Edital de Notificação de Multa
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 1536/Ano VII
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação
Categoria: Editais
A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:
DIRCE PAULINO
RUA YOSIKO AKAMINE, 208 - PARQUE RESIDENCIAL VITÓRIA RÉGIA
Ref.Cadastral: 26.3.3.1715.295.1 Cadastro Anterior: 658570001
Auto N. 2.664/2.024 Prazo: 03/05/2024 Valor: 150,00 UFM
Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)
JUVANEIDE CASSIA DA SILVA
RUA CELIA MARIA BALOTARI COSTA, 20 - RESIDENCIAL BONGIOVANI
Ref.Cadastral: 26.1.2.801.245.1 Cadastro Anterior: 758489001
Auto N. 2.665/2.024 Prazo: 03/05/2024 Valor: 397,10 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
ADRIANO FRANCISCO DE OLIVEIRA
RUA MAMEDE MARIANO, 176 - PARQUE RESIDENCIAL SÃO MATHEUS
Ref.Cadastral: 26.2.4.806.54.1 Cadastro Anterior: 559795501
Auto N. 2.666/2.024 Prazo: 03/05/2024 Valor: 189,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
EUGENIO NOGUEIRA DA SILVA
RUA FRANCISCO MARTINEZ GARCIA, 725 - JARDIM ITACARÉ
Ref.Cadastral: 31.1.1.1412.392.1 Cadastro Anterior: 751499001
Auto N. 2.667/2.024 Prazo: 03/05/2024 Valor: 315,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
EUGENIO NOGUEIRA DA SILVA
RUA FRANCISCO MARTINEZ GARCIA, 725 - JARDIM ITACARÉ
Ref.Cadastral: 31.1.1.1412.392.1 Cadastro Anterior: 751499001
Auto N. 2.668/2.024 Prazo: 03/05/2024 Valor: 100,00 UFM
Muro inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art.5º)
EUGENIO NOGUEIRA DA SILVA
RUA FRANCISCO MARTINEZ GARCIA, 725 - JARDIM ITACARÉ
Ref.Cadastral: 31.1.1.1412.392.1 Cadastro Anterior: 751499001
Auto N. 2.669/2.024 Prazo: 03/05/2024 Valor: 200,00 UFM
Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)
MARIA TEREZA BARBOSA BLOCH SILVA
RUA FRANCISCO MARTINEZ GARCIA, 775 - JARDIM ITACARÉ
Ref.Cadastral: 31.1.1.1412.342.1 Cadastro Anterior: 751504001
Auto N. 2.670/2.024 Prazo: 03/05/2024 Valor: 315,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
CLEONICE ALEXANDRE LE BOURLEGAT
RUA CEARÁ, 31 - VILA FURQUIM
Ref.Cadastral: 26.4.6.519.352.1 Cadastro Anterior: 83580001
Auto N. 2.671/2.024 Prazo: 29/04/2024 Valor: 50,00 UFM
Retirada de Materiais, equipamentos e residuos (L.C. 1/24, art. 17º)
FERNANDO SPINOSA SESTI
RUA TIRADENTES, 226 - VILA GENI
Ref.Cadastral: 26.4.4.1903.249.1 Cadastro Anterior: 277570001
Auto N. 2.672/2.024 Prazo: 03/05/2024 Valor: 132,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
INCORPORADORA SATELITE LTDA - EPP
RUA TIRADENTES, 216 - JARDIM PAULISTA
Ref.Cadastral: 26.4.4.1903.241.1 Cadastro Anterior: 277430001
Auto N. 2.673/2.024 Prazo: 03/05/2024 Valor: 363,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
INCORPORADORA SATELITE LTDA - EPP
RUA TIRADENTES, 202 - VILA GENI
Ref.Cadastral: 26.4.4.1903.230.1 Cadastro Anterior: 277560001
Auto N. 2.674/2.024 Prazo: 03/05/2024 Valor: 363,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
FATIMA SCATTOLON
RUA ARCHIMEDES SANCHES, 181 - VILA TABAJARA
Ref.Cadastral: 30.2.2.801.47.1 Cadastro Anterior: 309390001
Auto N. 2.675/2.024 Prazo: 03/05/2024 Valor: 623,46 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
ASSOCIACAO DE APOIO AO PORTADOR DE CANCER DE PRESIDENTE PRUDENTE AAPC
RUA ARCHIMEDES SANCHES, 170 - VILA TABAJARA
Ref.Cadastral: 30.2.1.719.227.1 Cadastro Anterior: 309290001
Auto N. 2.676/2.024 Prazo: 03/05/2024 Valor: 1.200,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
FLAVIA CRISTINA DO CARMO MOTA
RUA JOSUÉ TOLEDO, 70 - VILA COMERCIAL
Ref.Cadastral: 26.4.4.115.188.1 Cadastro Anterior: 182280001
Auto N. 2.677/2.024 Prazo: 22/04/2024 Valor: 100,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
SIZUE MORISHITA
AVENIDA DA SAUDADE, 400 - VILA GLÓRIA
Ref.Cadastral: 30.2.1.1115.94.1 Cadastro Anterior: 20020001
Auto N. 2.678/2.024 Prazo: 03/05/2024 Valor: 7.874,55 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 17 de abril de 2.024. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.
Luis Felipe Nogueira Floriano
Coordenador de Fiscalização Urbanística
LEI Nº 11.364/2024
DECRETO Nº 35.372/2024
DECRETO Nº 35.373/2024
DECRETO Nº 35.374/2024
Edital de Multa de Embargo
NOTIFICAÇÃO DE RECURSOS RECEBIDOS
RESOLUÇÃO-CMDCA Nº 06-2024 - Aprova valor para financiamento da Campanha do 18 de maio
EDITAL JARI DEFERIDO INDEFERIDO 11/04/2024
TERMO DE CONTRATO 83/2024
TERMO DE ADITAMENTO 03/2024 AO CONTRATO 200/2023
Edital 095/2024-Vigilância Epidemiológica
Edital 096/2024-Vigilância Epidemiológica
Edital 097/2024-Vigilância Epidemiológica
Edital 098/2024-Vigilância Epidemiológica
Edital 099/2024-Vigilância Epidemiológica
Edital 0100/2024-Vigilância Epidemiológica
Edital 0101/2024-Vigilância Epidemiológica
Edital 0102/2024-Vigilância Epidemiológica
RESOLUÇÃO SEDUC Nº 05/2024
RECEBIMENTO DE RECURSOS
TERMO DE PENALIZAÇÃO
ADJUDICAÇÃO DA DISPENSA ELETRÔNICA 3.487/2024
HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA ELETRÔNICA 3.487/2024
ADJUDICAÇÃO DA DISPENSA ELETRÔNICA 2.478/2024
HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA ELETRÔNICA 2.478/2024
CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE PRESIDENTE PRUDENTE - ATA 231
CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE PRESIDENTE PRUDENTE - ATA 232
TERMO DE ADITAMENTO 02/2024 AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 101/2023
