Município de

Presidente Prudente (SP)

Resolução CMAS nº 24-2025 - Indicação Conselheiros Sociedade Civil para 2026-2027

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PRESIDENTE PRUDENTE – CMAS, no uso de suas atribuições legais e conferidas por Lei, delibera:

Artigo 1º – Fica convocada a Assembleia Geral para eleição dos conselheiros da Sociedade Civil para o biênio 2026/2027.

Artigo 2º – A Assembleia Geral será realizada no dia 03 de fevereiro de 2025, às 08h00, na Secretaria de Assistência Social, situada na Rua Napoleão Antunes Ribeiro Homem, Nº 491 – Jardim Marupiara.

Artigo 3º – Serão eleitos 2 (dois) representantes titulares e 2 (dois) suplentes dos seguintes seguimentos:

1. Representantes dos usuários e/ou organizações e usuários da assistência social;

2. Representantes de entidades e/ou organizações de assistência social, devidamente inscritas no CMAS e;

3. Representantes de entidades de trabalhadores do SUAS.

Parágrafo único. Na ausência dos representantes usuários, estes poderão ser representados pelos demais segmentos da sociedade civil.

Artigo 4º – Deverão ser apresentados até 23 janeiro de 2026, na Casa dos Conselhos, sito à Rodovia Comendador Alberto Bonfiglioli, Nº 2700 – Jardim Itaipu, ou via e-mail para cmas@pprudente.sp.gov.br, até às 17h00, como parte dos requisitos de indicação dos representantes das organizações não governamentais, os itens abaixo:

1. Comprovante de vínculo empregatício ou que faz parte da diretoria da Entidade a no mínimo 1 (um) ano;

2. Cópia do RG e comprovante que reside em Presidente Prudente-SP;

3. Ficha de Inscrição (pode ser retirada na Casa dos Conselhos);

Artigo 5º - No caso das organizações da sociedade civil ou que desenvolvam programas, serviços ou benefícios dessa natureza, as mesmas deverão ter sua inscrição efetivada, por prazo indeterminado, junto ao CMAS, para o envio do seu representante.

Artigo 6º – Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Presidente Prudente, 02 de dezembro de 2025.

ROSILENI AMORIM INDIO DO BRASIL

Presidente do CMAS