Município de

Presidente Prudente (SP)

PORTARIA Nº 1.111, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

MILTON CARLOS DE MELLO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, especialmente o disposto nos arts. 157, 163, 164 e 167 da Lei Complementar nº 5, de 17 de julho de 1991,

R E S O L V E:

Art. 1º Designar Isadora Louise Ferreira Cesco, Escriturário I, matrícula nº 31.600-8; Camila Valera Marquini, Escriturário I, matrícula nº 24.796-0; e Rodrigo e Silva Brambila, Escriturário I, matrícula nº 28.275-8; para, sob a presidência da primeira, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar com vistas a dar continuidade aos trabalhos de apuração das eventuais responsabilidades administrativas descritas no Processo nº 27.301/2025, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.

Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da comissão, contado da publicação desta Portaria.

Art. 3º Ficam preservados os atos validamente praticados pela comissão anteriormente designada, salvo se a nova comissão considerar necessária sua renovação para assegurar o contraditório e a ampla defesa.

Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 1.044, de 11 de novembro de 2025.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MILTON CARLOS DE MELLO

Prefeito Municipal

CELSO GAZOLLA BONDARENKO

Secretário Municipal de Administração