Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de notificação de multa

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

VANDERLEI RAMOS GIMENEZ
Cad. Imóvel: 0280960001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 8453/2025 - Data da Infração: 01/12/2025
Prazo: 18/12/2025 - Valor: 400,00 UFM

MARCIO TAKEY BEZUTI
Cad. Imóvel: 0067395001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 8454/2025 - Data da Infração: 01/12/2025
Prazo: 18/12/2025 - Valor: 150,00 UFM

MARCIO TAKEY BEZUTI
Cad. Imóvel: 0067395001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8455/2025 - Data da Infração: 01/12/2025
Prazo: 18/12/2025 - Valor: 1494,90 UFM

MARCIO TAKEY BEZUTI
Cad. Imóvel: 0067395001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 8456/2025 - Data da Infração: 01/12/2025
Prazo: 18/12/2025
Obs: Executar limpeza geral no imovel e limpeza no terreno ao fundo do mesmo.

ANTONIO CARLOS DO LAGO
Cad. Imóvel: 0644425001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8457/2025 - Data da Infração: 01/12/2025
Prazo: 18/12/2025 - Valor: 390,18 UFM

ANTONIO CARLOS DO LAGO
Cad. Imóvel: 0644425001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 8458/2025 - Data da Infração: 01/12/2025
Prazo: 18/12/2025 - Valor: 302,80 UFM

ADRIANA FLORINDO ALBERTONI
Cad. Imóvel: 0644677801
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 8459/2025 - Data da Infração: 01/12/2025
Prazo: 18/12/2025 - Valor: 100,00 UFM

JOAO PEDRO SANTOS MOREIRA
Cad. Imóvel: 0401075001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8460/2025 - Data da Infração: 01/12/2025
Prazo: 18/12/2025 - Valor: 225,00 UFM

JOAO PEDRO SANTOS MOREIRA
Cad. Imóvel: 0401070001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8461/2025 - Data da Infração: 01/12/2025
Prazo: 18/12/2025 - Valor: 225,00 UFM

NAIR REICO TSUZUKI
Cad. Imóvel: 0365180001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8462/2025 - Data da Infração: 01/12/2025
Prazo: 18/12/2025 - Valor: 571,50 UFM

MARIA DAS DORES MESSINETTI
Cad. Imóvel: 0288270001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 8463/2025 - Data da Infração: 01/12/2025
Prazo: 18/12/2025 - Valor: 150,00 UFM

JULIO CESAR VIEIRA DE SOUZA
Cad. Imóvel: 0677515001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8464/2025 - Data da Infração: 01/12/2025
Prazo: 18/12/2025 - Valor: 216,93 UFM

JULIO CESAR VIEIRA DE SOUZA
Cad. Imóvel: 0677515001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 8465/2025 - Data da Infração: 01/12/2025
Prazo: 18/12/2025
Obs: Executar limpeza geral na calcada

CESAR AUGUSTO MATHEUS RODRIGUES DA CRUZ
Cad. Imóvel: 0288300001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 8466/2025 - Data da Infração: 01/12/2025
Prazo: 18/12/2025
Obs: Executar a recomposicao e reparos da vala aberta e o entorno do poco de visita, o responsavel devera adequar o tampao do poco de visita na ligacao da nova rede executada pelo empreendimento. Encaminhar esta notificacao ao setor responsavel.

RICARDO RIBEIRO CHAGAS
Cad. Imóvel: 0752220001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 8467/2025 - Data da Infração: 01/12/2025
Prazo: 18/12/2025
Obs: Providenciar o servico de cacamba para retomada da obra.

RICARDO RIBEIRO CHAGAS
Cad. Imóvel: 0752220001
Irregularidade: 19 - Retirada de materiais, equipamentos e resíduos
Auto de Infração: 8468/2025 - Data da Infração: 01/12/2025
Prazo: 15/12/2025 - Valor: 50,00 UFM

DIMAS APARECIDO MACHADO
Cad. Imóvel: 0752219001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 8469/2025 - Data da Infração: 01/12/2025
Prazo: 18/12/2025
Obs: Providenciar o servico de cacamba para a retomada da obra

DIMAS APARECIDO MACHADO
Cad. Imóvel: 0752219001
Irregularidade: 19 - Retirada de materiais, equipamentos e resíduos
Auto de Infração: 8470/2025 - Data da Infração: 01/12/2025
Prazo: 15/12/2025 - Valor: 50,00 UFM

ANDRE LUIZ BERLANGA MUGNAI
Cad. Imóvel: 0614250001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8471/2025 - Data da Infração: 01/12/2025
Prazo: 18/12/2025 - Valor: 438,24 UFM

ANDRE LUIZ BERLANGA MUGNAI
Cad. Imóvel: 6142500101
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8472/2025 - Data da Infração: 01/12/2025
Prazo: 18/12/2025 - Valor: 287,57 UFM

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 03 de Dezembro de 2025. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística