Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de Notificação de Multas

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

LUIZA DOLCIMASCULO CORDOVEZ
Cad. Imóvel: 0080730001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 7142/2026 - Data da Infração: 11/09/2026
Prazo: 01/10/2026 - Valor: 150,00 UFM

EDNA ARAUJO AMORIM ADAS
Cad. Imóvel: 0252830001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 7143/2026 - Data da Infração: 11/09/2026
Prazo: 01/10/2026 - Valor: 150,00 UFM

MARIA APARECIDA GONCALVES TOFANO
Cad. Imóvel: 0330450001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 7144/2026 - Data da Infração: 11/09/2026
Prazo: 01/10/2026 - Valor: 150,00 UFM

JONATAS GASPAR PEDROSO SILVA
Cad. Imóvel: 0065550001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 7145/2026 - Data da Infração: 11/09/2026
Prazo: 01/10/2026 - Valor: 100,00 UFM

EDSON MUSARDO
Cad. Imóvel: 0064760001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7146/2026 - Data da Infração: 11/09/2026
Prazo: 01/10/2026 - Valor: 363,00 UFM

GESSY MOURA
Cad. Imóvel: 0065160001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 7147/2026 - Data da Infração: 11/09/2026
Prazo: 01/10/2026 - Valor: 150,00 UFM

CRISTINA ALEXANDRE PASQUINI
Cad. Imóvel: 0211570001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 7148/2026 - Data da Infração: 11/09/2026
Prazo: 01/10/2026 - Valor: 100,00 UFM

SERGIO PALACIO
Cad. Imóvel: 0209710001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 7149/2026 - Data da Infração: 11/09/2026
Prazo: 01/10/2026 - Valor: 100,00 UFM

LAERCIO FERNANDO GALANTE
Cad. Imóvel: 0607157501
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7150/2026 - Data da Infração: 11/09/2026
Prazo: 01/10/2026
Obs: o rebaixamento da guia deve ser executado conforme projeto aprovado pela prefeitura

LAERCIO FERNANDO GALANTE
Cad. Imóvel: 0607157501
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 7151/2026 - Data da Infração: 11/09/2026
Prazo: 01/10/2026 - Valor: 339,60 UFM

ALEX FRANCISCO SOBRAL
Cad. Imóvel: 0752542001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7152/2026 - Data da Infração: 11/09/2026
Prazo: 01/10/2026 - Valor: 240,00 UFM

ALDALEIA DA SILVA SANTOS
Cad. Imóvel: 0762901001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 7153/2026 - Data da Infração: 11/09/2026
Prazo: 01/10/2026 - Valor: 150,00 UFM

ALDALEIA DA SILVA SANTOS
Cad. Imóvel: 0762901001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7154/2026 - Data da Infração: 11/09/2026
Prazo: 01/10/2026
Obs: Tomar providencias necessarias para limpeza geral do imovel

MAMPEI ADMINISTRADORA DE BENS LTDA
Cad. Imóvel: 0080820001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 7155/2026 - Data da Infração: 11/09/2026
Prazo: 01/10/2026 - Valor: 100,00 UFM

MAMPEI ADMINISTRADORA DE BENS LTDA
Cad. Imóvel: 0080820001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7156/2026 - Data da Infração: 11/09/2026
Prazo: 01/10/2026
Obs: Executar limpeza geral no imovel.

CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Cad. Imóvel: 0761386001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 7157/2026 - Data da Infração: 11/09/2026
Prazo: 01/10/2026 - Valor: 150,00 UFM

CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Cad. Imóvel: 0761386001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7158/2026 - Data da Infração: 11/09/2026
Prazo: 01/10/2026 - Valor: 321,18 UFM

RENATA SANTANA RIBEIRO ALMEIDA
Cad. Imóvel: 0253430001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 7159/2026 - Data da Infração: 11/09/2026
Prazo: 01/10/2026 - Valor: 220,00 UFM

ALTO DO MANDAGUARI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Cad. Imóvel: 0762899001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7160/2026 - Data da Infração: 11/09/2026
Prazo: 01/10/2026 - Valor: 273,93 UFM

ALTO DO MANDAGUARI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Cad. Imóvel: 0762899001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7161/2026 - Data da Infração: 11/09/2026
Prazo: 01/10/2026
Obs: Rocagem, Limpeza e Remocao de Entulhos.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 16 de Setembro de 2026. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística