Município de

Presidente Prudente (SP)

RESOLUÇÃO Nº 397

Dá nova redação ao inciso III do artigo 240, da Resolução nº 385, de 11 de junho de 2024 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Presidente Prudente).

Autor: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE: FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

Art. 1° O inciso III do artigo 240, da Resolução nº 385, de 11 de junho de 2024 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Presidente Prudente), passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 240. ..........................................

III - vinte e quatro Cartões de Prata e, a partir da 20ª Legislatura, até oito Cartões de Prata, nos termos da Lei Municipal n° 11.372, de 02 de maio de 2024.”

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Presidente Prudente, Prédio Público “Dr. Pedro Furquim”, em 27 de novembro de 2025.

                                                 WILLIAM LEITE

                                                      Presidente

Registrada e publicada na Secretaria da Câmara Municipal de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, aos vinte e sete dias do mês de novembro de dois mil e vinte e cinco.

                                      MAURO ALVES DOS SANTOS

                                              Diretor da Secretaria