Município de

Presidente Prudente (SP)

RESOLUÇÃO-CMDCA Nº 06-2024 - Aprova valor para financiamento da Campanha do 18 de maio

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PRESIDENTE PRUDENTE, no uso das atribuições conferidas pela Lei Federal nº. 8.069/1990, resolve:

Artigo 1º - Fica aprovado o valor de até R$ 15.300,00 (Quinze mil e trezentos reais) para financiamento para confecção de faixas, spot para rádio, folders e lixeira de carro para ação nos semáforo do município, que serão utilizados na campanha em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, que ocorre em 18 de Maio deste ano.

Artigo 2º - Os valores utilizados serão financiados com os recursos do FMDCA.

Artigo 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Presidente Prudente/SP, 17 de março de 2024.

BLANDA ROBLES CABRAL

Presidente do CMDCA