DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Última Edição, 16 de novembro de 2026 às 16:00

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EDITAL 014/2026- UNIDADE DE VIGILÂNCIA DE ZOONOSES


Data de Veiculação: 16 de novembro de 2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 2152/Ano IX
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde
Categoria: Editais


MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE DE VIGILÂNCIA DE ZOONOSES

EDITAL Nº 014/2026

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Gerente da Unidade de Vigilância de Zoonoses da Secretaria Municipal de Saúde de Presidente Prudente, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, com fundamento no princípio da publicidade oficial e nas normas gerais aplicáveis aos procedimentos administrativos sancionatórios:

NOTIFICA o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s), para tomar ciência da NOTIFICAÇÃO, por meio da qual deverá encaminhar o(s) cão(es) à Unidade de Vigilância de Zoonoses para coleta de sangue ou apresentar resultado de exame realizado para diagnóstico de Leishmaniose Visceral Canina, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data desta publicação.

Informa-se que foram realizadas tentativas de entrega da referida notificação por meio dos Correios, mediante correspondência com Aviso de Recebimento (AR), encaminhada ao endereço cadastrado, não sendo possível a efetiva entrega, conforme registros de entrega postal.

Os exames de Leishmaniose Visceral Canina terão validade de 30 (trinta) dias, contados da data de sua realização.

A coleta de sangue poderá ser realizada na Unidade de Vigilância de Zoonoses, localizada na Rua Presidente Castelo Branco, nº 93, Parque Castelo Branco, Presidente Prudente/SP, das 8h às 11h e das 13h30 às 16h.

INFORMAMOS que, de acordo com a Lei Municipal nº 7.099/2009, o proprietário que exceder o prazo de 30 (trinta) dias para encaminhar o animal ou apresentar o resultado do exame à Unidade de Vigilância de Zoonoses estará sujeito à multa de R$ 965,83 (novecentos e sessenta e cinco reais e oitenta e três centavos), correspondente a 180 (cento e oitenta) UFMs, dobrada em caso de reincidência, sem prejuízo das demais sanções previstas na legislação.



01 – CADASTRO IMOBILIÁRIO Nº 413413001 – RICARDO DE SOUZA SANTOS; Rua Maria Aparecida Cuissi Cesco, nº199, Parque Residencial Jardins.

02 – CADASTRO IMOBILIÁRIO Nº 665110001 – ANTONIO WALTER JARDIM-IMÓVEIS; Rua Maria Aparecida Cuissi Cesco, nº202, Jardim Cobral.

03 – CADASTRO IMOBILIÁRIO Nº 665120001 – PAULO BALBINO BARRETO; Rua Maria Aparecida Cuissi Cesco, nº214, Jardim Cobral.

04 – CADASTRO IMOBILIÁRIO Nº 665140001– JOSE DONIZETE ALEXANDRE; Rua Maria Aparecida Cuissi Cesco, nº238, Jardim Cobral.

05 – CADASTRO IMOBILIÁRIO Nº 665333001 – CELSO ARI BARCELLO; Rua Maria Aparecida Cuissi Cesco, nº526, Jardim Cobral.

06 – CADASTRO IMOBILIÁRIO Nº 741222001 – JOAQUIM ALESSANDRO RAMOS PEREIRA; Rua Constantino Alves de Azevedo, nº175, Jardim São Sebastião ll.

07 – CADASTRO IMOBILIÁRIO Nº 741217001 – EVERSON MARQUETTI; Rua Constantino Alves de Azevedo, nº255, Jardim São Sebastião ll.

08 – CADASTRO IMOBILIÁRIO Nº 741212001 – RICARDO DE SOUZA SANTOS; Rua Constantino Alves de Azevedo, nº317, Jardim São Sebastião ll.

09 – CADASTRO IMOBILIÁRIO Nº 741202001 – EDNA PEREIRA DE SOUZA; Rua Constantino Alves de Azevedo, nº453, Jardim São Sebastião ll.



E, para que chegue ao conhecimento do(s) interessado(s) acima relacionado(s), ou de seu(s) representante (s) legal (is), e para que não alegue(m) desconhecimento, determinou-se a sua veiculação no diário Oficial do Município de Presidente Prudente.



Presidente Prudente, 16 de Novembro de 2026.



Romário Luis dos Santos
Gerente da Unidade de Vigilância de Zoonoses


Endereço
Paço Municipal "Florivaldo Leal" - Av. Cel. José Soares Marcondes, nº 1.200, Centro - Presidente Prudente/SP
Contatos
atosoficiais@pprudente.sp.gov.br
Telefone
(18) 3902-4400



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