Edital de Notificação de Multas
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 2152/Ano IX
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação
Categoria: Editais
A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:
LUDMYLLY CAMPOS GOMES
Cad. Imóvel: 0341390001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8340/2026 - Data da Infração: 12/11/2026
Prazo: 01/12/2026 - Valor: 378,00 UFM
REZENDE E MARTINEZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Cad. Imóvel: 0433152001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8341/2026 - Data da Infração: 12/11/2026
Prazo: 01/12/2026 - Valor: 1578,15 UFM
SILVIO MACARINI
Cad. Imóvel: 0230960001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 8342/2026 - Data da Infração: 12/11/2026
Prazo: 01/12/2026 - Valor: 150,00 UFM
SILVIO MACARINI
Cad. Imóvel: 0230960001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8343/2026 - Data da Infração: 12/11/2026
Prazo: 01/12/2026 - Valor: 624,24 UFM
SILVIO MACARINI
Cad. Imóvel: 0230960001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 8344/2026 - Data da Infração: 12/11/2026
Prazo: 01/12/2026
Obs: Executar limpeza geral no imovel abandonado
PAULO SHIJI SASSAKI
Cad. Imóvel: 0230930001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 8345/2026 - Data da Infração: 12/11/2026
Prazo: 01/12/2026 - Valor: 150,00 UFM
PAULO SHIJI SASSAKI
Cad. Imóvel: 0230930001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 8346/2026 - Data da Infração: 12/11/2026
Prazo: 01/12/2026
Obs: Executar limpeza geral no imovel abandonado
LUIS RICARDO CARRIJO CUNHA JUNIOR
Cad. Imóvel: 0330959001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8347/2026 - Data da Infração: 12/11/2026
Prazo: 01/12/2026 - Valor: 319,65 UFM
LUIS RICARDO CARRIJO CUNHA JUNIOR
Cad. Imóvel: 0330959001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 8348/2026 - Data da Infração: 12/11/2026
Prazo: 01/12/2026 - Valor: 120,00 UFM
LUIS RICARDO CARRIJO CUNHA JUNIOR
Cad. Imóvel: 0330955001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8349/2026 - Data da Infração: 12/11/2026
Prazo: 01/12/2026 - Valor: 453,78 UFM
CAIO GOMES DE BARROS
Cad. Imóvel: 0330954001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8350/2026 - Data da Infração: 12/11/2026
Prazo: 01/12/2026 - Valor: 453,92 UFM
AMANDA LOBO DE SIQUEIRA
Cad. Imóvel: 0330953001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8351/2026 - Data da Infração: 12/11/2026
Prazo: 01/12/2026 - Valor: 407,52 UFM
LUIS RICARDO CARRIJO CUNHA JUNIOR
Cad. Imóvel: 0330952001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8352/2026 - Data da Infração: 12/11/2026
Prazo: 01/12/2026 - Valor: 313,50 UFM
GILBERTO AMERICO FCO DA SILVA ALEIXO
Cad. Imóvel: 0278411001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8353/2026 - Data da Infração: 12/11/2026
Prazo: 01/12/2026 - Valor: 493,65 UFM
GILBERTO AMERICO FCO DA SILVA ALEIXO
Cad. Imóvel: 0278411001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 8354/2026 - Data da Infração: 12/11/2026
Prazo: 01/12/2026 - Valor: 174,50 UFM
GILBERTO AMERICO FCO DA SILVA ALEIXO
Cad. Imóvel: 0278411001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 8355/2026 - Data da Infração: 12/11/2026
Prazo: 01/12/2026 - Valor: 349,00 UFM
AUGUSTO CORAZZA
Cad. Imóvel: 0256220001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8356/2026 - Data da Infração: 12/11/2026
Prazo: 01/12/2026 - Valor: 525,00 UFM
AUGUSTO CORAZZA
Cad. Imóvel: 0256220001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 8357/2026 - Data da Infração: 12/11/2026
Prazo: 01/12/2026 - Valor: 100,00 UFM
AUGUSTO CORAZZA
Cad. Imóvel: 0256220001
Irregularidade: 13 - Passeio em desacordo com as normas vigentes
Auto de Infração: 8358/2026 - Data da Infração: 12/11/2026
Prazo: 01/12/2026 - Valor: 150,00 UFM
HAMILTON YUKOO MATSUBARA
Cad. Imóvel: 0626065001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8359/2026 - Data da Infração: 12/11/2026
Prazo: 01/12/2026 - Valor: 456,56 UFM
RAQUEL CAMILO DE LIMA FERNANDES
Cad. Imóvel: 0644676001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8360/2026 - Data da Infração: 12/11/2026
Prazo: 01/12/2026 - Valor: 262,56 UFM
EDUARDO BATISTA DE SOUZA
Cad. Imóvel: 0626515001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8361/2026 - Data da Infração: 12/11/2026
Prazo: 01/12/2026 - Valor: 526,71 UFM
EDUARDO BATISTA DE SOUZA
Cad. Imóvel: 0626515001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 8362/2026 - Data da Infração: 12/11/2026
Prazo: 01/12/2026
Obs: limpeza geral na calcada
LADJANE SIMOES KAWAGISHI
Cad. Imóvel: 0121270001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 8363/2026 - Data da Infração: 12/11/2026
Prazo: 01/12/2026 - Valor: 150,00 UFM
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Cad. Imóvel: 0333602001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8364/2026 - Data da Infração: 12/11/2026
Prazo: 01/12/2026 - Valor: 225,00 UFM
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Cad. Imóvel: 0333602001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 8365/2026 - Data da Infração: 12/11/2026
Prazo: 01/12/2026
Obs: Em denuncia a Secretaria de Planejamento, a retirada de terras do imovel tem danificado a estrutura de imoveis em redor.
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
Cad. Imóvel: 0333602501
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8366/2026 - Data da Infração: 12/11/2026
Prazo: 01/12/2026 - Valor: 225,00 UFM
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
Cad. Imóvel: 0333602501
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 8367/2026 - Data da Infração: 12/11/2026
Prazo: 01/12/2026
Obs: Em denuncia na Secretaria de Planejamento, a retiradade terras do imovel tem danificado a estrutura de imoveis em redor.
LEANDRO ROBERTO BARBOZA
Cad. Imóvel: 0229340001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 8368/2026 - Data da Infração: 12/11/2026
Prazo: 19/11/2026 - Valor: 200,00 UFM
PAULO CESAR MAGAO
Cad. Imóvel: 0038470001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 8369/2026 - Data da Infração: 12/11/2026
Prazo: 01/12/2026 - Valor: 150,00 UFM
BRONISLAVA DECKES
Cad. Imóvel: 0069150001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 8370/2026 - Data da Infração: 12/11/2026
Prazo: 01/12/2026 - Valor: 150,00 UFM
MARCI LOPES PINHEIRO
Cad. Imóvel: 0069570001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 8371/2026 - Data da Infração: 12/11/2026
Prazo: 01/12/2026 - Valor: 150,00 UFM
BURRANTA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA
Cad. Imóvel: 0384856101
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 8372/2026 - Data da Infração: 12/11/2026
Prazo: 01/12/2026 - Valor: 150,00 UFM
BURRANTA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA
Cad. Imóvel: 0384856101
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 8373/2026 - Data da Infração: 12/11/2026
Prazo: 01/12/2026 - Valor: 420,00 UFM
BURRANTA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA
Cad. Imóvel: 0384856101
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 8374/2026 - Data da Infração: 12/11/2026
Prazo: 01/12/2026
Obs: Executar limpeza no imovel e na calcada, tambem consertar a calcada e deixa la livre.
JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA
Cad. Imóvel: 0069560001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 8375/2026 - Data da Infração: 12/11/2026
Prazo: 01/12/2026 - Valor: 150,00 UFM
IMPACTO REPRESENTACOES COMERCIAS LTDA
Cad. Imóvel: 0357410001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8376/2026 - Data da Infração: 12/11/2026
Prazo: 01/12/2026 - Valor: 2455,50 UFM
IMPACTO REPRESENTACOES COMERCIAS LTDA
Cad. Imóvel: 0357410001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 8377/2026 - Data da Infração: 12/11/2026
Prazo: 01/12/2026 - Valor: 500,00 UFM
IMPACTO REPRESENTACOES COMERCIAS LTDA
Cad. Imóvel: 0357410001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 8378/2026 - Data da Infração: 12/11/2026
Prazo: 01/12/2026
Obs: Consertar a calcada pelos dois lados do imovel, defronte de cada rua
ALICE DA SILVA
Cad. Imóvel: 0641692601
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 8379/2026 - Data da Infração: 12/11/2026
Prazo: 01/12/2026 - Valor: 100,00 UFM
DALZIMA RAMOS DE ANDRADE SILVA
Cad. Imóvel: 0641692201
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 8380/2026 - Data da Infração: 12/11/2026
Prazo: 01/12/2026 - Valor: 100,00 UFM
JONATAS DE OLIVEIRA CANDIDO
Cad. Imóvel: 0097670001
Irregularidade: 19 - Retirada de materiais, equipamentos e resíduos
Auto de Infração: 8381/2026 - Data da Infração: 12/11/2026
Prazo: 26/11/2026 - Valor: 50,00 UFM
JONATAS DE OLIVEIRA CANDIDO
Cad. Imóvel: 0097670001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 8382/2026 - Data da Infração: 12/11/2026
Prazo: 01/12/2026
Obs: Remover vergalhoes dompasseio publico a fim de evitar incidentes.
JOAO RODRIGUES DA SILVA
Cad. Imóvel: 0366010001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8383/2026 - Data da Infração: 12/11/2026
Prazo: 01/12/2026 - Valor: 631,50 UFM
CLAUDIA CRISTINA PANIZZA
Cad. Imóvel: 0392780001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8384/2026 - Data da Infração: 12/11/2026
Prazo: 01/12/2026 - Valor: 567,00 UFM
MARIA APARECIDA SANTOS
Cad. Imóvel: 0392820001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8385/2026 - Data da Infração: 12/11/2026
Prazo: 01/12/2026 - Valor: 567,00 UFM
DHAN DARA HELENA DA SILVA BRITO
Cad. Imóvel: 0164650001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8386/2026 - Data da Infração: 12/11/2026
Prazo: 01/12/2026 - Valor: 187,50 UFM
SILVIO RAINHO TEIXEIRA
Cad. Imóvel: 0164740001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8387/2026 - Data da Infração: 12/11/2026
Prazo: 01/12/2026 - Valor: 601,05 UFM
RONALDO CELSO MESSIAS CORREIA
Cad. Imóvel: 0618870001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8388/2026 - Data da Infração: 12/11/2026
Prazo: 01/12/2026 - Valor: 651,99 UFM
VICENTE MARTINS DE OLIVEIRA
Cad. Imóvel: 0305050001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 8389/2026 - Data da Infração: 12/11/2026
Prazo: 19/11/2026 - Valor: 100,00 UFM
IZEQUIEL MARTINS DA SILVA
Cad. Imóvel: 0760535001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8390/2026 - Data da Infração: 12/11/2026
Prazo: 01/12/2026 - Valor: 250,47 UFM
FRANCISCO ALVES DE SOUZA
Cad. Imóvel: 0641810501
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8391/2026 - Data da Infração: 12/11/2026
Prazo: 01/12/2026 - Valor: 375,00 UFM
FRANCISCO ALVES DE SOUZA
Cad. Imóvel: 0641816501
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8392/2026 - Data da Infração: 12/11/2026
Prazo: 01/12/2026 - Valor: 375,00 UFM
FRANCISCO ALVES DE SOUZA
Cad. Imóvel: 0641816801
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8393/2026 - Data da Infração: 12/11/2026
Prazo: 01/12/2026 - Valor: 375,00 UFM
KATIA OLIVEIRA MIABARA
Cad. Imóvel: 0463700001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8394/2026 - Data da Infração: 12/11/2026
Prazo: 01/12/2026 - Valor: 378,00 UFM
MAURIO KLEBER FERNANDES DELATIM
Cad. Imóvel: 0278260501
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8395/2026 - Data da Infração: 12/11/2026
Prazo: 01/12/2026 - Valor: 234,09 UFM
ELSA RODRIGUES RESENDE
Cad. Imóvel: 0622639001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8396/2026 - Data da Infração: 12/11/2026
Prazo: 01/12/2026 - Valor: 952,68 UFM
ELSA RODRIGUES RESENDE
Cad. Imóvel: 0622639001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 8397/2026 - Data da Infração: 12/11/2026
Prazo: 01/12/2026 - Valor: 300,00 UFM
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 16 de Novembro de 2026. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.
Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística
ATO AUTORIZADOR
EDITAL Nº 121/2026
TERMO DE ADITAMENTO N. 03/2026 AO CONTRATO N. 229/2024
ADITIVO 02/26 AO ADITIVO 01/26 DO CONTRATO 53/26 – DECISÃO
ADITIVO 03/26 AO ADITIVO 01/26 DO CONTRATO 06/26 – DECISÃO
TERMO DE ADITAMENTO 03/2026 AO CONTRATO 53/2026
TERMO DE ADITAMENTO 02/2026 AO CONTRATO 06/2026
TERMO DE ADITAMENTO 04/2026 AO CONTRATO 432/2023
ATO AUTORIZADOR
DECISÃO – PRORROGAÇÃO DA ATA 272/25 - PE 46/25
TERMO DE CONTRATO 298/2026
Edital Indeferido e Deferido 10/11/2026
Edital Indeferido e Deferido 09/11/2026
Edital Indeferido e Deferido 06/11/2026
RESOLUÇÃO-CMDCA Nº 34-2026 - Classificação dos Projetos - Resolução 22-2026
Resolução CMI Nº 38-2026 - Altera Resolução CMI Nº 25-2026 FMI Edital - Cronograma
CONVOCAÇÃO CACS FUNDEB REUNIÃO ORDINÁRIA
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DISPENSA 18.949/2026
NOTIFICAÇÃO DE COBRANÇA DE MULTA
EDITAL 014/2026- UNIDADE DE VIGILÂNCIA DE ZOONOSES
EDITAL 013/2026- UNIDADE DE VIGILÂNCIA DE ZOONOSES
NOTIFICAÇÃO DE RECURSOS RECEBIDOS