Município de

Presidente Prudente (SP)

Lei n° 11.371/2024

Inclui na Lei nº 5.003, de 17/12/1997 (Unificação das Datas Comemorativas), mais um item, nos seguintes termos: "Dia Municipal de Conscientização da Sindrome Cornélia de Lange”, a ser comemorado anualmente, no segundo sábado do mês maio.

Autor: Vereador Douglas Kato Pauluzi 

A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU, EDSON TOMAZINI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE – SP, no uso de minhas atribuições, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º            O artigo 1º, da Lei nº 5.003, de 17/12/1997 (Unificação das Datas Comemorativas), passa a vigorar acrescido de mais um item, nos seguintes termos:

"DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA SINDROME CORNÉLIA DE LANGE”, a ser comemorado anualmente, no segundo sábado do mês maio.

Art. 2º             Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.    

 Presidente Prudente, Paço Municipal “Florivaldo Leal”, 2 de maio de 2024. 

EDSON TOMAZINI

Prefeito Municipal