Município de

Presidente Prudente (SP)

CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE PRESIDENTE PRUDENTE - ATA 231

Ata da ducentésima trigésima primeira reunião ordinária do Conselho de Alimentação Escolar do Município de Presidente Prudente que aconteceu aos dezenove dias do mês de março do ano de 2024, presidida pelo presidente Ozéias Vitoriano Barbosa, a reunião se deu no prédio do CEFORPPE, localizado na Rod. Comendador Alberto Bonfiglioli, 1950 – Jd Itaipú, e se iniciou às 15 horas, onde estiveram presentes os conselheiro/as: Ozéias Vitoriano Barbosa, Moisés Oliveira Purga, Elyne Portaluppi, Antônio Mendes Neto e ainda estiveram presentes Marta de Andrade Primo Mendes de Oliveira Secretária Municipal de Educação, Ana Paula H. Montanher, secretária dos conselhos, Lucy Fabiana, Coordenadora de Alimentação, as nutricionistas, Priscila Caldeira, Karina Fernandes de Camargo e Ana Karina Cerávolo nutricionista da Assoc. Bezerra de Menezes. Pauta da reunião: 1)Discussões sobre as visitas; 2) Relato sobre a reunião com o Agente de Fiscalização do Tribunal de Contas; 3)Relato sobre a reunião com o fornecedor dia 07/03/2024; 4)Programação para o mês de Abril. O presidente iniciou a reunião, dando boas vindas para a Secretária e apresentou o Conselho. O presidente iniciou com a discussão sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade que suspende os efeitos da lei n° 11.301 de 21 de fevereiro de 2024, que “dispõe sobre o fornecimento de alimentação escolar aos profissionais da educação, em efetivo exercício nas escolas públicas municipais”. A Secretária informa que será regularizado para o cumprimento da ADIN, deixando claro que a alimentação escolar é exclusiva para o aluno, relata ainda que já está verificando junto com a equipe de nutrição para ajustar a cota de quantidade de refeições para evitar desperdícios. O CAE diante da situação aguardará a divulgação da circular para todas as escolas sobre a regularização, e diante das visitas irá verificar se há a disponibilização da circular no mural das escolas e orientar caso a direção não tenha realizado isto. E em casos de encontrar algum funcionário se alimentando da merenda escolar, o CAE pedirá para a direção se pronunciar e irá notificar a Coordenadoria de Gestão de Alimentação Escolar. Ana Karina questiona a respeito de como ficaria com as escolas compartilhadas e com escolas filantrópicas. Elyne, e Marta informam que se o financiamento for de mesma origem que das escolas municipais a medida deve ser a mesma. O Presidente realiza a leitura do relatório de visitas e abre espaço para discussões. Antônio relata sua experiência durante as visitas, relatando problemas encontrados nas cozinhas da escola recém-inaugurada. O Conselho irá verificar com a Secretaria se há a possibilidade de adequação da cozinha visitada.

O presidente passa para pauta sobre a reunião com o fornecedor de leite, as nutricionistas relatam sobre os problemas que estão ocorrendo com a licitação e o Antônio acrescenta sobre sua participação na reunião. Antônio fala sobre a formação das cozinheiras da rede municipal realizada no mês de Fevereiro, elogiando o trabalho da equipe de nutricionistas que orientaram todas as cozinheiras de forma excelente.

Sem mais, encerra-se a reunião as 17:13 horas.

Presidente Prudente, 19 de Março de 2024