Município de

Presidente Prudente (SP)

Decreto nº 36.191/2025

Dispõe sobre readaptação definitiva da servidora Lucimara Poloni Alves, e dá outras providências.

MILTON CARLOS DE MELLO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

CONSIDERANDO decisão proferida no Processo Administrativo nº 21.550/2012, bem como pareceres médicos que o integra,

D E C R E T A:

Art. 1° Fica a servidora LUCIMARA POLONI ALVES, efetiva no cargo de Serviços Gerais, lotado na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do inciso II do artigo 4º, da Lei Complementar nº 168/2009, readaptada em caráter definitivo para exercer a função de Porteiro, respeitadas as restrições médicas.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Presidente Prudente, Paço Municipal “Florivaldo Leal”, 8 de janeiro de 2025.

MILTON CARLOS DE MELLO

Prefeito Municipal

CELSO GAZOLLA BONDARENKO

Secretário Municipal de Administração