Município de

Presidente Prudente (SP)

231ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DA PRUDENPREV

Aos 19 (dezenove) dias do mês de novembro de 2025, às 09h00min (nove) horas, no Auditório “Valdenice Dantas Martins”, situado à Avenida Washington Luiz, n° 1.345, Centro, nesta, foi realizada a 231ª (ducentésima trigésima primeira) Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Previdência, com a presença dos conselheiros titulares representantes do Poder Executivo: Alessandra Michelle Chagas Garcia; titular representante do Poder Legislativo: Fernando Batoqui França; titulares representantes dos segurados: Gislaine Rodrigues Dearo Guevara; suplentes representantes dos segurados: Adriano Henrique de Oliveira, Antônio Rodrigues de Oliveira Junior, Eva Rodrigues Monção e Giseli Salomão. Participaram ainda, membros da Superintendência Previdenciária, a Senhora Ednéia Aparecida Vangelita Beloni, Gerente de Previdência, e a Senhora Selma Elias Benício Calé, Gerente Administrativa e Financeira; e ainda participaram de forma online os Consultores da empresa Mais Valia Consultoria, Senhor Ronaldo Borges da Fonseca e Fernando Ferreira Alvite. Justificaram a ausência os Conselheiros Jorge Alberto Alves Menezes, Bruna de Mendonça Trevizan, Gilmar do Nascimento, Luciana Saran Felipin Hen, Carlos Augusto Lacerda da Silva e Isabela Costa Silva. Iniciando a reunião, a Senhora Selma faz os cumprimentos aos presentes, agradece a presença de todos e informa que em atendimento a Lei Municipal n° 10.401/2021, a presente reunião será transmitida de forma online em rede social oficial da Prudenprev (youtube). Menciona que a presente reunião será realizada em conjunto com o Conselho Fiscal e Comitê de Investimentos, dada a similaridade entre as pautas, em especial quanto os assuntos a serem expostos pelos Consultores da empresa Mais Valia Consultoria. Informa ainda que, em função da falta justificada do Presidente do Conselho, Senhor Jorge, necessário se faz a escolha de Conselheiro para presidir a presente reunião. Os Conselheiros presentes, por unanimidade, escolhem o Conselheiro Fernando para presidir a presente reunião. Após, o Senhor Fernando cumprimenta a todos e apresenta o material a ser utilizado na presente reunião, dizendo que o mesmo foi encaminhado previamente através do grupo de whatsapp deste Conselho, e, após, menciona a pauta a ser tratada na presente reunião: 1) Informes gerais;2) Apresentação do Estudo de ALM, pela empresa de consultoria Mais Valia; 3) Apresentação da minuta da Política Anual de Investimentos para 2026, pelo consultor em investimentos Ronaldo Borges; 4) Carteira de Investimentos de outubro/2025; 5) Homologação sobre retificação de realocação de recursos e homologação de credenciamento do fundo de investimento Caixa Brasil IRF-M 1+ Títulos Públicos fundo de Investimento Financeiro Renda Fixa LP Responsabilidade Limitada, CNPJ 10.577.519/0001-90 e homologação sobre aplicação inicial; e 6) Relação de Concessões de benefícios referente ao mês de outubro/2025. Na sequência, passa a palavra para a Senhora Selma para que a mesma conduza a presente reunião. Iniciando a pauta, a Senhora Selma aborda o seu primeiro item, informes gerais, dizendo que será necessário convocar reunião extraordinária do Conselho para o início de dezembro, tendo em vista a necessidade de aprovação da Política de Investimentos para envio à Secretaria de Previdência. Na sequência, aborda o segundo item em pauta, apresentação do Estudo de ALM, pela empresa de consultoria Mais Valia, passando a palavra ao Senhor Fernando, Consultor da empresa Mais Valia Consultoria, para que o mesmo explane, de forma online, sobre o assunto. O Senhor Fernando, por sua vez cumprimenta a todos e esclarece que o estudo ALM é de suma importância aos Institutos de Previdência, tendo em vista que o mesmo faz o casamento entre os investimentos e o passivo atuarial do RPPS, de forma a gerenciar o passivo com a carteira de investimentos do RPPS. Após, explana sobre os dados contidos no estudo de ALM, falando sobre o objetivo, a metodologia, a análise da base de dados cadastral da Avaliação Atuarial, análise do fluxo de caixa previdenciário, correlação entre a liquidez da carteira de investimentos e a duration do passivo atuarial, simulações de longo prazo do comportamento da carteira frente aos cenários projetados. Ao final, apresenta o cash flow matching, uma abordagem direcionada para a montagem de uma carteira de investimentos voltada à geração de fluxo de caixa aderente ao passivo atuarial, para os cenários projetados no estudo de ALM. Menciona ainda que os retornos apresentam variação entre os cenários projetados em função da volatilidade apresentada em cada cenário hipotético sobre a carteira atual da Prudenprev, e que as projeções são realizadas para um longo período de tempo, sendo que a taxa de juros ocasionará significativas variações no resultado em função da influência da taxa de juros em relação ao período (anos). Diz ainda que as projeções de cenários são dadas em função de impactos que acontecimentos do atual cenário podem gerar na economia. O Senhor Fernando menciona que os dados do estudo ALM demonstram que a Prudenprev possui uma posição saudável no que se refere a sua solvência. O Senhor Ronaldo acrescenta que o estudo ALM é uma importante ferramenta para se analisar a solvência do plano de benefícios, mas cabe a gestão analisar o cenário atual a cada alocação ou realocação de recurso pretendida, posto que os estudos são realizados levando-se em consideração situações hipotéticas, devendo ser analisado o cenário no momento em que se pretender realizar movimentações na carteira de investimentos do instituto. Finalizada a explanação sobre o estudo ALM, a Senhora Selma passa ao terceiro item em pauta, apresenta aos Conselheiros a Minuta da Política de Investimentos, solicitando que o Senhor Ronaldo explane sobre o assunto. O Senhor Ronaldo, por sua vez, esclarece que a Política de Investimentos é uma exigência da Secretaria de Previdência Social, cuja elaboração tem por base a Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 4.963/2021 e a Portaria MTP n° 1.467/2022. Diz que o objetivo da Política de Investimentos é estabelecer diretrizes, de forma a nortear todo o processo de investimentos dos recursos financeiros previdenciários integrantes do patrimônio de um RPPS. Em seguida, apresenta a Minuta da Política de Investimentos para o exercício de 2026, destacando: o cenário econômico mundial e local; as estratégias de alocação de recursos para 2026; as justificativas das estratégias de alocação; os investimentos definidos para o RPPS na Resolução CMN 4.963/21; os parâmetros de rentabilidade perseguidos; os limites de investimentos de uma mesma pessoa jurídica; a precificação dos ativos; a análise, controle e monitoramento dos riscos; a avaliação e acompanhamento do retorno dos investimentos; plano de contingência, transparência e encerra com as disposições finais. O Senhor Ronaldo menciona que a taxa parâmetro de juros (meta atuarial) deverá ser definida na Política de Investimentos pela Superintendência Previdenciária e órgãos colegiados, explicando que esta taxa de juros será utilizada no cálculo das avaliações atuarias para trazer a valor presente todos os compromissos do plano de benefícios. Feitas as explanações, o Senhor Ronaldo abre a palavra aos questionamentos. Não havendo questionamentos sobre a Minuta da Política de Investimentos, a Senhora Selma agradece a participação dos colaboradores da empresa Mais Valia Consultoria. Após, passa ao quarto item em pauta, carteira de investimentos do mês de outubro de 2025, e apresenta aos Conselheiros a planilha de resumo de rendimento mensal dos fundos de investimento elaborada pelo setor de contabilidade da Prudenprev do mês de outubro de 2025, bem como relatório mensal de análise de investimentos elaborado pela empresa de Consultoria Mais Valia de referido mês. Após, a Senhora Selma explana sobre a carteira de investimentos da Prudenprev. Menciona que no fechamento do mês de outubro de 2025 os investimentos da Prudenprev totalizaram R$ 845.538.314,68 (oitocentos e quarenta e cinco milhões, quinhentos e trinta e oito mil, trezentos e quatorze reais e sessenta e oito centavos), apresentando variação patrimonial aumentativa, derivada de rendimentos positivos no mês de R$ 11.273.485,02 (onze milhões, duzentos e setenta e três mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e dois centavos), e no acumulado de 2025, o montante de R$ 99.111.962,33 (noventa e nove milhões, cento e onze mil, novecentos e sessenta e dois reais e trinta e três centavos). Não houve à variação patrimonial negativa na carteira de investimentos da Prudenprev no mês de outubro de 2025, sendo que no acumulado de 2025, o montante é de R$ 6.239.352,58 (seis milhões, duzentos e trinta e nove mil, trezentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e oito centavos). Continuando em sua fala, a Senhora Selma informa que a meta atuarial do mês de outubro de 2025, IPCA + 5,26% a.a, foi positiva em 1,35% e o Instituto obteve um retorno positivo de 0,56%, superando a meta atuarial no mês de outubro de 2025. A Senhora Selma ressalta ainda que no mês de outubro de 2025 ocorreram aplicação em novos fundos de investimentos, conforme deliberado em reunião anterior. Efetuadas as explanações, a Senhora Selma indaga se há alguma pergunta quanto à composição da carteira de investimentos do Instituto. Nada havendo, os Conselheiros, por unanimidade, homologam o relatório de investimentos referente ao mês de outubro de 2025. Prosseguindo com a pauta, a Senhora Selma aborda o seu quinto item, homologação sobre retificação de realocação de recursos e homologação de credenciamento do fundo de investimento, explicando que foi detectado pelo Setor de Contabilidade, no fechamento contábil do mês de outubro de 2025 que ocorreram aplicações de recursos em fundos de investimentos distintos dos fundos de investimentos constantes na APR, documento hábil emitido pela Prudenprev para aplicações e resgates de recursos dos fundos de investimentos. De imediato a Prudenprev, através de sua Gerência Administrativa e Financeira, contatou via e-mail as instituições financeiras responsáveis pela realização das operações para fim de se verificar o ocorrido, onde foi constatado o erro operacional de duas instituições financeiras. Referido e-mail foi encaminhado ao Consultor de Investimentos da empresa Mais Valia, Senhor Ronaldo, visando orientação quanto ao ocorrido. Na primeira situação, a instituição financeira Banco do Brasil efetuou a realocação de recursos no montante de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) que deveria ocorrer, conforme deliberação dos órgãos colegiados e APR, no fundo de investimento BB PREVIDENCIÁRIO AÇÕES GOVERNANÇA FI (CNPJ 10.418.335/0001-88), e foi aplicada no fundo de investimentos BB AÇÕES TECNOLOGIA BDR NÍVEL I (CNPJ01.578.474/0001-88). O Comitê de investimentos se reuniu e deliberou por resgatar o valor e reaplicar no fundo correto, tendo em vista a performance apresentada pelo fundo BB AÇÕES TECNOLOGIA BDR NÍVEL I, de forma a se evitar maiores prejuízos à Prudenprev. O Comitê deliberou ainda por se solicitar da instituição financeira o ressarcimento de eventual perda em decorrência do erro operacional. Na segunda situação, instituição financeira Caixa Econômica Federal efetuou a aplicação de novos recursos, oriundos da folha de pagamento de outubro de 2025, no montante de R$ 1.985.385,51 (um milhão, novecentos e oitenta e cinco mil, trezentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e um centavos) que deveria ocorrer no fundo de investimentos Caixa Brasil IRF-M TP FI RF LP (CNPJ 14.508.605/0001-00), conforme APR encaminhado ao banco, e foi aplicada no fundo de investimentos Caixa Brasil IRF-M 1+ Títulos Públicos fundo de Investimento Financeiro Renda Fixa LP Responsabilidade Limitada (CNPJ 10.577.519/0001-90), fundo este que a Prudenprev não possui em sua carteira. Foi solicitada orientação da Consultoria de Investimentos Mais Valia que sugeriu a inserção do fundo de investimentos na carteira da Prudenprev, tendo em vista que está alinhado as estratégias de investimentos do instituto de previdência e apresenta uma boa rentabilidade. Desta forma, o Comitê de Investimentos deliberou por atualizar os termos de credenciamento da administradora e gestora, que já se encontram credenciados junto à Prudenprev, visando o credenciamento do fundo de investimentos Caixa Brasil IRF-M 1+ Títulos Públicos fundo de Investimento Financeiro Renda Fixa LP Responsabilidade Limitada (CNPJ 10.577.519/0001-90), retroagindo a data de credenciamento para o dia 31 de outubro de 2025. A Senhora Selma diz estas foram às deliberações do Comitê de Investimentos e apresenta os documentos de credenciamento para análise do Conselho. Após a verificação dos documentos disponibilizados, os Conselheiros homologam as deliberações do Comitê de Investimentos e, sendo os credenciamentos considerados regulares, os Conselheiros presentes homologam, por unanimidade, o credenciamento a partir de 31/10/2025, conforme consta no Processo Administrativo 1DOC n° 138/2025, atualizando-se os termos de credenciamento das instituições financeiras, administradora e gestora CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CNPJ: 00.360.305/0001-04) e CAIXA DTVM S/A (CNPJ 42.040.639/0001-40), aprovam o credenciamento do fundo de investimentos Caixa Brasil IRF-M 1+ Títulos Públicos fundo de Investimento Financeiro Renda Fixa LP Responsabilidade Limitada (CNPJ 10.577.519/0001-90), retroagindo a data de credenciamento para o dia 31 de outubro de 2025, bem como deliberam por sua aplicação inicial no montante de R$ 1.895.385,51 (um milhão, oitocentos e noventa e cinco mil, trezentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e um centavos). Na sequência, o Conselheiro Fernando passa ao sexto item em pauta, relação de concessão de benefícios referente ao mês de outubro de 2025, solicitando que a Senhora Ednéia explane sobre o assunto. A Senhora Ednéia diz que no mês de outubro de 2025 foram concedidos 21 (vinte e um) benefícios previdenciários, sendo 16 (dezesseis) aposentadorias e 1 (uma) pensão referentes a segurados vinculados ao grupo financeiro, e 3 (três) aposentadorias e 1 (uma) pensão referentes a segurados vinculados ao grupo previdenciário. Findado os assuntos em pauta, o Conselheiro Fernando oferece a palavra para indagações ou outras questões a serem tratadas na presente reunião. Não havendo outros assuntos a serem tratados, encerra-se a reunião e a presente ata que foi por mim, Alessandra Michelle Chagas Garcia, lavrada com assinatura dos presentes.

Conselho Municipal de Previdência.

Adriano Henrique de Oliveira (Conselheiro Suplente, na qualidade de titular)

Alessandra Michelle Chagas Garcia (Conselheira Titular)

Antônio Rodrigues de Oliveira Junior (Conselheiro Suplente, na qualidade de titular)

Eva Rodrigues Monção (Conselheira Suplente, na qualidade de titular)

Fernando Batoqui França (Conselheiro Titular, na qualidade de Presidente do Conselho)

Giseli Salomão (Conselheira Suplente)

Gislaine Rodrigues Dearo Guevara (Conselheira Titular)

Convidados:

Ednéia Aparecida Vangelita Beloni (Gerente de Previdência)

Selma Elias Benício Calé (Gerente Administrativa e Financeira)