RESOLUÇÃO-CMDCA Nº 34-2026 - Classificação dos Projetos - Resolução 22-2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 2152/Ano IX
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Assistência Social
Categoria: Deliberações dos Conselhos Municipais
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PRESIDENTE PRUDENTE, no uso das atribuições conferidas pela Lei Federal nº. 8.069/1990, resolve:
Artigo 1º – Tornar pública a CLASSIFICAÇÃO das organizações da sociedade civil que participaram do processo de análise e seleção de projetos que poderão ser financiados com recursos subsidiados pelo Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA de Presidente Prudente, conforme Edital de Chamada Pública – Resolução CMDCA Nº 22/2026, sendo:
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Classificação |
Organização |
Projeto |
Pontuação |
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1 |
Sociedade Civil Lar dos Meninos |
“VIVER A CIDADE” |
23,00 |
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2 |
Centro Educacional Infantil Walter Figueiredo |
“Sala Multissensorial Vivências” |
23,00 |
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3 |
APIV – Associação Prudentina de Incentivo à Vida |
“CIRANDAR: Fortalecimento de Vínculos e Protagonismo Infantil” |
22,33 |
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4 |
Sociedade Civil Beneficente Lar Santa Filomena |
“Projeto Tecendo Laços” |
22,00 |
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5 |
Casa do Aprendiz Cidadão |
“Iagora – Inteligência Artificial, Cidadania Digital e futuro” |
21,60 |
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6 |
APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais |
“Projeto Acolher e Transformar, Estruturação Terapêutica e fortalecimento da Rede de Apoio no TEA” |
21,60 |
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7 |
Lumen et Fides – Associação de Desenvolvimento de Crianças Limitadas |
“Do Neurônio À Fala: Abordagem Multimodal No Controle E Planejamento Motor Com Implementação Do Programa NDP3 (Nuffield Dyspraxia Programme)” |
21,33 |
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8 |
Associação São Martinho de Lima |
“PSICOMOTRICIDADE NA PRIMEIRA INFÂNCIA” |
21,00 |
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9 |
Núcleo Ttere de Trabalho/Realização |
“Pequenos Chefs, Grandes Mudanças - Nutrir, Movimentar e Incluir: Caminhos para a Saúde e o Bem-Estar” |
20,66 |
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10 |
Casa da Sopa Francisco de Assis |
“Conecta Saberes – Da Leitura a Tecnologia, do conhecimento a criação” |
20,60 |
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11 |
SOS – Serviço de Obras Sociais |
“Mentes Criativas” |
20,00 |
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12 |
Associação Bethel – Projeto Mão Amiga |
“Movimentos que Transformam” |
19,66 |
Artigo 2º – As organizações da sociedade civil cujos projetos não foram aprovados poderão, entre os dias 16/11/2026 a 18/11/2026 até as 17h00, apresentar recurso na Casa dos Conselhos (Rod. Comendador Alberto Bonfiglioli, Nº 2700 – Jardim Itaipu), endereçado a Comissão de Seleção.
Parágrafo único. O parecer da avaliação do projeto poderá ser solicitado à Comissão de Seleção por meio do email cmdca@pprudente.sp.gov.br.
Artigo 3º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Presidente Prudente/SP, 13 de novembro de 2026.
ANDREIA DA SILVA SUBTIL
Presidente do CMDCA
ATO AUTORIZADOR
EDITAL Nº 121/2026
TERMO DE ADITAMENTO N. 03/2026 AO CONTRATO N. 229/2024
ADITIVO 02/26 AO ADITIVO 01/26 DO CONTRATO 53/26 – DECISÃO
ADITIVO 03/26 AO ADITIVO 01/26 DO CONTRATO 06/26 – DECISÃO
TERMO DE ADITAMENTO 03/2026 AO CONTRATO 53/2026
TERMO DE ADITAMENTO 02/2026 AO CONTRATO 06/2026
TERMO DE ADITAMENTO 04/2026 AO CONTRATO 432/2023
ATO AUTORIZADOR
DECISÃO – PRORROGAÇÃO DA ATA 272/25 - PE 46/25
TERMO DE CONTRATO 298/2026
Edital Indeferido e Deferido 10/11/2026
Edital Indeferido e Deferido 09/11/2026
Edital Indeferido e Deferido 06/11/2026
Resolução CMI Nº 38-2026 - Altera Resolução CMI Nº 25-2026 FMI Edital - Cronograma
CONVOCAÇÃO CACS FUNDEB REUNIÃO ORDINÁRIA
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DISPENSA 18.949/2026
NOTIFICAÇÃO DE COBRANÇA DE MULTA
EDITAL 014/2026- UNIDADE DE VIGILÂNCIA DE ZOONOSES
EDITAL 013/2026- UNIDADE DE VIGILÂNCIA DE ZOONOSES
NOTIFICAÇÃO DE RECURSOS RECEBIDOS
Edital de Notificação de Multas