Município de

Presidente Prudente (SP)

DECRETO Nº 35.431/2024

            Concede Aposentadoria.

EDSON TOMAZINI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e atendendo ao requerido no Processo Administrativo Eletrônico nº 72, de 1º de abril de 2024, em trâmite pela plataforma digital da Prudenprev,

                        D E C R E T A:

Art. 1° Fica, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, concedida aposentadoria por tempo de contribuição, com integralidade e paridade remuneratória, a Senhora JORGINA APARECIDA ROSA COUTINHO SANTOS, servidora pública municipal efetiva no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil e, conforme Lei Complementar nº 177/2010, alterado o cargo para Educador Infantil, lotada na Secretaria Municipal de Educação, cadastrada junto ao PIS/PASEP sob o nº 1.228.508.060-5.

Art. 2° As despesas com a execução deste Decreto correrão por conta de dotações orçamentárias da Prudenprev, suplementadas, se necessário.

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Presidente Prudente, Paço Municipal “Florivaldo Leal”, 6 de maio de 2024.

EDSON TOMAZINI

Prefeito Municipal

FLAVIANE OLIVETTE

Respondendo pela Secretaria Municipal de Administração

ALEXANDRE DE BARROS MARINI

Superintendente