Município de

Presidente Prudente (SP)

NOTIFICAÇÃO CFMT Nº 038/2025

RAZÃO SOCIAL : SUEBER DE MELO DOS SANTOS

EVENTO : CINEMA CLASSICS IN CONCERT

ENDEREÇO : RUA PROF ANTONIO GARCIA EGEA, 137 - EDSON JORGE JUNIOR - MARÍLIA

INSC. MUNICIPAL : 139.951

CNPJ : 31.258.985/0001-83

Fica a contribuinte acima identificada, nos termos do § 2º, do artigo 251 da LC 199/2015 - CTM, NOTIFICADA a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias os documentos referentes aos serviços contratados para a realização do evento denominado “CINEMA CLASSICS IN CONCERT”, realizado no dia 27 de março de 2025, no Teatro Cesar Cava, tais como:

1- Boleto de Locação do Local do Evento

2- Nota Fiscal do Serviço de Segurança,

3- Nota Fiscal do Serviço de Brigadistas,

4- Nota Fiscal do Serviço de Publicidade,

5- Nota Fiscal de Serviços Personalizados,

6- Nota Fiscal de Serviços de Divulgação,

7- Nota Fiscal dos Artistas,

8- Nota fiscal de outros serviços que eventualmente tenham sido contratados,

9- Contrato dos serviços contratados relacionados nos itens 2 a 8, e

10- Guia de recolhimentos dos impostos retidos dos serviços contratados.

Os documentos acima solicitados deverão ser anexados ao processo nº 16.152/2025, na plataforma eletrônica: https://presidenteprudente.1doc.com.br.

O não atendimento a presente notificação, no prazo acima estipulado, sujeitará o infrator à pena prevista no artigo 123, inciso VI, alínea c, da LC 199/2015 (CTM).

Presidente Prudente, 09 de maio de 2.025.

Dalva Vieira de Aquino Leite

Auditora Tributária

Matrícula: 19.505-7

Coordenadoria de Fiscalização e Modernização Tributária