Prefeitura Municipal Presidente Prudente

PORTARIA SEDUC N.º 09/2025

Dispõe sobre designação de servidor para responder pelo Departamento de Gestão da Educação Fundamental

KARINA GOMES, Secretária Municipal de Educação, no âmbito de suas atribuições legais, e

Considerando a Resolução SEDUC nº 02/2.024, que dispõe, entre outros, da necessidade de manutenção do atendimento às rotinas administrativas e pedagógicas das unidades escolares;

Considerando o Artigo 53 que os Docentes e Especialistas de Educação terão direito a afastar-se do cargo para exercer atividades inerentes ou correlatas às de magistério, em cargos ou funções previstos nas Unidades e/ou órgãos da Secretaria Municipal de Educação ou em outras Secretarias que desenvolvam projetos educativos, sem prejuízo de vencimentos e das demais vantagens do cargo.

RESOLVE:

Art. 1º. Fica designada a servidora Srª Marcia da Silva Mendes, Professor I, matrícula 16.562-0, para responder pelo Departamento de Gestão da Educação Fundamental, alterando a jornada de trabalho de 165 horas mensais para 200 horas mensais, a partir de 21/01/2.025.

Presidente Prudente, 22 de Janeiro de 2.025

KARINA GOMES

Secretária Municipal de Educação