Município de

Presidente Prudente (SP)

DECRETO Nº 35.433/2024

Concede Pensão por Morte.

EDSON TOMAZINI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e atendendo ao requerido no Processo Administrativo Eletrônico nº 93, de 24 de abril de 2024, em trâmite pela plataforma digital da Prudenprev,

                        D E C R E T A:

Art. 1° Fica, nos termos do artigo 19, inciso II, alínea ‘a’, c.c. o artigo 51 da Lei Complementar Municipal nº 106/2001, concedida pensão, em decorrência da morte de ILMA DE DEUS NESTA, servidora pública municipal aposentada, cadastrada junto ao PIS/PASEP sob o nº 1.055.139.229-8 ao seu cônjuge, senhor Luiz Carlos Nesta, no valor correspondente à totalidade dos proventos da servidora falecida.

Art. 2° As despesas com a execução deste Decreto correrão por conta de dotações orçamentárias da Prudenprev, suplementadas, se necessário.

Art. 3° Este Decreto retroage seus efeitos em 19 de abril de 2024, data do falecimento da senhora Ilma de Deus Nesta.

Presidente Prudente, Paço Municipal “Florivaldo Leal”, 6 de maio de 2024.

EDSON TOMAZINI

Prefeito Municipal

FLAVIANE OLIVETTE

Respondendo pela Secretaria Municipal de Administração

ALEXANDRE DE BARROS MARINI

Superintendente