NOTIFICAÇÃO DE COBRANÇA DE MULTA
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 2152/Ano IX
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Finanças
Categoria: Comunicados
A Coordenadoria Fiscal e Tributária, pelo presente, NOTIFICA aos interessados relacionados abaixo
acerca do lançamento das multas sobre a propriedade urbana constantes neste edital, com prazo
de 30 dias para recolhimento. Após esse prazo, os débitos estarão sujeitos aos acréscimos
previstos em lei. O boleto para pagamento poderá ser emitido diretamente pelo Portal do Contribuinte - https://www.presidenteprudente.sp.gov.br/atende/contribuinte/
FRAME ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA
AV BRASIL, 2774 A - VL FORMOSA
Descrição: MULTA P.U-LIMPEZA IMOVEIS EDIF
Prazo para recolhimento: 13/12/2026
Processo de Lançamento: 6680/2026
BENEDITA DE CAMPOS MOTTA
R AFONSO FLORES, 480 - VL LÍDER
Descrição: MULTA PROP.URBANA LIMPEZA LOTE
Prazo para recolhimento: 13/12/2026
Processo de Lançamento: 8589/2026
BENEDITA DE CAMPOS MOTTA
R AFONSO FLORES, 480 - VL LÍDER
Descrição: MULTA P.U-MURO EM DESACORDO
Prazo para recolhimento: 13/12/2026
Processo de Lançamento: 8590/2026
DIMAR PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA
R ARTHUR VILLA REAL, 45 - VL FORMOSA
Descrição: MULTA PROP.URBANA MURO IRREG
Prazo para recolhimento: 13/12/2026
Processo de Lançamento: 8547/2026
GESSY MOURA
R RIO BRANCO-BARÃO DO, 1870 - VILA SANTA HELENA
Descrição: MULTA P.U-LIMPEZA IMOVEIS EDIF
Prazo para recolhimento: 13/12/2026
Processo de Lançamento: 8368/2026
LUIZ CARLOS DE SOUZA LIMA
R BORBA GATO, 755 - CIDADE JARDIM
Descrição: MULTA PROP.URBANA CALÇADA IRRE
Prazo para recolhimento: 13/12/2026
Processo de Lançamento: 5502/2026
LUIZ CARLOS DE SOUZA LIMA
R BORBA GATO, 755 - CIDADE JARDIM
Descrição: MULTA PROP.URBANA CALÇADA IRRE
Prazo para recolhimento: 13/12/2026
Processo de Lançamento: 9094/2026
LUIZ CARLOS DE SOUZA LIMA
R BORBA GATO, 755 - CIDADE JARDIM
Descrição: MULTA P.U-LIMPEZA IMOVEIS EDIF
Prazo para recolhimento: 13/12/2026
Processo de Lançamento: 5501/2026
LUIZ CARLOS DE SOUZA LIMA
R BORBA GATO, 755 - CIDADE JARDIM
Descrição: MULTA P.U-LIMPEZA IMOVEIS EDIF
Prazo para recolhimento: 13/12/2026
Processo de Lançamento: 9093/2026
JOAO DIAMANTE
R BORBA GATO, 775 - CIDADE JARDIM
Descrição: MULTA PROP.URBANA LIMPEZA LOTE
Prazo para recolhimento: 13/12/2026
Processo de Lançamento: 5500/2026
JOAO DIAMANTE
R BORBA GATO, 775 - CIDADE JARDIM
Descrição: MULTA PROP.URBANA LIMPEZA LOTE
Prazo para recolhimento: 13/12/2026
Processo de Lançamento: 9092/2026
DENADAI E MASI GETAO IMOB. LTDA EPP
R BORBA GATO, 1138 - VL GENI
Descrição: MULTA PROP.URBANA MURO IRREG
Prazo para recolhimento: 13/12/2026
Processo de Lançamento: 6927/2026
DENADAI E MASI GETAO IMOB. LTDA EPP
R BORBA GATO, 1138 - VL GENI
Descrição: MULTA PROP.URBANA LIMPEZA LOTE
Prazo para recolhimento: 13/12/2026
Processo de Lançamento: 6929/2026
DENADAI E MASI GETAO IMOB. LTDA EPP
R BORBA GATO, 1138 - VL GENI
Descrição: MULTA PROP.URBANA MAT.CALÇ.
Prazo para recolhimento: 13/12/2026
Processo de Lançamento: 6928/2026
DURVALINA DE MORAES MOREIRA
R BORBA GATO, 1254 - VL GENI
Descrição: MULTA P.U-LIMPEZA IMOVEIS EDIF
Prazo para recolhimento: 13/12/2026
Processo de Lançamento: 6923/2026
VICENTE ACIOLI DE OLIVEIRA
R PARAGUAI, 290 - VL GENI
Descrição: MULTA PROP.URBANA AUSEN.CALÇAD
Prazo para recolhimento: 13/12/2026
Processo de Lançamento: 6919/2026
LUIZA DOLCIMASCULO CORDOVEZ
R CASEMIRO DIAS, 930 - VILA OCIDENTAL
Descrição: MULTA P.U-LIMPEZA IMOVEIS EDIF
Prazo para recolhimento: 13/12/2026
Processo de Lançamento: 8363/2026
MANOEL LOPES FILHO
R CASEMIRO DIAS, 1147 - VILA OCIDENTAL
Descrição: MULTA PROP.URBANA CALÇADA IRRE
Prazo para recolhimento: 13/12/2026
Processo de Lançamento: 8745/2026
WESLEY FERREIRA ANTUNES
R GUADALAJARA, 1118 - PQ SÃO JUDAS TADEU
Descrição: MULTA PROP.URBANA AUSENC. MURO
Prazo para recolhimento: 13/12/2026
Processo de Lançamento: 7572/2026
WESLEY FERREIRA ANTUNES
R GUADALAJARA, 1118 - PQ SÃO JUDAS TADEU
Descrição: MULTA PROP.URBANA LIMPEZA LOTE
Prazo para recolhimento: 13/12/2026
Processo de Lançamento: 7571/2026
GILBERTO ALVES DE ARAUJO
R FERNÃO DIAS, 1420 - VL GENI
Descrição: MULTA PROP.URBANA CALÇADA IRRE
Prazo para recolhimento: 13/12/2026
Processo de Lançamento: 4932/2026
SANDRA CORDEIRO DE MELLO
R OSÓRIO-GEN, 825 - VL ESPERANÇA
Descrição: MULTA PROP.URBANA LIMPEZA LOTE
Prazo para recolhimento: 13/12/2026
Processo de Lançamento: 7639/2026
FRANCISCO ANTONIO TREVISAN DURAN
R JACOB BLUMER, 53 - VILA GINÁSIO
Descrição: MULTA P.U-LIMPEZA IMOVEIS EDIF
Prazo para recolhimento: 13/12/2026
Processo de Lançamento: 6000/2026
JOSE CAETANO DE MELO
R JOÃO CASEIRO, 56 - VL BRASIL
Descrição: MULTA PROP.URBANA LIMPEZA LOTE
Prazo para recolhimento: 13/12/2026
Processo de Lançamento: 8422/2026
JOSE CAETANO DE MELO
R JOÃO CASEIRO, 56 - VL BRASIL
Descrição: MULTA P.U-LIMPEZA IMOVEIS EDIF
Prazo para recolhimento: 13/12/2026
Processo de Lançamento: 8421/2026
FRANCISCO ALVES DE SOUZA
R MIQUELINA DIAS, 123 - JARDIM ESTORIL
Descrição: MULTA P.U-LIMPEZA IMOVEIS EDIF
Prazo para recolhimento: 13/12/2026
Processo de Lançamento: 4984/2026
ESPOLIO DE SEBASTIANA SATURNINO
R NILSON DE OLIVEIRA-SOLDADO POLICIAL MILITAR, 20 - VL BOSQUE DE SAÚDE
Descrição: MULTA PROP.URBANA MURO IRREG
Prazo para recolhimento: 13/12/2026
Processo de Lançamento: 7374/2026
ESPOLIO DE SEBASTIANA SATURNINO
R NILSON DE OLIVEIRA-SOLDADO POLICIAL MILITAR, 20 - VL BOSQUE DE SAÚDE
Descrição: MULTA PROP.URBANA CALÇADA IRRE
Prazo para recolhimento: 13/12/2026
Processo de Lançamento: 7375/2026
ESPOLIO DE SEBASTIANA SATURNINO
R NILSON DE OLIVEIRA-SOLDADO POLICIAL MILITAR, 20 - VL BOSQUE DE SAÚDE
Descrição: MULTA PROP.URBANA LIMPEZA LOTE
Prazo para recolhimento: 13/12/2026
Processo de Lançamento: 7373/2026
ESPOLIO DE SEBASTIANA SATURNINO
R NILSON DE OLIVEIRA-SOLDADO POLICIAL MILITAR, 20 - VL BOSQUE DE SAÚDE
Descrição: MULTA PROP.URBANA MAT.CALÇ.
Prazo para recolhimento: 13/12/2026
Processo de Lançamento: 7376/2026
ERNESTO NICOLETE/LOURDES DEANIN NICOLETE
R PAULO GONÇALVES, 280 - CIDADE JARDIM
Descrição: MULTA PROP.URBANA CALÇADA IRRE
Prazo para recolhimento: 13/12/2026
Processo de Lançamento: 5499/2026
ANTONIO DAVID DA SILVA
R PEDRO SEGUNDO-DOM, 720 - CIDADE JARDIM
Descrição: MULTA PROP.URBANA MURO IRREG
Prazo para recolhimento: 13/12/2026
Processo de Lançamento: 7522/2026
ANTONIO DAVID DA SILVA
R PEDRO SEGUNDO-DOM, 720 - CIDADE JARDIM
Descrição: MULTA PROP.URBANA CALÇADA IRRE
Prazo para recolhimento: 13/12/2026
Processo de Lançamento: 7523/2026
ANTONIO DAVID DA SILVA
R PEDRO SEGUNDO-DOM, 720 - CIDADE JARDIM
Descrição: MULTA PROP.URBANA LIMPEZA LOTE
Prazo para recolhimento: 13/12/2026
Processo de Lançamento: 7521/2026
ANTONIO DAVID DA SILVA
R PEDRO SEGUNDO-DOM, 720 - CIDADE JARDIM
Descrição: MULTA PROP.URBANA MAT.CALÇ.
Prazo para recolhimento: 13/12/2026
Processo de Lançamento: 7524/2026
MARIA APARECIDA LINO TONI
R MARCOLINO-PROF, 100 - PARQUE FURQUIM
Descrição: MULTA PROP.URBANA AUSENC. MURO
Prazo para recolhimento: 13/12/2026
Processo de Lançamento: 2468/2026
MARIA APARECIDA LINO TONI
R MARCOLINO-PROF, 100 - PARQUE FURQUIM
Descrição: MULTA PROP.URBANA AUSEN.CALÇAD
Prazo para recolhimento: 13/12/2026
Processo de Lançamento: 2469/2026
MARIA APARECIDA LINO TONI
R MARCOLINO-PROF, 100 - PARQUE FURQUIM
Descrição: MULTA PROP.URBANA LIMPEZA LOTE
Prazo para recolhimento: 13/12/2026
Processo de Lançamento: 2467/2026
MANOEL GONCALVES BEZERRA
R RAMON BARRIOS, 1154 - PARQUE FURQUIM
Descrição: MULTA P.U-LIMPEZA IMOVEIS EDIF
Prazo para recolhimento: 13/12/2026
Processo de Lançamento: 5381/2026
IZABEL TEREZA GULLI BRANCO
R SANTOS DUMONT, 745 A - VL BOA VISTA
Descrição: MULTA PROP.URBANA MAT.CALÇ.
Prazo para recolhimento: 13/12/2026
Processo de Lançamento: 9000/2026
FRANCISCO ANGELO CAMPANHARO
R TIRADENTES, 318 - JARDIM PAULISTA
Descrição: MULTA PROP.URBANA CALÇADA IRRE
Prazo para recolhimento: 13/12/2026
Processo de Lançamento: 8974/2026
FRANCISCO ANGELO CAMPANHARO
R TIRADENTES, 318 - JARDIM PAULISTA
Descrição: MULTA P.U-LIMPEZA IMOVEIS EDIF
Prazo para recolhimento: 13/12/2026
Processo de Lançamento: 8973/2026
MARIA DE LOURDES SANTOS EMBERSICS
R YOYO BRAVO, 212 - VL COMERCIAL
Descrição: MULTA PROP.URBANA LIMPEZA LOTE
Prazo para recolhimento: 13/12/2026
Processo de Lançamento: 7145/2026
WALDEMAR HENRIQUE DE SOUZA
R FRANCISCA COLINO MATHEUS, 99 - VILA NOVA PRUDENTE
Descrição: MULTA PROP.URBANA AUSENC. MURO
Prazo para recolhimento: 13/12/2026
Processo de Lançamento: 4309/2026
FRANCISCO ORTEGA FURLAN
R ARCHIMEDES SANCHES, 148 - VILA TABAJARA
Descrição: MULTA P.U-LIMPEZA IMOVEIS EDIF
Prazo para recolhimento: 13/12/2026
Processo de Lançamento: 8659/2026
JOAO RICARDO DE SILVA
R GIOCONDA PUSCHIAVO, 72 - JD MONTE ALTO
Descrição: MULTA PROP.URBANA CALÇADA IRRE
Prazo para recolhimento: 13/12/2026
Processo de Lançamento: 8832/2026
ELIZA MARTINS DE SOUZA
TV ALBERTO LUZIARDI, 64 - VILA OCIDENTAL
Descrição: MULTA PROP.URBANA CALÇADA IRRE
Prazo para recolhimento: 13/12/2026
Processo de Lançamento: 7327/2026
MARCELO APARECIDO VELOSO DE LIMA
TV ALBERTO LUZIARDI, 41 - VILA OCIDENTAL
Descrição: MULTA PROP.URBANA MAT.CALÇ.
Prazo para recolhimento: 13/12/2026
Processo de Lançamento: 7329/2026
MARIA APARECIDA GONCALVES TOFANO
R RIO BRANCO-BARÃO DO, 1174 - VILA OCIDENTAL
Descrição: MULTA P.U-LIMPEZA IMOVEIS EDIF
Prazo para recolhimento: 13/12/2026
Processo de Lançamento: 8365/2026
TEREZA CARMELA VILLA GHIRO
R BRUNA KRASUCKI, 223 - PARQUE CEDRAL
Descrição: MULTA PROP.URBANA MAT.CALÇ.
Prazo para recolhimento: 13/12/2026
Processo de Lançamento: 4783/2026
FERNANDO HIROYUKI TSUNODA
R DOMINGOS MATHEUS, 737 - PARQUE CEDRAL
Descrição: MULTA PROP.URBANA CALÇADA IRRE
Prazo para recolhimento: 13/12/2026
Processo de Lançamento: 8059/2026
FERNANDO HIROYUKI TSUNODA
R DOMINGOS MATHEUS, 737 - PARQUE CEDRAL
Descrição: MULTA P.U-LIMPEZA IMOVEIS EDIF
Prazo para recolhimento: 13/12/2026
Processo de Lançamento: 8060/2026
LOURIVAL FEITOSA DA SILVA
R HARUO UOYA, 122 - JD SÃO BENTO
Descrição: MULTA P.U-LIMPEZA IMOVEIS EDIF
Prazo para recolhimento: 13/12/2026
Processo de Lançamento: 2088/2026
MARIA DOS SANTOS NETTO
R VINTE E UM DE SETEMBRO, 306 - CJH BARTHOLOMEU BUEN
Descrição: MULTA PROP.URBANA CALÇADA IRRE
Prazo para recolhimento: 13/12/2026
Processo de Lançamento: 6636/2026
MARIA DOS SANTOS NETTO
R VINTE E UM DE SETEMBRO, 306 - CJH BARTHOLOMEU BUEN
Descrição: MULTA P.U-LIMPEZA IMOVEIS EDIF
Prazo para recolhimento: 13/12/2026
Processo de Lançamento: 6631/2026
EDUARDO SILVA DE OLIVEIRA
R ANTÔNIO RUIZ, 481 - JARDIM BELA VISTA
Descrição: MULTA PROP.URBANA AUSENC. MURO
Prazo para recolhimento: 13/12/2026
Processo de Lançamento: 8303/2026
EDUARDO SILVA DE OLIVEIRA
R ANTÔNIO RUIZ, 481 - JARDIM BELA VISTA
Descrição: MULTA P.U-LIMPEZA IMOVEIS EDIF
Prazo para recolhimento: 13/12/2026
Processo de Lançamento: 8302/2026
MARCELO MOREIRA BUENO
R ALTAIR DE SENNA, 693 - JD JEQUITIBÁS
Descrição: MULTA PROP.URBANA CALÇADA IRRE
Prazo para recolhimento: 13/12/2026
Processo de Lançamento: 5030/2026
MARIA APARECIDA OLIVEIRA
R JOÃO CERIBELLI PACCA, 81 - JARDIM EVEREST
Descrição: MULTA PROP.URBANA MAT.CALÇ.
Prazo para recolhimento: 13/12/2026
Processo de Lançamento: 8165/2026
VALDIR PEREIRA DOS SANTOS
R JOÃO CERIBELLI PACCA, 50 - JARDIM EVEREST
Descrição: MULTA PROP.URBANA LIMPEZA LOTE
Prazo para recolhimento: 13/12/2026
Processo de Lançamento: 8561/2026
JORGE APARECIDO DOS SANTOS
R MIGUEL VERDEREZI DI COLLA, 404 - JARDIM EVEREST
Descrição: MULTA PROP.URBANA MAT.CALÇ.
Prazo para recolhimento: 13/12/2026
Processo de Lançamento: 7657/2026
JORGE APARECIDO DOS SANTOS
R MIGUEL VERDEREZI DI COLLA, 404 - JARDIM EVEREST
Descrição: MULTA P.U-LIMPEZA IMOVEIS EDIF
Prazo para recolhimento: 13/12/2026
Processo de Lançamento: 7656/2026
JUVENAL DEL NERY
R ALBINA FRANCISCA MAGNANI, 46 - JD SATÉLITE
Descrição: MULTA PROP.URBANA MAT.CALÇ.
Prazo para recolhimento: 13/12/2026
Processo de Lançamento: 1655/2026
JUVENAL DEL NERY
R ALBINA FRANCISCA MAGNANI, 34 - JD SATÉLITE
Descrição: MULTA PROP.URBANA LIMPEZA LOTE
Prazo para recolhimento: 13/12/2026
Processo de Lançamento: 1654/2026
GILBERTO FRANCISCO CARDOSO MIRANDA RODRIGUES ESGALHA
R MAURO MELONI, 456 - PARQUE IMPERIAL
Descrição: MULTA PROP.URBANA CALÇADA IRRE
Prazo para recolhimento: 13/12/2026
Processo de Lançamento: 7214/2026
GILBERTO FRANCISCO CARDOSO MIRANDA RODRIGUES ESGALHA
R MAURO MELONI, 456 - PARQUE IMPERIAL
Descrição: MULTA PROP.URBANA LIMPEZA LOTE
Prazo para recolhimento: 13/12/2026
Processo de Lançamento: 8262/2026
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
R MAURO MELONI, 533 - PARQUE IMPERIAL
Descrição: MULTA PROP.URBANA AUSENC. MURO
Prazo para recolhimento: 13/12/2026
Processo de Lançamento: 7216/2026
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
R MAURO MELONI, 533 - PARQUE IMPERIAL
Descrição: MULTA PROP.URBANA AUSEN.CALÇAD
Prazo para recolhimento: 13/12/2026
Processo de Lançamento: 7217/2026
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
R MAURO MELONI, 533 - PARQUE IMPERIAL
Descrição: MULTA PROP.URBANA LIMPEZA LOTE
Prazo para recolhimento: 13/12/2026
Processo de Lançamento: 7215/2026
OLIMPIO PAES DA SILVA
R VICTÓRIO ANDREASI NETO, 139 - PQR SERVANTES II
Descrição: MULTA PROP.URBANA AUSENC. MURO
Prazo para recolhimento: 13/12/2026
Processo de Lançamento: 7964/2026
OLIMPIO PAES DA SILVA
R VICTÓRIO ANDREASI NETO, 139 - PQR SERVANTES II
Descrição: MULTA PROP.URBANA AUSEN.CALÇAD
Prazo para recolhimento: 13/12/2026
Processo de Lançamento: 7965/2026
SERGIU DOBRIOGLO
R DOMINGOS PARDO, 62 - PQR SERVANTES II
Descrição: MULTA PROP.URBANA LIMPEZA LOTE
Prazo para recolhimento: 13/12/2026
Processo de Lançamento: 7956/2026
CELIA BARTHA IARTELLI
R VICTÓRIO ANDREASI NETO, 288 - PQR SERVANTES II
Descrição: MULTA PROP.URBANA LIMPEZA LOTE
Prazo para recolhimento: 13/12/2026
Processo de Lançamento: 7264/2026
RITIELE APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA
R WILSON GIMENEZ, 350 - PQR BELO GALINDO
Descrição: MULTA PROP.URBANA LIMPEZA LOTE
Prazo para recolhimento: 13/12/2026
Processo de Lançamento: 8355/2026
MARCOS ANDRE VIEIRA
R MARIA DE LOURDES SILVA ARDIVINO, 155 - PQR BELO GALINDO
Descrição: MULTA PROP.URBANA AUSEN.CALÇAD
Prazo para recolhimento: 13/12/2026
Processo de Lançamento: 8348/2026
KEILA OHANA AZEVEDO ANTUNES
R ALCIDES PAZINE, 73 - RESID. III MILÊNIO
Descrição: MULTA PROP.URBANA LIMPEZA LOTE
Prazo para recolhimento: 13/12/2026
Processo de Lançamento: 8887/2026
JOSE CARLOS ALVES VIEIRA
R ANTÔNIO RAMOS FERREIRA, 51 - RESIDENCIAL ITAPUÃ
Descrição: MULTA PROP.URBANA LIMPEZA LOTE
Prazo para recolhimento: 13/12/2026
Processo de Lançamento: 7611/2026
VANDA FERREIRA DOS SANTOS
R LUIZ OLIVETTI, 1078 - JARDIM PRUDENTINO
Descrição: MULTA PROP.URBANA LIMPEZA LOTE
Prazo para recolhimento: 13/12/2026
Processo de Lançamento: 7686/2026
SERGIO DE SOUZA TEIXEIRA
R MIRIAM GONZAGA DA SANTA CRUZ, 163 - PORTO BELLO RESIDENC
Descrição: MULTA PROP.URBANA LIMPEZA LOTE
Prazo para recolhimento: 13/12/2026
Processo de Lançamento: 8573/2026
HAUS COMPRA E VENDA DE BENS IMOVEIS LTDA
R LOURENÇA NESTA, 454 - VIDA NOVA P.PRUD II
Descrição: MULTA PROP.URBANA LIMPEZA LOTE
Prazo para recolhimento: 13/12/2026
Processo de Lançamento: 8488/2026
ROBSON KLEBIS GOMES
R ALBINO CASATI, 243 - ROTTA DO SOL
Descrição: MULTA P.U-LIMPEZA IMOVEIS EDIF
Prazo para recolhimento: 13/12/2026
Processo de Lançamento: 8397/2026
SERGIO LUIZ SOLLIS
R ALBINO CASATI, 58 - ROTTA DO SOL
Descrição: MULTA PROP.URBANA CALÇADA IRRE
Prazo para recolhimento: 13/12/2026
Processo de Lançamento: 6275/2026
SERGIO LUIZ SOLLIS
R ALBINO CASATI, 58 - ROTTA DO SOL
Descrição: MULTA PROP.URBANA LIMPEZA LOTE
Prazo para recolhimento: 13/12/2026
Processo de Lançamento: 6274/2026
CLOVIS COELHO PEREIRA
AV JOSÉ HERMÍNIO DE ARAÚJO, 74 - ROTTA DO SOL
Descrição: MULTA PROP.URBANA LIMPEZA LOTE
Prazo para recolhimento: 13/12/2026
Processo de Lançamento: 8175/2026
MATHEUS SANTOS TELES
R ANTÔNIO BELÃO, 110 - JD NOVO PRUDENTINO
Descrição: MULTA PROP.URBANA MAT.CALÇ.
Prazo para recolhimento: 13/12/2026
Processo de Lançamento: 8604/2026
MATHEUS SANTOS TELES
R ANTÔNIO BELÃO, 110 - JD NOVO PRUDENTINO
Descrição: MULTA P.U-LIMPEZA IMOVEIS EDIF
Prazo para recolhimento: 13/12/2026
Processo de Lançamento: 8603/2026
Presidente Prudente, 13 de novembro de 2026.
Reginaldo Souza Novaes
Coordenadoria Fiscal e Tributária
ATO AUTORIZADOR
EDITAL Nº 121/2026
TERMO DE ADITAMENTO N. 03/2026 AO CONTRATO N. 229/2024
ADITIVO 02/26 AO ADITIVO 01/26 DO CONTRATO 53/26 – DECISÃO
ADITIVO 03/26 AO ADITIVO 01/26 DO CONTRATO 06/26 – DECISÃO
TERMO DE ADITAMENTO 03/2026 AO CONTRATO 53/2026
TERMO DE ADITAMENTO 02/2026 AO CONTRATO 06/2026
TERMO DE ADITAMENTO 04/2026 AO CONTRATO 432/2023
ATO AUTORIZADOR
DECISÃO – PRORROGAÇÃO DA ATA 272/25 - PE 46/25
TERMO DE CONTRATO 298/2026
Edital Indeferido e Deferido 10/11/2026
Edital Indeferido e Deferido 09/11/2026
Edital Indeferido e Deferido 06/11/2026
RESOLUÇÃO-CMDCA Nº 34-2026 - Classificação dos Projetos - Resolução 22-2026
Resolução CMI Nº 38-2026 - Altera Resolução CMI Nº 25-2026 FMI Edital - Cronograma
CONVOCAÇÃO CACS FUNDEB REUNIÃO ORDINÁRIA
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DISPENSA 18.949/2026
EDITAL 014/2026- UNIDADE DE VIGILÂNCIA DE ZOONOSES
EDITAL 013/2026- UNIDADE DE VIGILÂNCIA DE ZOONOSES
NOTIFICAÇÃO DE RECURSOS RECEBIDOS
Edital de Notificação de Multas