Edital de Notificação de Multa
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 1511/Ano VII
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação
Categoria: Editais
A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:
APPARECIDA PIRES CHAGAS
Ref.Cadastral: 26.4.5.102.311.1
Cadastro Anterior: 66740001
RUA BELA, 304 - VILA OCIDENTAL
Auto N.º: 1.862/2.024 Valor: 100,00 UFM Prazo: 27/03/2024
Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)
Obs.:
JULIANO KANG
Ref.Cadastral: 26.4.5.102.355.1
Cadastro Anterior: 66810001
RUA BELA, 346 - VILA OCIDENTAL
Auto N.º: 1.863/2.024 Valor: 100,00 UFM Prazo: 27/03/2024
Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)
Obs.:
LILIAN MARTINS ZAIDEL
Ref.Cadastral: 26.4.5.201.121.1
Cadastro Anterior: 81670001
RUA CASEMIRO DIAS, 1.223 - VILA OCIDENTAL
Auto N.º: 1.864/2.024 Valor: 450,00 UFM Prazo: 27/03/2024
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
Obs.:
ROSA PEREIRA DA SILVA AVILA
Ref.Cadastral: 26.4.5.301.66.1
Cadastro Anterior: 80940001
RUA CASEMIRO DIAS, 1.224 - VILA OCIDENTAL
Auto N.º: 1.865/2.024 Valor: 150,00 UFM Prazo: 27/03/2024
Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)
Obs.:
REGIANE CRISTINA ROSSETI
Ref.Cadastral: 25.2.4.111.42.1
Cadastro Anterior: 661260001
RUA ISABEL ARTERO, 133 - RESIDENCIAL ANITA TIEZZI
Auto N.º: 1.866/2.024 Valor: 378,00 UFM Prazo: 27/03/2024
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
Obs.:
FINTECC-FINANCIAL TECHNOLOGY COMPANY PARTICIPACOES
Ref.Cadastral: 25.2.4.112.104.1
Cadastro Anterior: 662530001
RUA ISABEL ARTERO, 74 - RESIDENCIAL ANITA TIEZZI
Auto N.º: 1.867/2.024 Valor: 189,00 UFM Prazo: 27/03/2024
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
Obs.:
ADRIANA DE OLIVEIRA BERTAZZOLLI
Ref.Cadastral: 25.2.4.112.288.1
Cadastro Anterior: 662780001
RUA ARIOVALDO BUIM, 190 - RESIDENCIAL ANITA TIEZZI
Auto N.º: 1.868/2.024 Valor: 378,00 UFM Prazo: 27/03/2024
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
Obs.:
ADRIANA DE OLIVEIRA BERTAZZOLLI
Ref.Cadastral: 25.2.4.112.288.1
Cadastro Anterior: 662780001
RUA ARIOVALDO BUIM, 190 - RESIDENCIAL ANITA TIEZZI
Auto N.º: 1.869/2.024 Valor: 0,00 UFM Prazo: 27/03/2024
Outros ()
Obs.: Executar limpeza geral na calcada, deixando-a livre.
GILSON ICHIKAWA
Ref.Cadastral: 25.2.4.413.290.1
Cadastro Anterior: 662980001
RUA ARIOVALDO BUIM, 72 - RESIDENCIAL ANITA TIEZZI
Auto N.º: 1.870/2.024 Valor: 378,00 UFM Prazo: 27/03/2024
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
Obs.:
GILSON ICHIKAWA
Ref.Cadastral: 25.2.4.413.290.1
Cadastro Anterior: 662980001
RUA ARIOVALDO BUIM, 72 - RESIDENCIAL ANITA TIEZZI
Auto N.º: 1.871/2.024 Valor: 0,00 UFM Prazo: 27/03/2024
Outros ()
Obs.: Executar limpeza geral na calcada, deixando-a livre.
NELSON JUNIOR DA SILVA CORDEIRO
Ref.Cadastral: 25.2.4.416.111.1
Cadastro Anterior: 663871001
RUA MARIA DOS ANJOS PEREIRA, 87 - RESIDENCIAL ANITA TIEZZI
Auto N.º: 1.872/2.024 Valor: 100,00 UFM Prazo: 27/03/2024
Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)
Obs.:
WALDEMAR ALVES DE ALMEIDA
Ref.Cadastral: 25.2.4.416.60.1
Cadastro Anterior: 663840001
RUA MARIA RAMOS POLONI, 84 - RESIDENCIAL ANITA TIEZZI
Auto N.º: 1.873/2.024 Valor: 501,99 UFM Prazo: 27/03/2024
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
Obs.:
WALDEMAR ALVES DE ALMEIDA
Ref.Cadastral: 25.2.4.416.60.1
Cadastro Anterior: 663840001
RUA MARIA RAMOS POLONI, 84 - RESIDENCIAL ANITA TIEZZI
Auto N.º: 1.874/2.024 Valor: 100,00 UFM Prazo: 15/03/2024
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
Obs.:
WALDEMAR ALVES DE ALMEIDA
Ref.Cadastral: 25.2.4.416.60.1
Cadastro Anterior: 663840001
RUA MARIA RAMOS POLONI, 84 - RESIDENCIAL ANITA TIEZZI
Auto N.º: 1.875/2.024 Valor: 100,00 UFM Prazo: 27/03/2024
Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)
Obs.:
JOSMAR SALES BENTO
Ref.Cadastral: 26.1.1.3005.99.1
Cadastro Anterior: 538960001
RUA MAURO MELONI, 96 - PARQUE IMPERIAL
Auto N.º: 1.876/2.024 Valor: 540,00 UFM Prazo: 27/03/2024
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
Obs.:
JOSMAR SALES BENTO
Ref.Cadastral: 26.1.1.3005.111.1
Cadastro Anterior: 538970001
RUA MAURO MELONI, 106 - PARQUE IMPERIAL
Auto N.º: 1.877/2.024 Valor: 540,00 UFM Prazo: 27/03/2024
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
Obs.:
PATRICIA LIMA GARCIA
Ref.Cadastral: 25.2.4.315.274.1
Cadastro Anterior: 663750001
RUA MARIA RAMOS POLONI, 95 - RESIDENCIAL ANITA TIEZZI
Auto N.º: 1.878/2.024 Valor: 189,00 UFM Prazo: 27/03/2024
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
Obs.:
PATRICIA LIMA GARCIA
Ref.Cadastral: 25.2.4.315.274.1
Cadastro Anterior: 663750001
RUA MARIA RAMOS POLONI, 95 - RESIDENCIAL ANITA TIEZZI
Auto N.º: 1.879/2.024 Valor: 100,00 UFM Prazo: 15/03/2024
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
Obs.:
FABIO TROMBINI MACEDO
Ref.Cadastral: 26.1.1.1609.362.1
Cadastro Anterior: 691540001
RUA JOÃO RUIZ, 324 - RESIDENCIAL MARÉ MANSA
Auto N.º: 1.880/2.024 Valor: 400,65 UFM Prazo: 27/03/2024
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
Obs.:
FELIPHE YOSHIMURA ITO
Ref.Cadastral: 26.1.1.1410.24.1
Cadastro Anterior: 692480001
RUA ANTÔNIO CARDOSO DE OLIVEIRA, 168 - RESIDENCIAL MARÉ MANSA
Auto N.º: 1.881/2.024 Valor: 300,00 UFM Prazo: 27/03/2024
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
Obs.:
ADAUTO CLAUDOMIRO ROSSE SANCHES
Ref.Cadastral: 29.4.5.9.254.1
Cadastro Anterior: 641656001
RUA MANUEL MARQUES DE FREITAS, 85 - CONJUNTO HABITACIONAL ANA JACINTA (2500 CASAS)
Auto N.º: 1.882/2.024 Valor: 100,00 UFM Prazo: 15/03/2024
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
Obs.:
ADAUTO CLAUDOMIRO ROSSE SANCHES
Ref.Cadastral: 29.4.5.9.254.1
Cadastro Anterior: 641656001
RUA MANUEL MARQUES DE FREITAS, 85 - CONJUNTO HABITACIONAL ANA JACINTA (2500 CASAS)
Auto N.º: 1.883/2.024 Valor: 0,00 UFM Prazo: 27/03/2024
Outros ()
Obs.: Deixar a calcada totalmente livre.
ALEXANDRE CALSADO LOPES
Ref.Cadastral: 26.1.1.1006.44.1
Cadastro Anterior: 697330001
RUA ELPÍDIO ZAGO, 215 - RESIDENCIAL MARÉ MANSA
Auto N.º: 1.884/2.024 Valor: 300,00 UFM Prazo: 27/03/2024
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
Obs.:
DIRCE BATISTA DE ARAUJO
Ref.Cadastral: 26.1.1.1006.34.1
Cadastro Anterior: 697320001
RUA ELPÍDIO ZAGO, 225 - RESIDENCIAL MARÉ MANSA
Auto N.º: 1.885/2.024 Valor: 300,00 UFM Prazo: 27/03/2024
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
Obs.:
DIRCE BATISTA DE ARAUJO
Ref.Cadastral: 26.1.1.1006.24.1
Cadastro Anterior: 697310001
RUA ELPÍDIO ZAGO, 251 - RESIDENCIAL MARÉ MANSA
Auto N.º: 1.886/2.024 Valor: 399,36 UFM Prazo: 27/03/2024
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
Obs.:
ROGERIO FIRMO PEREIRA
Ref.Cadastral: 29.4.5.303.46.1
Cadastro Anterior: 641750701
RUA ANA CORDEIRO DA GRAÇA SOUZA, 225 - CONJUNTO HABITACIONAL ANA JACINTA (2500 CASAS)
Auto N.º: 1.887/2.024 Valor: 160,00 UFM Prazo: 27/03/2024
Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)
Obs.:
ROGERIO FIRMO PEREIRA
Ref.Cadastral: 29.4.5.303.46.1
Cadastro Anterior: 641750701
RUA ANA CORDEIRO DA GRAÇA SOUZA, 225 - CONJUNTO HABITACIONAL ANA JACINTA (2500 CASAS)
Auto N.º: 1.888/2.024 Valor: 100,00 UFM Prazo: 15/03/2024
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
Obs.:
ROGERIO FIRMO PEREIRA
Ref.Cadastral: 29.4.5.303.46.1
Cadastro Anterior: 641750701
RUA ANA CORDEIRO DA GRAÇA SOUZA, 225 - CONJUNTO HABITACIONAL ANA JACINTA (2500 CASAS)
Auto N.º: 1.889/2.024 Valor: 0,00 UFM Prazo: 27/03/2024
Outros ()
Obs.: Executar limpeza geral no imovel e calcada, e concretar quebrados da calcada.
JOSE REGOLIN
Ref.Cadastral: 26.4.2.1206.193.1
Cadastro Anterior: 187310001
RUA PAULO MARQUES, 1.132 - VILA SANTA IZABEL
Auto N.º: 1.890/2.024 Valor: 50,00 UFM Prazo: 22/03/2024
Retirada de Materiais, equipamentos e residuos (L.C. 1/24, art. 17º)
Obs.:
ENEAS RAMOS NASCIMENTO NETO
Ref.Cadastral: 30.2.1.416.285.1
Cadastro Anterior: 89145101
RUA DA CONSTITUIÇÃO, 34 - VILA LIBERDADE
Auto N.º: 1.891/2.024 Valor: 1.630,11 UFM Prazo: 27/03/2024
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
Obs.:
JOAQUIM FLORINDO
Ref.Cadastral: 30.2.5.1605.168.1
Cadastro Anterior: 144510001
RUA HEITOR GRAÇA, 788 - VILA IOLANDA
Auto N.º: 1.892/2.024 Valor: 150,00 UFM Prazo: 27/03/2024
Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)
Obs.:
JOAQUIM FLORINDO
Ref.Cadastral: 30.2.5.1605.168.1
Cadastro Anterior: 144510001
RUA HEITOR GRAÇA, 788 - VILA IOLANDA
Auto N.º: 1.893/2.024 Valor: 80,00 UFM Prazo: 27/03/2024
Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)
Obs.:
JOAQUIM FLORINDO
Ref.Cadastral: 30.2.5.1605.168.1
Cadastro Anterior: 144510001
RUA HEITOR GRAÇA, 788 - VILA IOLANDA
Auto N.º: 1.894/2.024 Valor: 0,00 UFM Prazo: 27/03/2024
Outros ()
Obs.: Executar limpeza do passeio publico
JOAQUIM FLORINDO
Ref.Cadastral: 30.2.5.1605.168.1
Cadastro Anterior: 144510001
RUA HEITOR GRAÇA, 788 - VILA IOLANDA
Auto N.º: 1.895/2.024 Valor: 100,00 UFM Prazo: 15/03/2024
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
Obs.:
JOSE EDUARDO FRANCISCO
Ref.Cadastral: 30.2.2.310.250.1
Cadastro Anterior: 94900001
RUA DANIEL MARTIN, 100 - JARDIM CALIFÓRNIA
Auto N.º: 1.896/2.024 Valor: 412,50 UFM Prazo: 27/03/2024
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
Obs.:
ALTIVO FERREIRA DE OLIVEIRA (ESPÓLIO)
Ref.Cadastral: 30.2.2.310.261.1
Cadastro Anterior: 94910001
RUA DANIEL MARTIN, 110 EX N.60 - JARDIM CALIFÓRNIA
Auto N.º: 1.897/2.024 Valor: 412,50 UFM Prazo: 27/03/2024
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
Obs.:
HAROLDO VICTOR FERREIRA DA SILVA
Ref.Cadastral: 30.2.2.1606.38.1
Cadastro Anterior: 57650001
RUA ARTHUR MARRAFÃO, 232 - VILA EUCLIDES
Auto N.º: 1.898/2.024 Valor: 346,50 UFM Prazo: 27/03/2024
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
Obs.:
JOSE LUIZ MASIERO
Ref.Cadastral: 30.2.2.1604.187.1
Cadastro Anterior: 57730001
RUA ARTHUR MARRAFÃO, 237 - VILA EUCLIDES
Auto N.º: 1.899/2.024 Valor: 300,00 UFM Prazo: 27/03/2024
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
Obs.:
JOSE LUIZ MASIERO
Ref.Cadastral: 30.2.2.1604.182.1
Cadastro Anterior: 57735001
RUA ARTHUR MARRAFÃO, 241 - VILA EUCLIDES
Auto N.º: 1.900/2.024 Valor: 300,00 UFM Prazo: 27/03/2024
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
Obs.:
ARIOVALDO LOPES
Ref.Cadastral: 30.2.1.1617.133.1
Cadastro Anterior: 296190001
RUA DOZE DE OUTUBRO, 2.353 - VILA HARUO UOYA
Auto N.º: 1.901/2.024 Valor: 346,50 UFM Prazo: 27/03/2024
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
Obs.:
PAULO MARIO DE CARVALHO JUNIOR
Ref.Cadastral: 26.4.4.213.458.1
Cadastro Anterior: 5870001
AVENIDA CELESTINO JOSÉ FIGUEIREDO, 388 resid - VILA OCIDENTAL
Auto N.º: 1.902/2.024 Valor: 240,00 UFM Prazo: 27/03/2024
Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)
Obs.:
ELISEU LUIS DE SA
Ref.Cadastral: 30.2.1.1911.43.1
Cadastro Anterior: 42167001
RUA ÂNGELO GALLI, 305 - VILA MALAMAN
Auto N.º: 1.903/2.024 Valor: 0,00 UFM Prazo: 27/03/2024
Outros ()
Obs.: Remover entulhos de dentro do imovel
ELISEU LUIS DE SA
Ref.Cadastral: 30.2.1.1911.43.1
Cadastro Anterior: 42167001
RUA ÂNGELO GALLI, 305 - VILA MALAMAN
Auto N.º: 1.904/2.024 Valor: 150,00 UFM Prazo: 27/03/2024
Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)
Obs.:
R T BARREIROS TREINAMENTOS E EMPRENDIMENTOS LTDA ME
Ref.Cadastral: 30.2.1.1911.31.1
Cadastro Anterior: 42167101
RUA ÂNGELO GALLI, 315 - VILA MALAMAN
Auto N.º: 1.905/2.024 Valor: 240,00 UFM Prazo: 27/03/2024
Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)
Obs.:
EXITO PP ADMINISTRACAO DE BENS E EMPREENDIMENTOS LTDA
Ref.Cadastral: 30.2.1.1912.237.1
Cadastro Anterior: 155076001
RUA JOÃO GONÇALVES FÓZ-DR, 477 - VILA MALAMAN
Auto N.º: 1.906/2.024 Valor: 346,50 UFM Prazo: 27/03/2024
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
Obs.:
LUZIA NOTTI VALERIO
Ref.Cadastral: 30.2.2.1807.317.1
Cadastro Anterior: 66510001
RUA BELA, 18 - VILA OCIDENTAL
Auto N.º: 1.860/2.024 Valor: 150,00 UFM Prazo: 27/03/2024
Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)
Obs.:
JOSE AUGUSTO SCHAFER
Ref.Cadastral: 30.2.2.1706.139.1
Cadastro Anterior: 67090001
RUA BELA, 43 - VILA OCIDENTAL
Auto N.º: 1.861/2.024 Valor: 150,00 UFM Prazo: 27/03/2024
Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)
Obs.:
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 11 de março de 2.024. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.
Luis Felipe Nogueira Floriano
Coordenador de Fiscalização Urbanística
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 273/2023
TERMO DE ADITAMENTO NÚMERO 1/2024 AO CONTRATO NÚMERO 241/2023
EDITAL Nº 08/2024
Edital 067/2024-Vigilância Epidemiológica
Portaria nº 225/2024
Edital 068/2024-Vigilância Epidemiológica
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 272/2023
HOMOLOGAÇÃO DA TOMADA DE PREÇOS 34/2023
EDITAL DE PENALIDADE DE MULTA 1880/2024
LEI Nº 11.326/2024
EDITAL JARI DEFERIDO INDEFERIDO 27/02/2024
TERMO DE ADITAMENTO N. 1/2024 AO CONTRATO N. 82/2023
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 271/2023
HOMOLOGAÇÃO DA TOMADA DE PREÇOS 28/2023
EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO 09/2024
DECRETO Nº 35.238/2024
LEI Nº 11.323/2024
Termo de Contrato 006/2024
TERMO DE ADITAMENTO N. 1/2024 AO CONTRATO N. 83/2023
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 270/2023
HOMOLOGAÇÃO DA TOMADA DE PREÇOS 18/2023
DECRETO Nº 35.237/2024
Portaria nº 230/2024
LEI Nº 11.322/2024
TERMO DE ADITAMENTO NÚMERO 02/2024 AO CONTRATO NÚMERO 298/2023
HOMOLOGAÇÃO DA TOMADA DE PREÇOS 35/2023
NOTIFICAÇÃO DE RECURSOS RECEBIDOS
DECRETO Nº 35.235/2024
PORTARIA Nº 236/2024
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 274/2023
TERMO DE ADITAMENTO NÚMERO 1/2024 AO CONTRATO NÚMERO 240/2023
Correção de publicação
LEI Nº 11.327/2024
Resolução CMDCA Nº 05-2024 - Aprova valor para financiamento da 2ª fase da campanha FMDCA-GEPAC 2023-2024
