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Lei nº 11.471/2024
Data de Veiculação: 10 de setembro de 2024
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 1634/Ano VII
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Administração
Categoria: Leis
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 1634/Ano VII
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Administração
Categoria: Leis
Dispõe sobre a declaração de utilidade pública à Rede de Assistência Social Cristã.
Autor: Prefeito Municipal
A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU, EDSON TOMAZINI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE – SP, no uso de minhas atribuições, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Rede Social Cristã.
Parágrafo único. Fica acrescida à Lei nº 5.002/1997, Lei de Declaração de Utilidade Pública, a entidade mencionada neste artigo.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Presidente Prudente, Paço Municipal "Florivaldo Leal", 4 de setembro de 2024.
EDSON TOMAZINI
Prefeito Municipal
Edição nº 1634/Ano VII Clique para visualizar
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