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Resolução CMAS nº 20-2024 - Aprova Documento de Protocolo do Fluxo de Atendimento Institucional de Crianças e Adolescentes
Data de Veiculação: 6 de setembro de 2024
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 1632/Ano VII
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Assistência Social
Categoria: Deliberações dos Conselhos Municipais
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 1632/Ano VII
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Assistência Social
Categoria: Deliberações dos Conselhos Municipais
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - CMAS, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei 7.644/2011, conforme aprovado em reunião extraordinária deste Conselho no dia 05 de setembro de 2024, resolve:
Artigo 1º - Fica aprovado o documento do Fluxograma e Protocolo do Investimento ao Acolhimento de Criança e Adolescente de Presidente Prudente, desenvolvido pela Secretaria de Assistência Social conforme previsto na Lei Municipal nº 9.050/2016 que aprova o Plano Municipal de Acolhimento.
Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Presidente Prudente/SP, 05 de setembro de 2024.
ROSILENI AMORIM INDIO DO BRASIL
Presidente do CMAS
Edição nº 1632/Ano VII Clique para visualizar
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