Município de

Presidente Prudente (SP)

TERMO DE PENALIZAÇÃO

ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente PROCESSO: 42920/2023 OBJETO: aplicação de penalidade ao fornecedor ESCAL TECNOLOGIA LTDA– CONTRATO 303/2023 – Pregão Eletrônico 225/2023 Proc. Adm. 37002/2023 - desenvolvimento, licenciamento, capacitação, monitoramento e implantação de sistema online.

Objeto contratual não foi executado, a empresa foi notificada para se justificar, não o fazendo.

DECISÃO: suspensão de contratar ou participar de licitações com a Municipalidade de Presidente Prudente, por dois anos, e com a rescisão do contrato.

Presidente Prudente, 11 de abril de 2024.

Clélia R. B. Tomazini - Secretária Municipal de Assistência Social