Município de

Presidente Prudente (SP)

DECRETO Nº 38.344, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026

Dispõe sobre nomeação de membro titular – representante do Poder Legislativo e recondução do mandato dos membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Previdência da Prudenprev.

MILTON CARLOS DE MELLO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e,

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar Municipal nº 106/2001, com nova redação dada pela Lei Complementar nº 261/2021, que dispõe sobre o Sistema de Previdência Municipal, bem como da composição de seu Conselho Municipal de Previdência;

CONSIDERANDO que, nos termos do artigo 117 daquela lei, o Conselho Municipal de Previdência é composto por representantes do Poder Executivo, do Poder Legislativo e dos segurados, escolhidos por meio de processo eleitoral, cujos membros possuem mandato de 4 (quatro) anos, permitida até 2 (duas) reconduções, conforme disposto em seu § 1º;

CONSIDERANDO o resultado da eleição entre os participantes do Sistema Previdenciário Municipal, realizada no dia 24 de agosto de 2022, bem como procedimento de habilitação ocorrido através do processo administrativo nº 7.947/2022, na Prudenprev sob nº 168/2022;

CONSIDERANDO a decisão unânime do Conselho Municipal de Previdência, expressa na 35ª Reunião Extraordinária deste órgão colegiado, realizada no dia 19 de outubro de 2026, quanto à recondução dos membros titulares e suplentes;

CONSIDERANDO o pedido de desligamento de membro titular, representante do Poder Legislativo, Senhor Fernando Batoqui França, junto ao Conselho Municipal de Previdência, nomeado através do Decreto nº 29.309/2018;

CONSIDERANDO a necessidade de indicação de membro titular como representante do Poder Legislativo;

CONSIDERANDO o término do mandato dos atuais membros do Conselho Municipal de Previdência em 24 de outubro de 2026, conforme disposto no Decreto nº 33.589/2022, bem como a permissão legal de até 02 (duas) reconduções, nos termos da legislação vigente;

D E C R E T A:

Art. 1° Fica nomeado como membro titular – representante do Poder Legislativo, para compor o Conselho Municipal de Previdência, o Senhor GLEYSON TADEU DE ALMEIDA SANTOS.

Art. 2° Ficam reconduzidos, para o segundo mandato consecutivo, os membros do Conselho Municipal de Previdência da Prudenprev, com a seguinte composição:

1. Representantes dos Segurados, Ativos ou Inativos:

1. Titulares:

1. Gislaine Rodrigues Dearo Guevara;

2. Alexandre Fernando Ferreira;

3. Gilmar do Nascimento;

4. Luciana Saran Felipin Henn.

2. Suplentes:

1. Adriano Henrique de Oliveira;

2. Antônio Rodrigues de Oliveira Junior;

3. Eva Rodrigues Monção;

4. Giseli Salomão.

2. Representantes do Ente Federativo:

1. Titulares:

1. Alessandra Michelle Chagas Garcia;

2. Jorge Alberto Alves Menezes;

3. Bruna de Mendonça Trevizan;

4. Gleyson Tadeu de Almeida Santos.

2. Suplentes:

1. João David Ferreira Leite;

2. Isabela Costa Silva;

3. Carlos Augusto Lacerda da Silva;

4. Marina Dal Poggetto Ribeiro.

Art. 3° O mandato decorrente desta recondução terá início em 25 de outubro de 2026 e término em 24 de outubro de 2030, nos termos da Lei Complementar nº 106/2001, com nova redação dada pela Lei Complementar nº 261/2021.

Art. 4° As despesas com a execução deste Decreto correrão por conta de dotações orçamentárias da Prudenprev, suplementadas, se necessário.

Art. 5° Este Decreto entra em vigor no dia 25 de outubro de 2026.

Presidente Prudente, Paço Municipal “Florivaldo Leal”, 23 de outubro de 2026.

MILTON CARLOS DE MELLO

Prefeito Municipal

CELSO GAZOLLA BONDARENKO

Secretário Municipal de Administração

JOÃO DONIZETE VELOSO DOS SANTOS

Superintendente