE IX LTDA
RUA AMADEU PAULO HORTA, 269 - RESIDENCIAL ALTAVISTA I
Ref.Cadastral: 23.3.1.504.68.1 Cadastro Anterior: 753826001.0
Auto N. 4.944/2.024 Prazo: 29/08/2024 Valor: 240,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
JOAO BUENO
RUA GUADALAJARA, 631 - JARDIM DUQUE DE CAXIAS
Ref.Cadastral: 26.4.1.1119.98.1 Cadastro Anterior: 138710001.0
Auto N. 4.945/2.024 Prazo: 29/08/2024 Valor: 552,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
JOAO BUENO
RUA GUADALAJARA, 631 - JARDIM DUQUE DE CAXIAS
Ref.Cadastral: 26.4.1.1119.98.1 Cadastro Anterior: 138710001.0
Auto N. 4.946/2.024 Prazo: 29/08/2024
Outros
Obs: Executar limpeza geral no imovel
JOAO BUENO
RUA GUADALAJARA, 631 - JARDIM DUQUE DE CAXIAS
Ref.Cadastral: 26.4.1.1119.98.1 Cadastro Anterior: 138710001.0
Auto N. 4.947/2.024 Prazo: 29/08/2024 Valor: 150,00 UFM
Passeio em desacordo com as normas vigentes (L.C. 281/23, art. 1º § 1º)
DANILO CARLIM DE OLIVEIRA FREITAS
RUA DIRCE MACUCO SANDOVAL, 269 - BOSQUE ITAJÚ
Ref.Cadastral: 30.4.1.1000.861.1 Cadastro Anterior: 470854001.0
Auto N. 4.948/2.024 Prazo: 19/08/2024 Valor: 100,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
DANILO CARLIM DE OLIVEIRA FREITAS
RUA DIRCE MACUCO SANDOVAL, 269 - BOSQUE ITAJÚ
Ref.Cadastral: 30.4.1.1000.861.1 Cadastro Anterior: 470854001.0
Auto N. 4.949/2.024 Prazo: 29/08/2024
Outros
Obs: Retirar tronco de arvore depositado na calcada defronte. Deixando a mesma livre.
EVOLUÇAO - ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA
RUA FLORIVALDO LEAL-PREF, 678 - JARDIM ALTO DE BOA VISTA
Ref.Cadastral: 30.3.3.1809.164.1 Cadastro Anterior: 503950001.0
Auto N. 4.950/2.024 Prazo: 29/08/2024 Valor: 300,00 UFM
Queimada imoveis (L.C. 281/23, art. 3º)
EDUARDO ROBERTO PINI AMAUE
RUA ANTÔNIO FIDELIS, 20 - JARDIM VISTA BONITA
Ref.Cadastral: 31.3.3.1705.174.1 Cadastro Anterior: 752613001.0
Auto N. 4.951/2.024 Prazo: 29/08/2024 Valor: 488,52 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
EDUARDO ROBERTO PINI AMAUE
RUA ANTÔNIO FIDELIS, 20 - JARDIM VISTA BONITA
Ref.Cadastral: 31.3.3.1705.174.1 Cadastro Anterior: 752613001.0
Auto N. 4.952/2.024 Prazo: 29/08/2024 Valor: 327,00 UFM
Muro inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art.5º)
EDUARDO ROBERTO PINI AMAUE
RUA ANTÔNIO FIDELIS, 20 - JARDIM VISTA BONITA
Ref.Cadastral: 31.3.3.1705.174.1 Cadastro Anterior: 752613001.0
Auto N. 4.953/2.024 Prazo: 29/08/2024 Valor: 229,80 UFM
Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)
EDUARDO ROBERTO PINI AMAUE
RUA ANTÔNIO FIDELIS, 28 - JARDIM VISTA BONITA
Ref.Cadastral: 31.3.3.1705.182.1 Cadastro Anterior: 752612001.0
Auto N. 4.954/2.024 Prazo: 29/08/2024 Valor: 240,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
EDUARDO ROBERTO PINI AMAUE
RUA ANTÔNIO FIDELIS, 28 - JARDIM VISTA BONITA
Ref.Cadastral: 31.3.3.1705.182.1 Cadastro Anterior: 752612001.0
Auto N. 4.955/2.024 Prazo: 29/08/2024 Valor: 80,00 UFM
Muro inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art.5º)
EDUARDO ROBERTO PINI AMAUE
RUA ANTÔNIO FIDELIS, 28 - JARDIM VISTA BONITA
Ref.Cadastral: 31.3.3.1705.182.1 Cadastro Anterior: 752612001.0
Auto N. 4.956/2.024 Prazo: 29/08/2024 Valor: 160,00 UFM
Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)
SODEMCO-SOC DE EMP E CONST DO OESTE PAUL
RUA ANTÔNIO FIDELIS, 36 - JARDIM VISTA BONITA
Ref.Cadastral: 31.3.3.1705.190.1 Cadastro Anterior: 752611001.0
Auto N. 4.957/2.024 Prazo: 29/08/2024 Valor: 240,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
SODEMCO-SOC DE EMP E CONST DO OESTE PAUL
RUA ANTÔNIO FIDELIS, 36 - JARDIM VISTA BONITA
Ref.Cadastral: 31.3.3.1705.190.1 Cadastro Anterior: 752611001.0
Auto N. 4.958/2.024 Prazo: 29/08/2024 Valor: 80,00 UFM
Muro inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art.5º)
SODEMCO-SOC DE EMP E CONST DO OESTE PAUL
RUA ANTÔNIO FIDELIS, 36 - JARDIM VISTA BONITA
Ref.Cadastral: 31.3.3.1705.190.1 Cadastro Anterior: 752611001.0
Auto N. 4.959/2.024 Prazo: 29/08/2024 Valor: 160,00 UFM
Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)
ANA LUCIA APARECIDA FERREIRA
RUA ANTÔNIO FIDELIS, 60 - JARDIM VISTA BONITA
Ref.Cadastral: 31.3.3.1705.214.1 Cadastro Anterior: 752608001.0
Auto N. 4.960/2.024 Prazo: 29/08/2024 Valor: 240,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
ANA LUCIA APARECIDA FERREIRA
RUA ANTÔNIO FIDELIS, 60 - JARDIM VISTA BONITA
Ref.Cadastral: 31.3.3.1705.214.1 Cadastro Anterior: 752608001.0
Auto N. 4.961/2.024 Prazo: 29/08/2024
Outros
Obs: Executar rocagem na calcada
SODEMCO SOCIEDADE DE EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES DO OESTE PAULISTA
RUA ANTÔNIO FIDELIS, 68 - JARDIM VISTA BONITA
Ref.Cadastral: 31.3.3.1705.222.1 Cadastro Anterior: 752607001.0
Auto N. 4.962/2.024 Prazo: 29/08/2024 Valor: 240,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
SODEMCO SOCIEDADE DE EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES DO OESTE PAULISTA
RUA ANTÔNIO FIDELIS, 76 - JARDIM VISTA BONITA
Ref.Cadastral: 31.3.3.1705.230.1 Cadastro Anterior: 752606001.0
Auto N. 4.963/2.024 Prazo: 29/08/2024 Valor: 240,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
SODEMCO SOCIEDADE DE EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES DO OESTE PAULISTA
RUA ANTÔNIO FIDELIS, 84 - JARDIM VISTA BONITA
Ref.Cadastral: 31.3.3.1705.238.1 Cadastro Anterior: 752605001.0
Auto N. 4.964/2.024 Prazo: 29/08/2024 Valor: 240,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
NEUZA MANOEL DA SILVA
RUA UBIRATAN APARECIDO BOTELHO, 169 - JARDIM VISTA BONITA
Ref.Cadastral: 31.3.3.902.28.1 Cadastro Anterior: 752278001.0
Auto N. 4.965/2.024 Prazo: 15/08/2024 Valor: 18,00 UFM
Limpeza inadequada do terreno (L.C. 281/23, art. 3º)
NEUZA MANOEL DA SILVA
RUA UBIRATAN APARECIDO BOTELHO, 169 - JARDIM VISTA BONITA
Ref.Cadastral: 31.3.3.902.28.1 Cadastro Anterior: 752278001.0
Auto N. 4.966/2.024 Prazo: 29/08/2024
Outros
Obs: Nao realizar queimadas no terreno.
SERGIO CEZARI
RUA UBIRATAN APARECIDO BOTELHO, 157 - JARDIM VISTA BONITA
Ref.Cadastral: 31.3.3.902.36.1 Cadastro Anterior: 752279001.0
Auto N. 4.967/2.024 Prazo: 15/08/2024 Valor: 240,00 UFM
Limpeza inadequada do terreno (L.C. 281/23, art. 3º)
SERGIO CEZARI
RUA UBIRATAN APARECIDO BOTELHO, 157 - JARDIM VISTA BONITA
Ref.Cadastral: 31.3.3.902.36.1 Cadastro Anterior: 752279001.0
Auto N. 4.968/2.024 Prazo: 29/08/2024
Outros
Obs: Nao realizar queimadas no imovel
SUZANA CASSIA TARDEM
RUA UBIRATAN APARECIDO BOTELHO, 149 - JARDIM VISTA BONITA
Ref.Cadastral: 31.3.3.902.44.1 Cadastro Anterior: 752280001.0
Auto N. 4.969/2.024 Prazo: 29/08/2024
Outros
Obs: Nao realizar queimadas no imovel
JULIO HERMES BARROS DE OLIVEIRA
RUA UBIRATAN APARECIDO BOTELHO, 125 - JARDIM VISTA BONITA
Ref.Cadastral: 31.3.3.902.68.1 Cadastro Anterior: 752283001.0
Auto N. 4.970/2.024 Prazo: 29/08/2024
Outros
Obs: Nao realizar queimadas no imovel
ROBSON FERNANDO ICHIDA DA SILVA
RUA UBIRATAN APARECIDO BOTELHO, 117 - JARDIM VISTA BONITA
Ref.Cadastral: 31.3.3.902.76.1 Cadastro Anterior: 752284001.0
Auto N. 4.971/2.024 Prazo: 29/08/2024
Outros
Obs: Nao realizar queimadas no imovel
FRANCIMAR DO NASCIMENTO NOGUEIRA
RUA UBIRATAN APARECIDO BOTELHO, 109 - JARDIM VISTA BONITA
Ref.Cadastral: 31.3.3.902.84.1 Cadastro Anterior: 752285001.0
Auto N. 4.972/2.024 Prazo: 29/08/2024 Valor: 80,00 UFM
Muro inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art.5º)
FRANCIMAR DO NASCIMENTO NOGUEIRA
RUA UBIRATAN APARECIDO BOTELHO, 109 - JARDIM VISTA BONITA
Ref.Cadastral: 31.3.3.902.84.1 Cadastro Anterior: 752285001.0
Auto N. 4.973/2.024 Prazo: 29/08/2024 Valor: 160,00 UFM
Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)
FRANCIMAR DO NASCIMENTO NOGUEIRA
RUA UBIRATAN APARECIDO BOTELHO, 109 - JARDIM VISTA BONITA
Ref.Cadastral: 31.3.3.902.84.1 Cadastro Anterior: 752285001.0
Auto N. 4.974/2.024 Prazo: 29/08/2024
Outros
Obs: Nao realizar queimadas no imovel
ALEXANDRE FERNANDO FERREIRA
RUA UBIRATAN APARECIDO BOTELHO, 101 - JARDIM VISTA BONITA
Ref.Cadastral: 31.3.3.902.92.1 Cadastro Anterior: 752286001.0
Auto N. 4.975/2.024 Prazo: 29/08/2024
Outros
Obs: Nao realizar queimadas no imovel
JEFFERSON MORAES MARINHEIRO DOS SANTOS
RUA UBIRATAN APARECIDO BOTELHO, 93 - JARDIM VISTA BONITA
Ref.Cadastral: 31.3.3.902.100.1 Cadastro Anterior: 752287001.0
Auto N. 4.976/2.024 Prazo: 29/08/2024
Outros
Obs: Nao realizar queimadas no imovel
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 13 de agosto de 2.024. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.
Luis Felipe Nogueira Floriano
Coordenador de Fiscalização Urbanística
Lei nº 11.450/2024
Portaria nº 758/2024
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MANUTENÇÃO/RESCISÃO DA PERMISSÃO DE USO
NOTIFICAÇÃO DE RECURSOS RECEBIDOS
TERMO DE AUTORIZAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 8092/2024
Lei nº 11.446/2024
Conselho de Alimentação Escolar de Presidente Prudente
AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO 102/2024
RECEBIMENTO DE RECURSO
RECEBIMENTO DE RECURSO
TERMO DE ADITAMENTO 01/2024 AO CONTRATO 222/2023
RECEBIMENTO DE RECURSO
RECEBIMENTO DE RECURSO
Lei nº 11.447/2024
Lei nº 11.448/2024
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA 8368/2024 – REPUBLICAÇÃO
ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO 92/2024
HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO 92/2024
Lei nº 11.449/2024
Lei nº 11.451/2024
Lei nº 11.452/2024
Portaria nº 763/2024
Decreto nº 35.777/2024
Decreto nº 35.773/2024
Decreto nº 35.774/2024
