Município de

Presidente Prudente (SP)

DECRETO Nº 35.432/2024

      Concede Pensão por Morte.

EDSON TOMAZINI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e atendendo ao requerido no Processo Administrativo Eletrônico nº 82, de 16 de abril de 2024, em trâmite pela plataforma digital da Prudenprev, 

                        D E C R E T A:

Art. 1° Fica, nos termos do artigo 19, inciso II, alínea ‘a’, c.c. os artigos 51 e 53 da Lei Complementar Municipal nº 106/2001, concedida pensão, em decorrência da morte de MARCIA LIMA DE OLIVEIRA SANTOS, servidora pública municipal ativa, cadastrada junto ao PIS/PASEP sob o nº 1.904.799.474-7 as suas filhas, senhora Maria Eduarda Oliveira Santos e senhora Maria Luiza Oliveira Santos, no valor correspondente à totalidade dos proventos da servidora falecida.

Art. 2° As despesas com a execução deste Decreto correrão por conta de dotações orçamentárias da Prudenprev, suplementadas, se necessário.

Art. 3° Este Decreto retroage seus efeitos em 3 de abril de 2024, data do falecimento da senhora Marcia Lima de Oliveira Santos.

Presidente Prudente, Paço Municipal “Florivaldo Leal”, 6 de maio de 2024.

EDSON TOMAZINI

Prefeito Municipal 

FLAVIANE OLIVETTE

Respondendo pela Secretaria Municipal de Administração 

ALEXANDRE DE BARROS MARINI

Superintendente