Município de

Presidente Prudente (SP)

DECRETO Nº 37.350/2026

Concede Aposentadoria.

MILTON CARLOS DE MELLO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, atendendo ao requerido no Processo Administrativo Eletrônico nº 148, de 30 de maio de 2025, em trâmite pela plataforma digital da Prudenprev,

D E C R E T A:

Art. 1° Fica, nos termos do artigo 19, inciso I, alínea ‘c’, c.c. artigo 26 da Lei Complementar nº 106/01, concedida aposentadoria por tempo de contribuição, com proventos integrais, à Senhora SELMA CANDIDO FIGUEIREDO, servidora pública municipal efetiva no cargo de Professor I, lotada na Secretaria Municipal de Educação, cadastrada junto ao PIS/PASEP sob o nº 1.700.459.391-4.

Art. 2° As despesas com a execução deste Decreto correrão por conta de dotações orçamentárias da Prudenprev, suplementadas, se necessário.

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Presidente Prudente, Paço Municipal “Florivaldo Leal”, 05 de janeiro de 2026.

MILTON CARLOS DE MELLO

Prefeito Municipal

CELSO GAZOLLA BONDARENKO

Secretário Municipal de Administração

JOÃO DONIZETE VELOSO DOS SANTOS

Superintendente