Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de Notificação de Multas

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

CLEMENTE JOSE DA COSTA
Cad. Imóvel: 0351780001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1/2026 - Data da Infração: 30/12/2025
Prazo: 21/01/2026 - Valor: 357,00 UFM

CAIO DE OLIVEIRA
Cad. Imóvel: 7416831001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2/2026 - Data da Infração: 30/12/2025
Prazo: 21/01/2026 - Valor: 333,93 UFM

CAIO DE OLIVEIRA
Cad. Imóvel: 7416831001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 3/2026 - Data da Infração: 30/12/2025
Prazo: 21/01/2026
Obs: Executar limpeza geral na calcada

PAULO SERGIO CARAVANTE BADARO
Cad. Imóvel: 7415761001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4/2026 - Data da Infração: 30/12/2025
Prazo: 21/01/2026 - Valor: 300,00 UFM

PAULO SERGIO CARAVANTE BADARO
Cad. Imóvel: 7415761001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 5/2026 - Data da Infração: 30/12/2025
Prazo: 21/01/2026
Obs: Executar limpeza geral na calcada

EDSON OCAMPOS DELILO
Cad. Imóvel: 0625165001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6/2026 - Data da Infração: 30/12/2025
Prazo: 21/01/2026 - Valor: 469,68 UFM

ALAN CRIVELI BORTOLAN
Cad. Imóvel: 7415821001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7/2026 - Data da Infração: 30/12/2025
Prazo: 21/01/2026
Obs: Tomar providencias quanto as infiltracoes que estao prejudicando o imovel de numero 187. Dar vazao de agua pluvial em encanamentos.

DANILO JOAO PIRES VASCONCELOS
Cad. Imóvel: 7416941001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8/2026 - Data da Infração: 30/12/2025
Prazo: 21/01/2026 - Valor: 330,00 UFM

DANILO JOAO PIRES VASCONCELOS
Cad. Imóvel: 7416941001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 9/2026 - Data da Infração: 30/12/2025
Prazo: 09/01/2026 - Valor: 100,00 UFM

ELSON DE OLIVEIRA
Cad. Imóvel: 7417181001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 10/2026 - Data da Infração: 30/12/2025
Prazo: 21/01/2026 - Valor: 641,24 UFM

ELSON DE OLIVEIRA
Cad. Imóvel: 7417181001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 11/2026 - Data da Infração: 30/12/2025
Prazo: 21/01/2026
Obs: Executar limpeza geral na calcada

GLENDA CRISTINA BRAGA DEIZEPPI
Cad. Imóvel: 7417161001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 12/2026 - Data da Infração: 30/12/2025
Prazo: 21/01/2026 - Valor: 343,50 UFM

GLENDA CRISTINA BRAGA DEIZEPPI
Cad. Imóvel: 7417161001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 13/2026 - Data da Infração: 30/12/2025
Prazo: 21/01/2026
Obs: Executar limpeza geral na calcada

FATIMA RODRIGUES DE PAULO E SERGIO AP
Cad. Imóvel: 7416951001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 14/2026 - Data da Infração: 30/12/2025
Prazo: 21/01/2026 - Valor: 330,00 UFM

FATIMA RODRIGUES DE PAULO E SERGIO AP
Cad. Imóvel: 7416951001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 15/2026 - Data da Infração: 30/12/2025
Prazo: 09/01/2026 - Valor: 100,00 UFM

MARIA APARECIDA DE SOUZA BATISTA
Cad. Imóvel: 7416961001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 16/2026 - Data da Infração: 30/12/2025
Prazo: 21/01/2026 - Valor: 330,00 UFM

MARIA APARECIDA DE SOUZA BATISTA
Cad. Imóvel: 7416961001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 17/2026 - Data da Infração: 30/12/2025
Prazo: 09/01/2026 - Valor: 100,00 UFM

LURIAN DE SOUZA CARREA
Cad. Imóvel: 7417121001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 18/2026 - Data da Infração: 30/12/2025
Prazo: 21/01/2026 - Valor: 150,00 UFM

LURIAN DE SOUZA CARREA
Cad. Imóvel: 7417121001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 19/2026 - Data da Infração: 30/12/2025
Prazo: 09/01/2026 - Valor: 100,00 UFM

MARCOS ROBERTO CARDOSO
Cad. Imóvel: 7417111001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 20/2026 - Data da Infração: 30/12/2025
Prazo: 21/01/2026 - Valor: 386,19 UFM

MARCOS ROBERTO CARDOSO
Cad. Imóvel: 7417111001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 21/2026 - Data da Infração: 30/12/2025
Prazo: 09/01/2026 - Valor: 160,00 UFM

REGINALDO GONÇALVES LOPES
Cad. Imóvel: 7416891001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 22/2026 - Data da Infração: 30/12/2025
Prazo: 21/01/2026 - Valor: 397,35 UFM

REGINALDO GONÇALVES LOPES
Cad. Imóvel: 7416891001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 23/2026 - Data da Infração: 30/12/2025
Prazo: 09/01/2026 - Valor: 100,00 UFM

AMANDA DE JESUS FERNANDES
Cad. Imóvel: 7416881001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 24/2026 - Data da Infração: 30/12/2025
Prazo: 09/01/2026 - Valor: 300,00 UFM

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 06 de Janeiro de 2026. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística