DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Última Edição, 9 de outubro de 2026 às 16:50

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Lei n° 11.376/2024


Data de Veiculação: 9 de maio de 2024
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 1550/Ano VII
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Administração
Categoria: Leis


Dispõe sobre a denominação de “José Francisco de Deus” à via especificada, localizada no Residencial Parque dos Ipês.

Autor: Prefeito Municipal

A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU, EDSON TOMAZINI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE – SP, no uso de minhas atribuições, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º            A atual Rua Sete (código 47.733), localizada no loteamento Residencial Parque dos Ipês, neste município de Presidente Prudente - SP, passa a denominar-se Rua “José Francisco de Deus”, acrescendo-se esse item à Lei nº 5.001/1997.

Art. 2º            Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Presidente Prudente, Paço Municipal “Florivaldo Leal”, 7 de maio de 2024. 

EDSON TOMAZINI

Prefeito Municipal


Endereço
Paço Municipal "Florivaldo Leal" - Av. Cel. José Soares Marcondes, nº 1.200, Centro - Presidente Prudente/SP
Contatos
atosoficiais@pprudente.sp.gov.br
Telefone
(18) 3902-4400



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