Município de

Presidente Prudente (SP)

RESOLUÇÃO-CMDCA Nº 20-2026 - Aprova Renovação de Inscrição de Organizações 4

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PRESIDENTE PRUDENTE, no uso das atribuições conferidas pela Lei Federal nº. 8.069/1990, conforme reunião ordinária realizada no dia 09 de setembro de 2026, e considerando:

a) Os critérios estabelecidos na Resolução Unificada nº 01 e 02/2016;

b) Os relatórios das visitas realizadas pelos membros deste conselho;

c) A decisão da plenária.

Resolve:

Artigo 1º – Aprovar a renovação do Atestado de Registro e de Funcionamento das organizações abaixo relacionadas:

• Associação Civil Beneficente Creche “Anita Ferreira Braga de Oliveira” (CNPJ n. 55.352.967/0001-24);

• Associação Prudentina de Incentivo a Vida – APIV (CNPJ n. 67.662.536/0001-43);

• Fundação Mirim de Desenvolvimento Social, Educacional e Profissional do Adolescente de Presidente Prudente (CNPJ n. 51.394.815/0001-33);

• Sociedade Civil Beneficente Lar Santa Filomena (CNPJ n. 55.358.790/0001-73);

Artigo 2º – Validar o Atestado de Registro no CMDCA, a partir de 11 de setembro de 2026, com vigência até 10 de setembro de 2027, devendo os responsáveis pela organização/serviço manterem a documentação cadastral atualizada neste Conselho.

Artigo 3º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Presidente Prudente/SP, 10 de setembro de 2026.

ANDREIA DA SILVA SUBTIL

Presidente do CMDCA