Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de Notificação de Multas

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

MOISES COELHO BARBOSA
Cad. Imóvel: 0147350001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 7077/2026 - Data da Infração: 09/09/2026
Prazo: 28/09/2026 - Valor: 150,00 UFM

MOISES COELHO BARBOSA
Cad. Imóvel: 0147350001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7078/2026 - Data da Infração: 09/09/2026
Prazo: 28/09/2026
Obs: Executar limpeza geral no imovel e providenciar fechamento total.

ROBERTO VIEIRA DE CARVALHO
Cad. Imóvel: 0758892001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7079/2026 - Data da Infração: 09/09/2026
Prazo: 28/09/2026 - Valor: 270,00 UFM

ROBERTO VIEIRA DE CARVALHO
Cad. Imóvel: 0758892001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 7080/2026 - Data da Infração: 09/09/2026
Prazo: 28/09/2026 - Valor: 180,00 UFM

ROBERTA EDUARDA PEREIRA QUEIROZ DE ARAUJO
Cad. Imóvel: 0758894001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7081/2026 - Data da Infração: 09/09/2026
Prazo: 28/09/2026 - Valor: 374,49 UFM

MARCIO BATISTA DE OLIVEIRA
Cad. Imóvel: 0626510001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7082/2026 - Data da Infração: 09/09/2026
Prazo: 15/09/2026 - Valor: 100,00 UFM

DANILO FERNANDO CARDOSO FRANCA
Cad. Imóvel: 0752688001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7083/2026 - Data da Infração: 09/09/2026
Prazo: 28/09/2026 - Valor: 300,84 UFM

HELDER PIRES PEREIRA
Cad. Imóvel: 0752682001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7084/2026 - Data da Infração: 09/09/2026
Prazo: 28/09/2026 - Valor: 240,00 UFM

HELDER PIRES PEREIRA
Cad. Imóvel: 0752682001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 7085/2026 - Data da Infração: 09/09/2026
Prazo: 28/09/2026 - Valor: 160,00 UFM

HELDER PIRES PEREIRA
Cad. Imóvel: 0752681001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7086/2026 - Data da Infração: 09/09/2026
Prazo: 28/09/2026 - Valor: 240,00 UFM

EDUARDO SILVA DE OLIVEIRA
Cad. Imóvel: 0444855001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 7087/2026 - Data da Infração: 09/09/2026
Prazo: 28/09/2026 - Valor: 150,00 UFM

EDUARDO SILVA DE OLIVEIRA
Cad. Imóvel: 0444855001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 7088/2026 - Data da Infração: 09/09/2026
Prazo: 28/09/2026 - Valor: 60,00 UFM

HELDER PIRES PEREIRA
Cad. Imóvel: 0752680001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7089/2026 - Data da Infração: 09/09/2026
Prazo: 28/09/2026 - Valor: 240,00 UFM

JOSE APARECIDO BERNARDES
Cad. Imóvel: 0752670001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7090/2026 - Data da Infração: 09/09/2026
Prazo: 28/09/2026 - Valor: 240,00 UFM

EDSON LOPES MAFUTE
Cad. Imóvel: 0752676001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7091/2026 - Data da Infração: 09/09/2026
Prazo: 28/09/2026 - Valor: 240,00 UFM

VITOR FIGUEIREDO GALVANIN
Cad. Imóvel: 0752704001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7092/2026 - Data da Infração: 09/09/2026
Prazo: 28/09/2026 - Valor: 240,00 UFM

LUIZ BARBOSA DA SILVA
Cad. Imóvel: 0752702001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7093/2026 - Data da Infração: 09/09/2026
Prazo: 28/09/2026 - Valor: 240,00 UFM

LUIZ BARBOSA DA SILVA
Cad. Imóvel: 0752701001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7094/2026 - Data da Infração: 09/09/2026
Prazo: 28/09/2026 - Valor: 240,00 UFM

ALESSANDRA ERICA KURIHARA
Cad. Imóvel: 0752697001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7095/2026 - Data da Infração: 09/09/2026
Prazo: 28/09/2026 - Valor: 428,51 UFM

EDSON BARROS SOUZA
Cad. Imóvel: 0752717001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7096/2026 - Data da Infração: 09/09/2026
Prazo: 28/09/2026 - Valor: 304,19 UFM

OC INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA
Cad. Imóvel: 0491130001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7097/2026 - Data da Infração: 09/09/2026
Prazo: 15/09/2026 - Valor: 100,00 UFM

WELDER LUIZ MARTINS CARDOSO
Cad. Imóvel: 0752714001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7098/2026 - Data da Infração: 09/09/2026
Prazo: 28/09/2026 - Valor: 256,50 UFM

CARLOS ALBERTO BATISTA
Cad. Imóvel: 0752693001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7099/2026 - Data da Infração: 09/09/2026
Prazo: 28/09/2026 - Valor: 240,00 UFM

ANDREIA LUCIANE MOREIRA
Cad. Imóvel: 0752694001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7100/2026 - Data da Infração: 09/09/2026
Prazo: 28/09/2026 - Valor: 240,00 UFM

ROBINSON FERNANDES XAVIER
Cad. Imóvel: 0441980001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7101/2026 - Data da Infração: 09/09/2026
Prazo: 28/09/2026 - Valor: 591,75 UFM

ROBINSON FERNANDES XAVIER
Cad. Imóvel: 0441980001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 7102/2026 - Data da Infração: 09/09/2026
Prazo: 28/09/2026 - Valor: 120,00 UFM

ROBINSON FERNANDES XAVIER
Cad. Imóvel: 0441980001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 7103/2026 - Data da Infração: 09/09/2026
Prazo: 28/09/2026 - Valor: 240,00 UFM

CONSTAC CONSTRUCOES E ESTAQUEAMENTO LTDA
Cad. Imóvel: 0688820001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7104/2026 - Data da Infração: 09/09/2026
Prazo: 28/09/2026 - Valor: 754,01 UFM

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 11 de Setembro de 2026. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística