Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de Notificação de Multas

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

GUILHERME DE OLIVEIRA DUTRA
Cad. Imóvel: 0093330001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7349/2026 - Data da Infração: 29/09/2026
Prazo: 16/10/2026 - Valor: 379,50 UFM

GUILHERME DE OLIVEIRA DUTRA
Cad. Imóvel: 0093330001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 7350/2026 - Data da Infração: 29/09/2026
Prazo: 16/10/2026 - Valor: 100,00 UFM

GUILHERME DE OLIVEIRA DUTRA
Cad. Imóvel: 0093330001
Irregularidade: 7 - Reparo de muro
Auto de Infração: 7351/2026 - Data da Infração: 29/09/2026
Prazo: 16/10/2026 - Valor: 50,00 UFM

NAIR REICO TSUZUKI
Cad. Imóvel: 0370090001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7352/2026 - Data da Infração: 29/09/2026
Prazo: 16/10/2026 - Valor: 490,50 UFM

NAIR REICO TSUZUKI
Cad. Imóvel: 0370090001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 7353/2026 - Data da Infração: 29/09/2026
Prazo: 16/10/2026 - Valor: 100,00 UFM

ANDREIA JAQUELINE DO NASCIMENTO
Cad. Imóvel: 0472750001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 7354/2026 - Data da Infração: 29/09/2026
Prazo: 16/10/2026 - Valor: 120,00 UFM

ANDREIA JAQUELINE DO NASCIMENTO
Cad. Imóvel: 0472750001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7355/2026 - Data da Infração: 29/09/2026
Prazo: 16/10/2026
Obs: Concretar calcada dos fundos

ALEKSANDER MENDONCA DOS SANTOS
Cad. Imóvel: 0472755001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 7356/2026 - Data da Infração: 29/09/2026
Prazo: 16/10/2026 - Valor: 120,00 UFM

ALEKSANDER MENDONCA DOS SANTOS
Cad. Imóvel: 0472755001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7357/2026 - Data da Infração: 29/09/2026
Prazo: 16/10/2026
Obs: Concretar calcada dos fundos

TERESA TANAKA
Cad. Imóvel: 0567840001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7358/2026 - Data da Infração: 29/09/2026
Prazo: 16/10/2026 - Valor: 540,00 UFM

GERALDO LIMA DE ARAUJO
Cad. Imóvel: 0567850001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7359/2026 - Data da Infração: 29/09/2026
Prazo: 05/10/2026 - Valor: 100,00 UFM

JULIA IYOKO WATANABE
Cad. Imóvel: 0569790001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7360/2026 - Data da Infração: 29/09/2026
Prazo: 16/10/2026 - Valor: 540,00 UFM

JULIA IYOKO WATANABE
Cad. Imóvel: 0569770001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7361/2026 - Data da Infração: 29/09/2026
Prazo: 16/10/2026 - Valor: 546,75 UFM

JORGE APARECIDO DOS SANTOS
Cad. Imóvel: 0462980001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7362/2026 - Data da Infração: 29/09/2026
Prazo: 16/10/2026 - Valor: 862,89 UFM

NEWTON CANDIDO FILHO
Cad. Imóvel: 0159300001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 7363/2026 - Data da Infração: 29/09/2026
Prazo: 16/10/2026 - Valor: 150,00 UFM

NEWTON CANDIDO FILHO
Cad. Imóvel: 0159300001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7364/2026 - Data da Infração: 29/09/2026
Prazo: 16/10/2026
Obs: Tomar providencias necessarias para limpeza geral do imovel abandonado

ISAIAS TAMAIO
Cad. Imóvel: 0159310001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 7365/2026 - Data da Infração: 29/09/2026
Prazo: 16/10/2026 - Valor: 150,00 UFM

ISAIAS TAMAIO
Cad. Imóvel: 0159310001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7366/2026 - Data da Infração: 29/09/2026
Prazo: 16/10/2026
Obs: Tomar providencias necessarias para limpeza geral do imovel abandonado

GUILHERME BENTO DA SILVA
Cad. Imóvel: 0159490001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 7367/2026 - Data da Infração: 29/09/2026
Prazo: 16/10/2026 - Valor: 150,00 UFM

GUILHERME BENTO DA SILVA
Cad. Imóvel: 0159490001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7368/2026 - Data da Infração: 29/09/2026
Prazo: 16/10/2026
Obs: Tomar providencias necessarias para limpeza geral do imovel abandonado.

ODIVALDO OLIVEIRA MARACCI
Cad. Imóvel: 0765082001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7369/2026 - Data da Infração: 29/09/2026
Prazo: 16/10/2026
Obs: Apresentar na Seplan, setor de fiscalizacao PROJETO APROVADO da obra.

ODIVALDO OLIVEIRA MARACCI
Cad. Imóvel: 0765082001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7370/2026 - Data da Infração: 29/09/2026
Prazo: 05/10/2026 - Valor: 100,00 UFM

MARIANA HERNANDES SERIBELI MANGANARO
Cad. Imóvel: 0757428001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 7371/2026 - Data da Infração: 29/09/2026
Prazo: 16/10/2026 - Valor: 2588,00 UFM

MARIANA HERNANDES SERIBELI MANGANARO
Cad. Imóvel: 0757428001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7372/2026 - Data da Infração: 29/09/2026
Prazo: 16/10/2026
Obs: Concretar a calcada

VALDIR ANTONIO MARANS
Cad. Imóvel: 0643352201
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7373/2026 - Data da Infração: 29/09/2026
Prazo: 16/10/2026
Obs: Nao colocar lixos no canteiro central da avenida evitando penalidades. Caso se por ventura tenha realizado isso.

ANTONIO GUEDES
Cad. Imóvel: 0643352301
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7374/2026 - Data da Infração: 29/09/2026
Prazo: 16/10/2026
Obs: Nao colocar lixos no canteiro central da avenida, evitando possiveis penalidades. Caso se por ventura tenha realizado isso.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 01 de Outubro de 2026. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística