Município de

Presidente Prudente (SP)

PORTARIA Nº 1.106, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026

MILTON CARLOS DE MELLO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, com amparo nos §§ 3º e 5º do artigo 29 do Decreto Federal nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966 (Regulamento da Lei do Serviço Militar), e atendendo ao requerido no Memorando nº 91.316/2026,

R E S O L V E:

Art. 1º Designar o servidor municipal Luis Henrique Batista de Oliveira para desempenhar a função de Secretário da Junta de Serviço Militar.

Art. 2º Designar os servidores municipais abaixo relacionados para desempenharem a função de Auxiliar da Junta de Serviço Militar:

I - Alexandre Alves do Nascimento; e

II - Lucas Ferro Moraes.

Art. 3º Fica revogada, a partir de 21 de agosto de 2026, a Portaria nº 1.000, de 4 de agosto de 2026.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MILTON CARLOS DE MELLO

Prefeito Municipal

CELSO GAZOLLA BONDARENKO

Secretário Municipal de Administração