Documentos
Lei nº 12.034/2026
Sexta-feira, 28 de agosto de 2026Orgão/Secretaria: Câmara Municipal de Presidente Prudente
Categoria: Leis
Edição nº 2101/Ano IX
LEI Nº 12.036, DE 26 DE AGOSTO DE 2026
Sexta-feira, 28 de agosto de 2026Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Administração
Categoria: Leis
Edição nº 2101/Ano IX
LEI Nº 12.033, DE 19 DE AGOSTO DE 2026
Segunda-feira, 24 de agosto de 2026Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Administração
Categoria: Leis
Edição nº 2097/Ano IX
LEI Nº 12.032, DE 18 DE AGOSTO DE 2026
Quinta-feira, 20 de agosto de 2026Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Administração
Categoria: Leis
Edição nº 2095/Ano IX
LEI Nº 12.031, DE 17 DE AGOSTO DE 2026
Terça-feira, 18 de agosto de 2026Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Administração
Categoria: Leis
Edição nº 2093/Ano IX
LEI Nº 12.030, DE 15 DE JULHO DE 2026
Sexta-feira, 17 de julho de 2026Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Administração
Categoria: Leis
Edição nº 2071/Ano IX
LEI Nº 11.986, DE 2 DE JULHO DE 2026
Terça-feira, 7 de julho de 2026Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Administração
Categoria: Leis
Edição nº 2065/Ano IX
LEI Nº 11.987, DE 3 DE JULHO DE 2026
Sexta-feira, 3 de julho de 2026Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Administração
Categoria: Leis
Edição nº 2063-A/Ano IX
LEI COMPLEMENTAR Nº 306, DE 2 DE JULHO DE 2026
Quinta-feira, 2 de julho de 2026Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Administração
Categoria: Leis
Edição nº 2062-A/Ano IX
LEI Nº 11.978/2026
Quarta-feira, 17 de junho de 2026Orgão/Secretaria: Câmara Municipal de Presidente Prudente
Categoria: Leis
Edição nº 2051/Ano IX
LEI Nº 11.977, DE 12 DE JUNHO DE 2026
Sexta-feira, 12 de junho de 2026Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Administração
Categoria: Leis
Edição nº 2048-A/Ano IX
LEI Nº 11.957, DE 1º DE JUNHO DE 2026
Quarta-feira, 3 de junho de 2026Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Administração
Categoria: Leis
Edição nº 2043/Ano IX
LEI Nº 11.952, DE 21 DE MAIO DE 2026
Sexta-feira, 22 de maio de 2026Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Administração
Categoria: Leis
Edição nº 2035-A/Ano IX
LEI Nº 11.953, DE 21 DE MAIO DE 2026
Sexta-feira, 22 de maio de 2026Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Administração
Categoria: Leis
Edição nº 2035-A/Ano IX
LEI Nº 11.951, DE 21 DE MAIO DE 2026
Sexta-feira, 22 de maio de 2026Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Administração
Categoria: Leis
Edição nº 2035-A/Ano IX
LEI Nº 11.950, DE 21 DE MAIO DE 2026
Sexta-feira, 22 de maio de 2026Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Administração
Categoria: Leis
Edição nº 2035-A/Ano IX
LEI Nº 11.948, DE 18 DE MAIO DE 2026
Terça-feira, 19 de maio de 2026Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Administração
Categoria: Leis
Edição nº 2032/Ano IX
LEI Nº 11.947, DE 15 DE MAIO DE 2026
Terça-feira, 19 de maio de 2026Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Administração
Categoria: Leis
Edição nº 2032/Ano IX
LEI Nº 11.949, DE 18 DE MAIO DE 2026
Terça-feira, 19 de maio de 2026Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Administração
Categoria: Leis
Edição nº 2032/Ano IX
LEI Nº 11.946, DE 15 DE MAIO DE 2026
Terça-feira, 19 de maio de 2026Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Administração
Categoria: Leis
Edição nº 2032/Ano IX
