Município de

Presidente Prudente (SP)

TERMO DE ADITAMENTO 02/2026 AO CONTRATO 105/2026

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente CONTRATADA: Prudenco - Cia. Prudentina de Desenvolvimento – Dispensa de Licitação Nº 6.571/2026 OBJETO: instalação e operação de ecoponto. FUNDAMENTO: Fica aditado o contrato acima descrito, de modo que seu valor seja reduzido em R$ 30.302,90 (trinta mil, trezentos e dois reais e noventa centavos), complementando a redução estabelecida no Termo Aditivo nº 01, celebrado em 08/09/2026, no valor de R$ 126.906,22 (cento e vinte e seis mil, novecentos e seis reais e vinte e dois centavos). A redução total decorrente dos referidos aditamentos corresponde a R$ 157.209,12 (cento e cinquenta e sete mil, duzentos e nove reais e doze centavos), equivalente a 14,16334% do valor contratual original, percentual inferior ao limite de 25% fixado no art. 125 da Lei nº 14.133/2021, resultando no valor contratual final de R$ 952.762,89 (novecentos e cinquenta e dois mil, setecentos e sessenta e dois reais e oitenta e nove centavos), conforme planilha orçamentária, memorial de cálculo de quantidades, composição de preço unitário e documento de composição de BDI anexados ao Despacho de 25 de setembro de 2026, com fundamento legal no art. 124, inc. I, alíneas "a" e "b", da lei federal 14.133/2021,observado o limite de 25% (vinte e cinco por cento) fixado no art. 125 da mesma Lei para a supressão de itens em contratos de serviço, com matéria tratada no Processo Administrativo nº 6571/2026. ASSINATURA: 25/09/2026