Município de

Presidente Prudente (SP)

DECRETO Nº 38.198, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

Concede Pensão por Morte.

MILTON CARLOS DE MELLO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e atendendo ao requerido no Processo Administrativo Eletrônico nº 23, de 15 de janeiro de 2026, em trâmite pela plataforma digital da Prudenprev,

D E C R E T A:

Art. 1° Fica, nos termos do artigo 19, inciso II, alínea ‘a’, c.c. o artigo 51 da Lei Complementar Municipal nº 106/2001, concedida pensão, em decorrência da morte de VALDECI CARDOSO FERREIRA, servidor público municipal aposentado, cadastrado junto ao PIS/PASEP sob o nº *********** ao seu filho inválido, senhor Vanderson Moura Ferreira, no valor correspondente à totalidade dos proventos do servidor falecido.

Art. 2° As despesas com a execução deste Decreto correrão por conta de dotações orçamentárias da Prudenprev, suplementadas, se necessário.

Art. 3° Este Decreto retroage seus efeitos em 8 de janeiro de 2026, data do falecimento do senhor Valdeci Cardoso Ferreira.

Presidente Prudente, Paço Municipal “Florivaldo Leal”, 11 de setembro de 2026.

MILTON CARLOS DE MELLO

Prefeito Municipal

CELSO GAZOLLA BONDARENKO

Secretário Municipal de Administração

JOÃO DONIZETE VELOSO DOS SANTOS

Superintendente