EDITAL 013/2026- UNIDADE DE VIGILÂNCIA DE ZOONOSES
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 2152/Ano IX
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde
Categoria: Editais
MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE DE VIGILÂNCIA DE ZOONOSES
EDITAL Nº 013/2026
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Gerente da Unidade de Vigilância de Zoonoses da Secretaria Municipal de Saúde de Presidente Prudente, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, com fundamento no princípio da publicidade oficial e nas normas gerais aplicáveis aos procedimentos administrativos sancionatórios:
NOTIFICA o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s), para tomar ciência da NOTIFICAÇÃO, por meio da qual deverá encaminhar o(s) cão(es) à Unidade de Vigilância de Zoonoses para coleta de sangue ou apresentar resultado de exame realizado para diagnóstico de Leishmaniose Visceral Canina, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data desta publicação.
Informa-se que foram realizadas tentativas de entrega da referida notificação por meio dos Correios, mediante correspondência com Aviso de Recebimento (AR), encaminhada ao endereço cadastrado, não sendo possível a efetiva entrega, conforme registros de entrega postal.
Os exames de Leishmaniose Visceral Canina terão validade de 30 (trinta) dias, contados da data de sua realização.
A coleta de sangue poderá ser realizada na Unidade de Vigilância de Zoonoses, localizada na Rua Presidente Castelo Branco, nº 93, Parque Castelo Branco, Presidente Prudente/SP, das 8h às 11h e das 13h30 às 16h.
INFORMAMOS que, de acordo com a Lei Municipal nº 7.099/2009, o proprietário que exceder o prazo de 30 (trinta) dias para encaminhar o animal ou apresentar o resultado do exame à Unidade de Vigilância de Zoonoses estará sujeito à multa de R$ 965,83 (novecentos e sessenta e cinco reais e oitenta e três centavos), correspondente a 180 (cento e oitenta) UFMs, dobrada em caso de reincidência, sem prejuízo das demais sanções previstas na legislação.
01 – CADASTRO IMOBILIÁRIO Nº 666077501 – VEREDIANA QUEIROZ DOS SANTOS; Rua Apparecida Bernuccio Encenha, nº46, Parque Residencial Jardins.
02 – CADASTRO IMOBILIÁRIO Nº 665035001 – BRUNO GIROTO BELLAFRONTE; Rua Apparecida Bernuccio Encenha, nº97, Parque Residencial Jardins.
03 – CADASTRO IMOBILIÁRIO Nº 664990001 – DANILO RODRIGUES SILVA; Rua Apparecida Bernuccio Encenha, nº139, Parque Residencial Jardins.
04 – CADASTRO IMOBILIÁRIO Nº 666160001 – KATIA ROBERTA RODRIGUES PINTO; Rua Apparecida Bernuccio Encenha, nº160, Parque Residencial Jardins.
05 – CADASTRO IMOBILIÁRIO Nº 665910002 – ADELMO ALVES MEDINA; Rua Apparecida Bernuccio Encenha, nº224, Parque Residencial Jardins.
06 – CADASTRO IMOBILIÁRIO Nº 665961001 – JULIO CESAR CAMARGO; Rua Apparecida Bernuccio Encenha, nº286, Parque Residencial Jardins.
07 – CADASTRO IMOBILIÁRIO Nº 665655001 – JOSÉ ADACI UCHOA FERNANDES; Rua Apparecida Bernuccio Encenha, nº306, Parque Residencial Jardins.
08 – CADASTRO IMOBILIÁRIO Nº 665665001 – JACQUELINE MENOTTI BISPO; Rua Apparecida Bernuccio Encenha, nº318, Parque Residencial Jardins.
09 – CADASTRO IMOBILIÁRIO Nº 665450001 – ROSA PAIVA DA SILVA; Rua Apparecida Bernuccio Encenha, nº473, Parque Residencial Jardins.
10 – CADASTRO IMOBILIÁRIO Nº 413194501 – DONIZETE LUCAS MENDES JUNIOR; Rua Maria Aparecida Cuissi Cesco, nº55, Parque Residencial Jardins.
11 – CADASTRO IMOBILIÁRIO Nº 664880001 – GENESIO DIAS DA COSTA; Rua Maria Aparecida Cuissi Cesco, nº64, Parque Residencial Jardins.
12 – CADASTRO IMOBILIÁRIO Nº 413195001 – FATIMA LUCIA DEPIERI; Rua Maria Aparecida Cuissi Cesco, nº69, Parque Residencial Jardins.
13 – CADASTRO IMOBILIÁRIO Nº 664930001 – JOSÉ THOMAZ; Rua Maria Aparecida Cuissi Cesco, nº124 A e B, Parque Residencial Jardins.
E, para que chegue ao conhecimento do(s) interessado(s) acima relacionado(s), ou de seu(s) representante (s) legal (is), e para que não alegue(m) desconhecimento, determinou-se a sua veiculação no diário Oficial do Município de Presidente Prudente.
Presidente Prudente, 16 de Novembro de 2026.
Romário Luis dos Santos
Gerente da Unidade de Vigilância de Zoonoses
ATO AUTORIZADOR
EDITAL Nº 121/2026
TERMO DE ADITAMENTO N. 03/2026 AO CONTRATO N. 229/2024
ADITIVO 02/26 AO ADITIVO 01/26 DO CONTRATO 53/26 – DECISÃO
ADITIVO 03/26 AO ADITIVO 01/26 DO CONTRATO 06/26 – DECISÃO
TERMO DE ADITAMENTO 03/2026 AO CONTRATO 53/2026
TERMO DE ADITAMENTO 02/2026 AO CONTRATO 06/2026
TERMO DE ADITAMENTO 04/2026 AO CONTRATO 432/2023
ATO AUTORIZADOR
DECISÃO – PRORROGAÇÃO DA ATA 272/25 - PE 46/25
TERMO DE CONTRATO 298/2026
Edital Indeferido e Deferido 10/11/2026
Edital Indeferido e Deferido 09/11/2026
Edital Indeferido e Deferido 06/11/2026
RESOLUÇÃO-CMDCA Nº 34-2026 - Classificação dos Projetos - Resolução 22-2026
Resolução CMI Nº 38-2026 - Altera Resolução CMI Nº 25-2026 FMI Edital - Cronograma
CONVOCAÇÃO CACS FUNDEB REUNIÃO ORDINÁRIA
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DISPENSA 18.949/2026
NOTIFICAÇÃO DE COBRANÇA DE MULTA
EDITAL 014/2026- UNIDADE DE VIGILÂNCIA DE ZOONOSES
NOTIFICAÇÃO DE RECURSOS RECEBIDOS
Edital de Notificação de Multas