Município de

Presidente Prudente (SP)

LEI Nº 12.059, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

Inclui na Lei nº 5.001, de 17 de dezembro de 1997 (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Cinquenta e Nove (cód. 47983), localizada no bairro Residencial Parque dos Ipês, passa a denominar-se Rua “Quitéria da Silva”.

Autor: Vereador Edgar Caldeira

A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU, MILTON CARLOS DE MELLO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP, no uso de minhas atribuições, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º O art. 1º da Lei nº 5.001/1997 (Lei das Denominações), passa a vigorar acrescido de mais um item, nos seguintes termos:

Rua Cinquenta e Nove (cód. 47983), localizada no bairro Residencial Parque dos Ipês, para Rua “QUITÉRIA DA SILVA”.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Presidente Prudente, Paço Municipal “Florivaldo Leal”, 10 de setembro de 2026.

MILTON CARLOS DE MELLO

Prefeito Municipal