Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital 0179/2024-Vigilância Epidemiológica

MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

EDITAL Nº 0179/2024

Considerando o transcurso do prazo de 30 dias da Notificação Nº 07028/2024 Publicada na data de 23/05/2024, sem o comparecimento do interessado, fica o Senhor (a) JOAQUIM ALVES DE MACEDO ciente do AUTO DE INFRAÇÃO Nº 0811/2024 de 03/09/2024. Para tanto, terá o prazo de 30 dias, a contar da publicação desta para procurar pela Vigilância Epidemiológica, com endereço á AV. Manoel Goulart, 93-Vila Nova a fim de regularizar e adequar o imóvel situado á RUA- RENÊ ANTONIO SANCHES-41—CONJ. HABITACIONAL ANA JACINTA (MÁRIO AMATO)- CADASTRO IMOBILIÁRIO Nº 620195001 sob pena de multa de 200 UFM, nos termos da Lei 9.249/2016, Artigo 35. E para que chegue ao conhecimento do (s) interessado (s) acima relacionado (s) e/ou de seus representantes legais, para que não aleguem ignorância, faz-se expedir o presente edital que será publicado na forma da lei. Presidente Prudente, 05 de setembro de 2024.

  Elaine Aparecida Maldonado Bertacco

Supervisora do Dep. De Vig. Epidemiológica