Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de Notificação de Multas

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

WAGNER ROBERTO DE BRITO
Cad. Imóvel: 0177770001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 132/2026 - Data da Infração: 12/01/2026
Prazo: 29/01/2026 - Valor: 100,00 UFM

WAGNER ROBERTO DE BRITO
Cad. Imóvel: 0177770001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 133/2026 - Data da Infração: 12/01/2026
Prazo: 29/01/2026 - Valor: 376,50 UFM

ANTONIO CARLOS CAROCCI
Cad. Imóvel: 0177540001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 134/2026 - Data da Infração: 12/01/2026
Prazo: 29/01/2026 - Valor: 379,50 UFM

CELSO LUIZ BORGES
Cad. Imóvel: 0347500001
Irregularidade: 19 - Retirada de materiais, equipamentos e resíduos
Auto de Infração: 135/2026 - Data da Infração: 12/01/2026
Prazo: 26/01/2026 - Valor: 50,00 UFM

CELSO LUIZ BORGES
Cad. Imóvel: 0347500001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 136/2026 - Data da Infração: 12/01/2026
Prazo: 29/01/2026
Obs: remover galhos e desobstruir passeio publico

RODOLFO SERGIO PERDOMO DOS REIS
Cad. Imóvel: 0114530001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 137/2026 - Data da Infração: 12/01/2026
Prazo: 29/01/2026 - Valor: 375,00 UFM

GISELE BISACCHI LIMA
Cad. Imóvel: 0114690001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 138/2026 - Data da Infração: 12/01/2026
Prazo: 29/01/2026 - Valor: 375,00 UFM

GISELE BISACCHI LIMA
Cad. Imóvel: 0114690001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 139/2026 - Data da Infração: 12/01/2026
Prazo: 29/01/2026 - Valor: 100,00 UFM

LARISSA TEIXEIRA GRAVA
Cad. Imóvel: 0114500001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 140/2026 - Data da Infração: 12/01/2026
Prazo: 29/01/2026 - Valor: 396,00 UFM

GISELE CAMPOS DE CASTRO
Cad. Imóvel: 0317100001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 141/2026 - Data da Infração: 12/01/2026
Prazo: 29/01/2026 - Valor: 150,00 UFM

IRACEMA MARUCHI DOS SANTOS
Cad. Imóvel: 0257950001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 142/2026 - Data da Infração: 12/01/2026
Prazo: 29/01/2026 - Valor: 387,00 UFM

LUZIMAR BARRETO FRANCA
Cad. Imóvel: 0300370001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 143/2026 - Data da Infração: 12/01/2026
Prazo: 29/01/2026 - Valor: 460,50 UFM

MIRIAM DA SILVA ALVES
Cad. Imóvel: 0257980001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 144/2026 - Data da Infração: 12/01/2026
Prazo: 29/01/2026 - Valor: 387,00 UFM

LUZIMAR BARRETO FRANCA
Cad. Imóvel: 0314630001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 145/2026 - Data da Infração: 12/01/2026
Prazo: 29/01/2026 - Valor: 3349,50 UFM

LUZIMAR BARRETO FRANCA
Cad. Imóvel: 0314630001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 146/2026 - Data da Infração: 12/01/2026
Prazo: 29/01/2026 - Valor: 300,00 UFM

CARLOS DIEGO DE SOUZA MATRINDADE
Cad. Imóvel: 0258180001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 147/2026 - Data da Infração: 12/01/2026
Prazo: 21/01/2026 - Valor: 100,00 UFM

DARCY NOVELLI JUNIOR
Cad. Imóvel: 0347850001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 148/2026 - Data da Infração: 12/01/2026
Prazo: 29/01/2026 - Valor: 150,00 UFM

IZABEL CRISTINA KUHN CAMARGO
Cad. Imóvel: 0607680001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 149/2026 - Data da Infração: 12/01/2026
Prazo: 29/01/2026 - Valor: 630,00 UFM

IZABEL CRISTINA KUHN CAMARGO
Cad. Imóvel: 0607680001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 150/2026 - Data da Infração: 12/01/2026
Prazo: 29/01/2026 - Valor: 100,00 UFM

JEFFERSON YOSHIHARU TOLEDO TAGUTI
Cad. Imóvel: 0437660001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 151/2026 - Data da Infração: 12/01/2026
Prazo: 29/01/2026 - Valor: 630,00 UFM

PAULO ROGERIO TAMADA
Cad. Imóvel: 0726835001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 152/2026 - Data da Infração: 12/01/2026
Prazo: 29/01/2026 - Valor: 100,00 UFM

PAULO ROGERIO TAMADA
Cad. Imóvel: 0726835001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 153/2026 - Data da Infração: 12/01/2026
Prazo: 29/01/2026
Obs: Aumentar a mureta, ainda esta escorrendo lama do lote na calcada e rua.

NELSON YUKIHIKO MATSUO
Cad. Imóvel: 0726325001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 154/2026 - Data da Infração: 12/01/2026
Prazo: 29/01/2026 - Valor: 375,00 UFM

LUIZ EDUARDO DEIZEPPI OLIVO
Cad. Imóvel: 0726630001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 155/2026 - Data da Infração: 12/01/2026
Prazo: 29/01/2026 - Valor: 375,00 UFM

LUIZ EDUARDO DEIZEPPI OLIVO
Cad. Imóvel: 0726630001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 156/2026 - Data da Infração: 12/01/2026
Prazo: 29/01/2026 - Valor: 100,00 UFM

LUIZ EDUARDO DEIZEPPI OLIVO
Cad. Imóvel: 0726630001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 157/2026 - Data da Infração: 12/01/2026
Prazo: 29/01/2026 - Valor: 200,00 UFM

UNESP PRESIDENTE PRUDENTE
Cad. Imóvel: 0257000001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 158/2026 - Data da Infração: 12/01/2026
Prazo: 29/01/2026 - Valor: 150,00 UFM

UNESP PRESIDENTE PRUDENTE
Cad. Imóvel: 0257000001
Irregularidade: 19 - Retirada de materiais, equipamentos e resíduos
Auto de Infração: 159/2026 - Data da Infração: 12/01/2026
Prazo: 26/01/2026 - Valor: 50,00 UFM

UNESP PRESIDENTE PRUDENTE
Cad. Imóvel: 0257000001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 160/2026 - Data da Infração: 12/01/2026
Prazo: 29/01/2026
Obs: apresentar alvara de construcao

RICARDO PIRES DE PAULA
Cad. Imóvel: 0726995001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 161/2026 - Data da Infração: 12/01/2026
Prazo: 29/01/2026 - Valor: 492,84 UFM

RICARDO PIRES DE PAULA
Cad. Imóvel: 0726995001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 162/2026 - Data da Infração: 12/01/2026
Prazo: 21/01/2026 - Valor: 160,00 UFM

RICARDO PIRES DE PAULA
Cad. Imóvel: 0726995001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 163/2026 - Data da Infração: 12/01/2026
Prazo: 29/01/2026 - Valor: 160,00 UFM

RICARDO PIRES DE PAULA
Cad. Imóvel: 0726995001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 164/2026 - Data da Infração: 12/01/2026
Prazo: 29/01/2026
Obs: Retirar terra da calcada da frente e consertar por inteiro a calcada dos fundos.

CARLOS EDUARDO DE GODOY PERETTI
Cad. Imóvel: 0727020001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 165/2026 - Data da Infração: 12/01/2026
Prazo: 29/01/2026 - Valor: 448,20 UFM

CARLOS EDUARDO DE GODOY PERETTI
Cad. Imóvel: 0727020001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 166/2026 - Data da Infração: 12/01/2026
Prazo: 29/01/2026 - Valor: 100,00 UFM

CARLOS EDUARDO DE GODOY PERETTI
Cad. Imóvel: 0727020001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 167/2026 - Data da Infração: 12/01/2026
Prazo: 21/01/2026 - Valor: 120,00 UFM

GUILHERME PIRES TRINDADE
Cad. Imóvel: 0727015001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 168/2026 - Data da Infração: 12/01/2026
Prazo: 29/01/2026 - Valor: 400,62 UFM

EDVANDRO JOSE DO NASCIMENTO
Cad. Imóvel: 0727010001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 169/2026 - Data da Infração: 12/01/2026
Prazo: 29/01/2026 - Valor: 399,45 UFM

EDVANDRO JOSE DO NASCIMENTO
Cad. Imóvel: 0727010001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 170/2026 - Data da Infração: 12/01/2026
Prazo: 29/01/2026 - Valor: 140,00 UFM

EDVANDRO JOSE DO NASCIMENTO
Cad. Imóvel: 0727010001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 171/2026 - Data da Infração: 12/01/2026
Prazo: 21/01/2026 - Valor: 120,00 UFM

ANDRE LUIS GARCIA
Cad. Imóvel: 0553660001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 172/2026 - Data da Infração: 12/01/2026
Prazo: 29/01/2026 - Valor: 540,93 UFM

ANDRE LUIS GARCIA
Cad. Imóvel: 0553660001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 173/2026 - Data da Infração: 12/01/2026
Prazo: 21/01/2026 - Valor: 140,00 UFM

ANDRE LUIS GARCIA
Cad. Imóvel: 0553660001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 174/2026 - Data da Infração: 12/01/2026
Prazo: 29/01/2026
Obs: Deixar a calcada livre

EDSON ANGELO GARDENAL CABRERA
Cad. Imóvel: 0553250001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 175/2026 - Data da Infração: 12/01/2026
Prazo: 29/01/2026 - Valor: 189,00 UFM

EDSON ANGELO GARDENAL CABRERA
Cad. Imóvel: 0553250001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 176/2026 - Data da Infração: 12/01/2026
Prazo: 29/01/2026 - Valor: 100,00 UFM

EDSON ANGELO GARDENAL CABRERA
Cad. Imóvel: 0553250001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 177/2026 - Data da Infração: 12/01/2026
Prazo: 29/01/2026
Obs: Consertar a calcada e deixa la livre

EDMUR FELIX
Cad. Imóvel: 0554304201
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 178/2026 - Data da Infração: 12/01/2026
Prazo: 29/01/2026 - Valor: 150,00 UFM

EDMUR FELIX
Cad. Imóvel: 0554304201
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 179/2026 - Data da Infração: 12/01/2026
Prazo: 21/01/2026 - Valor: 160,00 UFM

SEBASTIAO FELICIO
Cad. Imóvel: 0554302101
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 180/2026 - Data da Infração: 12/01/2026
Prazo: 29/01/2026 - Valor: 221,43 UFM

SEBASTIAO FELICIO
Cad. Imóvel: 0554302101
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 181/2026 - Data da Infração: 12/01/2026
Prazo: 29/01/2026 - Valor: 260,00 UFM

SEBASTIAO FELICIO
Cad. Imóvel: 0554302101
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 182/2026 - Data da Infração: 12/01/2026
Prazo: 29/01/2026 - Valor: 220,00 UFM

RENATO MARANHO JUNIOR
Cad. Imóvel: 0473035001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 183/2026 - Data da Infração: 12/01/2026
Prazo: 29/01/2026 - Valor: 189,00 UFM

RENATO MARANHO JUNIOR
Cad. Imóvel: 0473030001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 184/2026 - Data da Infração: 12/01/2026
Prazo: 29/01/2026 - Valor: 189,00 UFM

RENATO MARANHO JUNIOR
Cad. Imóvel: 0473030001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 185/2026 - Data da Infração: 12/01/2026
Prazo: 29/01/2026
Obs: Executar limpeza geral defronte seu lote

CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Cad. Imóvel: 0473995001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 186/2026 - Data da Infração: 12/01/2026
Prazo: 29/01/2026 - Valor: 189,00 UFM

CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Cad. Imóvel: 0473995001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 187/2026 - Data da Infração: 12/01/2026
Prazo: 29/01/2026 - Valor: 120,00 UFM

CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Cad. Imóvel: 0473995001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 188/2026 - Data da Infração: 12/01/2026
Prazo: 29/01/2026 - Valor: 60,00 UFM

CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Cad. Imóvel: 0473995001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 189/2026 - Data da Infração: 12/01/2026
Prazo: 21/01/2026 - Valor: 80,00 UFM

IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS
Cad. Imóvel: 0329445001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 190/2026 - Data da Infração: 12/01/2026
Prazo: 29/01/2026 - Valor: 316,88 UFM

ADAUTO FERREIRA SANTANA JUNIOR E LILIAN
Cad. Imóvel: 0430490001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 191/2026 - Data da Infração: 12/01/2026
Prazo: 29/01/2026 - Valor: 714,00 UFM

CLARISSA SOLETTI MENDES
Cad. Imóvel: 0134600001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 192/2026 - Data da Infração: 12/01/2026
Prazo: 29/01/2026 - Valor: 150,00 UFM

CLARISSA SOLETTI MENDES
Cad. Imóvel: 0134600001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 193/2026 - Data da Infração: 12/01/2026
Prazo: 29/01/2026 - Valor: 200,00 UFM

CLARISSA SOLETTI MENDES
Cad. Imóvel: 0134600001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 194/2026 - Data da Infração: 12/01/2026
Prazo: 21/01/2026 - Valor: 100,00 UFM

MARINA SATIE MIYOSHI
Cad. Imóvel: 0017690001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 195/2026 - Data da Infração: 12/01/2026
Prazo: 29/01/2026 - Valor: 450,00 UFM

FABIO CAPUCI
Cad. Imóvel: 0317050001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 196/2026 - Data da Infração: 12/01/2026
Prazo: 29/01/2026 - Valor: 2962,20 UFM

FABIO CAPUCI
Cad. Imóvel: 0317050001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 197/2026 - Data da Infração: 12/01/2026
Prazo: 29/01/2026 - Valor: 300,00 UFM

FABIO CAPUCI
Cad. Imóvel: 0317050001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 198/2026 - Data da Infração: 12/01/2026
Prazo: 29/01/2026
Obs: remover entulho do lote

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 14 de Janeiro de 2026. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística