Município de

Presidente Prudente (SP)

DECRETO Nº 37.364, DE 12 DE JANEIRO DE 2026

Concede Pensão por Morte.

MILTON CARLOS DE MELLO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e atendendo ao requerido no Processo Administrativo Eletrônico nº 382, de 23 de dezembro de 2025, em trâmite pela plataforma digital da Prudenprev,

D E C R E T A:

Art. 1° Fica, nos termos do artigo 19, inciso II, alínea ‘a’, c.c. o artigo 51 da Lei Complementar Municipal nº 106/2001, concedida pensão, em decorrência da morte de ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA, servidor público municipal aposentado, cadastrado junto ao PIS/PASEP sob o nº 1.210.094.739-9 a sua companheira, senhora Liete da Silva, no valor correspondente à totalidade dos proventos do servidor falecido.

Art. 2° As despesas com a execução deste Decreto correrão por conta de dotações orçamentárias da Prudenprev, suplementadas, se necessário.

Art. 3° Este Decreto retroage seus efeitos em 4 de dezembro de 2025, data do falecimento do senhor Antonio Teixeira da Silva.

Presidente Prudente, Paço Municipal “Florivaldo Leal”, 12 de janeiro de 2026.

MILTON CARLOS DE MELLO

Prefeito Municipal

CELSO GAZOLLA BONDARENKO

Secretário Municipal de Administração

JOÃO DONIZETE VELOSO DOS SANTOS

Superintendente