Município de

Presidente Prudente (SP)

DECRETO Nº 38.191, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026

Concede Aposentadoria.

MILTON CARLOS DE MELLO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e atendendo ao requerido no Processo Administrativo Eletrônico nº 260, de 19 de agosto de 2026, em trâmite pela plataforma digital da Prudenprev,

D E C R E T A:

Art. 1° Fica, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, concedida aposentadoria por tempo de contribuição, com integralidade e paridade remuneratória, à Senhora HORACINA OFELIA PEREIRA BRUSTELO, servidora pública municipal efetiva no cargo de Merendeira e, conforme Lei Complementar nº 5.089/98, alterado o cargo para Cozinheira, e readaptada para a função de Porteiro, lotada na Secretaria Municipal de Educação, cadastrada junto ao PIS/PASEP sob o nº ***********.

Art. 2° As despesas com a execução deste Decreto correrão por conta de dotações orçamentárias da Prudenprev, suplementadas, se necessário.

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Presidente Prudente, Paço Municipal “Florivaldo Leal”, 9 de setembro de 2026.

MILTON CARLOS DE MELLO

Prefeito Municipal

CELSO GAZOLLA BONDARENKO

Secretário Municipal de Administração

JOÃO DONIZETE VELOSO DOS SANTOS

Superintendente