Município de

Presidente Prudente (SP)

Decreto nº 36.189/2025

Dispõe sobre readaptação definitiva da servidora Heloisa Kelly Ribas da Silva, e dá outras providências.

MILTON CARLOS DE MELLO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

CONSIDERANDO decisão proferida no Processo Administrativo nº 49.668/2013, bem como pareceres médicos que o integra,

D E C R E T A:

Art. 1° Fica a servidora HELOISA KELLY RIBAS DA SILVA, efetiva no cargo de Serviços Gerais, lotado na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do inciso II do artigo 4º, da Lei Complementar nº 168/2009, readaptada em caráter definitivo para exercer a função de Auxiliar de Telefonista, respeitadas as restrições médicas.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Presidente Prudente, Paço Municipal “Florivaldo Leal”, 8 de janeiro de 2025.

MILTON CARLOS DE MELLO

Prefeito Municipal

CELSO GAZOLLA BONDARENKO
Secretário Municipal de Administração