Município de

Presidente Prudente (SP)

RESOLUÇÃO SEDUC Nº 05/2024

Inclui o §4º do artigo 5º e o §4º do Artigo 9º da Resolução SEDUC Nº 02/2024.

MARTA DE ANDRADE PRIMO MENDES DE OLIVEIRA, Secretária Municipal de Educação no uso de suas atribuições legal e considerando a necessidade de critérios e definições que assegurem legalidade dos procedimentos administrativos no âmbito da Secretaria Municipal de Educação,

RESOLVE

 Art. 1º. Incluir o §4º do artigo 5º e o §4º do Artigo 9º da Resolução SEDUC Nº 02/2024 de 01-02-2024, que passam a vigorar com as seguintes redações, respectivamente:

Art. 5º.

[...]

“§4º. Não poderão ser indicados para a eleição, professores que estiverem readaptados temporariamente ou definitivamente para outra função”.

Art. 9º.

[...]

“§4º. Não poderão se candidatar para a eleição, professores que estiverem readaptados temporariamente ou definitivamente para outra função”.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2024.  

Presidente Prudente, 16 de abril de 2024.

MARTA DE ANDRADE PRIMO MENDES DE OLIVEIRA

Secretária Municipal de Educação