Município de

Presidente Prudente (SP)

PORTARIA N° 01/2026

Tiago Santos de Oliveira, Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais e

CONSIDERANDO, a necessidade de equipe para analisar as inscrições para ocupação dos quiosques localizados no Parque do Povo e na Praça das Andorinhas;

Art. 1º Cria a Comissão de Seleção para avaliar e decidir sobre a regularidade da documentação apresentada pelos credenciados no chamamento público dos quiosques do Parque do Povo e da Praça das Andorinhas, nomeando os servidores abaixo qualificados como membros da referida comissão:

I. João Pedro Carmo de Melo;

II. Gilberto de Freitas Vieira;

III. Neide Vieira da Silva Senna;

Parágrafo único. A Comissão está vinculada diretamente à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, que poderá solicitar a colaboração de demais setores e servidores quando necessário.

Art. 2º Competirá à Comissão:

I – solicitar aos candidatos, em qualquer tempo, esclarecimentos sobre os documentos entregues, fixando-lhes prazo para prestá-los;

II – analisar a documentação apresentada nos termos do Decreto Municipal nº 34.256/2023;

III – emitir parecer sobre a aptidão ou inaptidão dos candidatos a compor lista de habilitação;

IV – emitir decisão final acerca dos recursos interpostos do parecer de inaptidão.

Art. 3º Esta portaria produz efeitos a partir desta data.

CUMPRA-SE

Presidente Prudente, 13 de janeiro de 2026.

TIAGO SANTOS DE OLIVEIRA

Secretário de Desenvolvimento Econômico