Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de Notificação de Multa

            A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

RENATO ARQUETE RAMOS

RUA NINA TELES LOPES-FILANTROPA, 48  - VIDA NOVA PRESIDENTE PRUDENTE II

Ref.Cadastral: 31.2.4.405.88.1 Cadastro Anterior: 761139001.0

Auto N. 5.538/2.024 Prazo: 13/09/2024 Valor: 100,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

JOSE AGNO DOS SANTOS LIMA

RUA NINA TELES LOPES-FILANTROPA, 56  - VIDA NOVA PRESIDENTE PRUDENTE II

Ref.Cadastral: 31.2.4.405.96.1 Cadastro Anterior: 761140001.0

Auto N. 5.539/2.024 Prazo: 13/09/2024 Valor: 100,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

DANILO BARBOSA DA SILVA

RUA JOAO FERREIRA DE SOUZA FILHO, 777  - VIDA NOVA PRESIDENTE PRUDENTE II

Ref.Cadastral: 31.2.4.401.130.1 Cadastro Anterior: 760913001.0

Auto N. 5.540/2.024 Prazo: 13/09/2024 Valor: 100,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

WELLINGTON BARBOSA IARALIAN

RUA JOAO FERREIRA DE SOUZA FILHO, 692  - VIDA NOVA PRESIDENTE PRUDENTE II

Ref.Cadastral: 31.2.4.503.163.1 Cadastro Anterior: 761012001.0

Auto N. 5.541/2.024 Prazo: 13/09/2024 Valor: 100,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

ROSA PACHECO

RUA HENRIQUE COLNAGO, 115  - CONJUNTO HABITACIONAL PAPA JOÃO PAULO II

Ref.Cadastral: 26.2.3.1518.52.1 Cadastro Anterior: 432000001.0

Auto N. 5.542/2.024 Prazo: 25/09/2024 Valor: 150,00 UFM

Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)

ROSA PACHECO

RUA HENRIQUE COLNAGO, 115  - CONJUNTO HABITACIONAL PAPA JOÃO PAULO II

Ref.Cadastral: 26.2.3.1518.52.1 Cadastro Anterior: 432000001.0

Auto N. 5.543/2.024 Prazo: 25/09/2024

Outros

Obs: limpeza geral do imovel e calcada

EMILIA RIBEIRO DA SILVA

RUA DIRCEU MAZZINI, 161  - CONJUNTO HABITACIONAL PAPA JOÃO PAULO II

Ref.Cadastral: 26.2.3.1518.242.1 Cadastro Anterior: 431930001.0

Auto N. 5.544/2.024 Prazo: 25/09/2024 Valor: 150,00 UFM

Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)

JOSEFA DOS SANTOS

RUA ADELINO RODRIGUES GATTO, 29  - JARDIM MONTE ALTO

Ref.Cadastral: 26.3.5.4.381.1 Cadastro Anterior: 25340001.0

Auto N. 5.545/2.024 Prazo: 25/09/2024

Outros

Obs: Tomar as providencias quanto a infiltracao que esta passando para o vizinho ao lado numero 39.

HALUKO NAKASHIMA

ALAMEDA ZEFERINO OCOLATTE, 110  - JARDIM JEQUITIBÁS

Ref.Cadastral: 26.3.4.1113.310.1 Cadastro Anterior: 448500001.0

Auto N. 5.546/2.024 Prazo: 25/09/2024 Valor: 150,00 UFM

Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)

JOSE CELINO BARBOSA

RUA ANTÔNIO GOMES CATARINO, 265  - CONJUNTO HABITACIONAL JARDIM HUMBERTO SALVADOR

Ref.Cadastral: 26.2.1.809.140.1 Cadastro Anterior: 659366001.0

Auto N. 5.547/2.024 Prazo: 25/09/2024 Valor: 150,00 UFM

Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)

ALEX SANDRO GONCALVES LANTALER

RUA FRANCESCA MAGNANI ROSSI, 80  - CONJUNTO HABITACIONAL AUGUSTO DE PAULA

Ref.Cadastral: 26.2.1.1409.57.1 Cadastro Anterior: 664633001.0

Auto N. 5.548/2.024 Prazo: 25/09/2024 Valor: 100,00 UFM

Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)

ALAIR RODRIGUES FROES

RUA APPARECIDA CARVALHAES RAYMUNDO, 158  - RESIDENCIAL MARÉ MANSA

Ref.Cadastral: 26.1.1.3006.409.1 Cadastro Anterior: 689250001.0

Auto N. 5.549/2.024 Prazo: 13/09/2024 Valor: 100,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

BARBARA VALENTIM GAMEIRO SANTANA

RUA APPARECIDA CARVALHAES RAYMUNDO, 148  - RESIDENCIAL MARÉ MANSA

Ref.Cadastral: 26.1.1.3006.399.1 Cadastro Anterior: 689260001.0

Auto N. 5.550/2.024 Prazo: 13/09/2024 Valor: 100,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

RUA ELISEU ÁLVARES, 509  - JARDIM VALE DO SOL

Ref.Cadastral: 25.4.6.205.326.1 Cadastro Anterior: 477140001.0

Auto N. 5.551/2.024 Prazo: 25/09/2024 Valor: 189,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

ANDRE LUIS MENDES SILVA

RUA ELISEU ÁLVARES, 818  - JARDIM VALE DO SOL

Ref.Cadastral: 25.4.6.1007.498.1 Cadastro Anterior: 479570001.0

Auto N. 5.552/2.024 Prazo: 13/09/2024 Valor: 80,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

ANDRE LUIS MENDES SILVA

RUA ELISEU ÁLVARES, 818  - JARDIM VALE DO SOL

Ref.Cadastral: 25.4.6.1007.498.1 Cadastro Anterior: 479570001.0

Auto N. 5.553/2.024 Prazo: 25/09/2024

Outros

Obs: Deixar a calcada livre.

OSMAR DOS SANTOS

RUA ELISEU ÁLVARES, 782  - JARDIM VALE DO SOL

Ref.Cadastral: 25.4.6.607.217.1 Cadastro Anterior: 479630001.0

Auto N. 5.554/2.024 Prazo: 13/09/2024 Valor: 100,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

OSMAR DOS SANTOS

RUA ELISEU ÁLVARES, 782  - JARDIM VALE DO SOL

Ref.Cadastral: 25.4.6.607.217.1 Cadastro Anterior: 479630001.0

Auto N. 5.555/2.024 Prazo: 25/09/2024

Outros

Obs: Deixar a calcada livre.

JOSIE DE OLIVEIRA SANTOS

RUA ROBSON DIAS, 50  - VIDA NOVA PRESIDENTE PRUDENTE II

Ref.Cadastral: 31.2.4.403.174.1 Cadastro Anterior: 761032001.0

Auto N. 5.556/2.024 Prazo: 13/09/2024 Valor: 100,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

LIRIA YURIE TSUTSUMI PEREIRA

RUA ROBSON DIAS, 56  - VIDA NOVA PRESIDENTE PRUDENTE II

Ref.Cadastral: 31.2.4.302.71.1 Cadastro Anterior: 761044001.0

Auto N. 5.557/2.024 Prazo: 13/09/2024 Valor: 100,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

ERIKA FERREIRA DA SILVA

RUA ROBSON DIAS, 82  - VIDA NOVA PRESIDENTE PRUDENTE II

Ref.Cadastral: 31.2.4.403.206.1 Cadastro Anterior: 761036001.0

Auto N. 5.558/2.024 Prazo: 13/09/2024 Valor: 100,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

CARLOS ALESSI FILHO

RUA ROBSON DIAS, 103  - VIDA NOVA PRESIDENTE PRUDENTE II

Ref.Cadastral: 31.2.4.302.31.1 Cadastro Anterior: 761039001.0

Auto N. 5.559/2.024 Prazo: 13/09/2024 Valor: 100,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

JOSE APARECIDO DA SILVA

RUA ROBSON DIAS, 129  - VIDA NOVA PRESIDENTE PRUDENTE II

Ref.Cadastral: 31.2.4.400.127.1 Cadastro Anterior: 760934001.0

Auto N. 5.560/2.024 Prazo: 13/09/2024 Valor: 100,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

CARLA ROBERTA DA SILVA

RUA ROBSON DIAS, 176  - VIDA NOVA PRESIDENTE PRUDENTE II

Ref.Cadastral: 31.2.4.401.207.1 Cadastro Anterior: 760920001.0

Auto N. 5.561/2.024 Prazo: 13/09/2024 Valor: 100,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

LUIS HENRIQUE RODRIGUES VEIGA

RUA LEONTINA SANTANA DOS SANTOS, 194  - VIDA NOVA PRESIDENTE PRUDENTE I

Ref.Cadastral: 31.2.4.302.176.1 Cadastro Anterior: 762660001.0

Auto N. 5.562/2.024 Prazo: 13/09/2024 Valor: 100,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

DAYANE PROENCA FELICIO

RUA LEONTINA SANTANA DOS SANTOS, 253  - VIDA NOVA PRESIDENTE PRUDENTE I

Ref.Cadastral: 31.2.4.202.28.1 Cadastro Anterior: 762682001.0

Auto N. 5.563/2.024 Prazo: 13/09/2024 Valor: 100,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

ANTONIO BARBOSA

RUA JOÃO PINHEIRO MENDES, 184  - PARQUE FURQUIM

Ref.Cadastral: 26.4.3.717.213.1 Cadastro Anterior: 157100001.0

Auto N. 5.564/2.024 Prazo: 25/09/2024 Valor: 110,00 UFM

Muro inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art.5º)

ANTONIO BARBOSA

RUA JOÃO PINHEIRO MENDES, 184  - PARQUE FURQUIM

Ref.Cadastral: 26.4.3.717.213.1 Cadastro Anterior: 157100001.0

Auto N. 5.565/2.024 Prazo: 25/09/2024 Valor: 220,00 UFM

Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)

             E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 09 de setembro de 2.024. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Luis Felipe Nogueira Floriano

Coordenador de Fiscalização Urbanística